Judiciário

Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 17h:22 | Atualizado: 12/02/2019, 10h:32

Ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes é condenada a 11 anos de prisão

Gilberto Leite

marcos faleiros

Juiz Marcos Faleiros, responsável pela decisão que condenou a ex-vereadora Chica Nunes

O juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou a ex-presidente da Câmara de Cuiabá, ex-vereadora Chica Nunes, a 11 anos, um mês e 10 dias de reclusão em razão de fraudes no Legislativo municipal. A decisão foi proferida em 4 de dezembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda (11).

A ex-parlamentar é apontada como a líder de um esquema que desviou R$ 6,3 milhões dos cofres públicos da Câmara Municipal, no biênio de 2005 e 2006. Na época, ela era presidente do Poder.

Conforme a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), o grupo que seria liderado por ela clonava notas falsas ou apresentava notas de empresas fantasmas na Câmara. Eles simulavam processos licitatórios que não existiam e se apossavam dos recursos públicos.

O juiz considerou Chica culpada pelos crimes. Além da condenação de mais de 11 anos, ela também deverá pagar 50 dias-multa, sendo cada um deles correspondente a um salário mínimo. O magistrado determinou que a pena seja cumprida em regime inicial fechado. No entanto, a ex-vereadora permanecerá em liberdade, ao menos enquanto aguarda julgamento de recursos.

Marido da ex-vereadora, Marcelo Ribeiro Alves, ex-prefeito de Barão de Melgaço, também foi condenado pelas fraudes. O magistrado determinou que ele cumpra oito anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 50 dias-multa, também correspondentes a um salário mínimo.

Também foram condenados a oito anos e quatro meses de prisão o ex-secretário-geral da Câmara de Cuiabá, Alessandro Roberto Rondon, e o ex-secretário de finanças da entidade, Gonçalo Xavier Botelho. Eles também deverão pagar 50 dias-multa, sendo cada um correspondente a um salário mínimo. O magistrado determinou que eles cumpram a pena em regime inicial fechado. Eles deverão permanecer em liberdade até o julgamento dos recursos.

Outros condenados na ação foram os ex-servidores da Câmara Lúcia Conceição Alves Campos e Silas Lino de Oliveira. Estes deverão cumprir quatro anos, sete meses e 16 dias de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa, sendo cada um correspondente a um trigésimo do salário mínimo. O magistrado determinou que eles cumpram a pena em regime semiaberto. Assim como os outros condenados, eles permanecerão em liberdade até o julgamento dos recursos.

Na decisão, o magistrado absolveu os irmãos de Chica Nunes, Elson Benedito Santana Nunes e Benedito Elson Santana Nunes, a ex-servidora Ana Maria Franco de Barros e o ex-vereador Lutero Ponce de Arruda.

Uma ação na área cível trata sobre o ressarcimento ao erário. Os valores desviados dos cofres públicos pelo grupo, conforme o juiz Marcos Faleiros, deverão ser atualizados pela Justiça.

As fraudes

Entre os produtos “comprados” pelas licitações fraudulentas do grupo, segundo o MPE, havia itens como água oxigenada, refrigerante, guaraná em pó, 200 kg de leite desnatado e gelo em cubo. De acordo com o MPE, as decisões sobre as licitações fraudulentas eram tomadas pela então presidente da Câmara, que determinava os valores e quais empresas venceriam os certames.

Conforme denúncia do MPE, foram praticadas irregularidades em, ao menos, 107 processos licitatórios.

Postar um novo comentário

Comentários (7)

  • jj | Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2019, 11h09
    2
    0

    É CONDENADO, MAS TA SOLTO KK, PRA QUEM TEM DINHEIRO PODE, SE FOSSE POBRE JA ESTAVA NA TRANCA, OU ESTOU MENTINDO?

  • Adilson | Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 19h21
    3
    0

    Como demorou essa novela. Há mais de 15 anos isto está para acontecer, pelo menos era o que a mídia prenunciava.

  • Delson | Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 18h07
    2
    0

    Ñ basta prender tem ke fazer eles devolverem tudo desviaram.

  • antoniojurista | Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 10h04
    0
    5

    Bom dia ... O interessante é sempre a imprensa ficar colocando noticia antigas, e tentando reviver situação que nao depende da imprensa e nem da opiniao publica, pois quem tem que se manisfestar é o JUDICIARIO, pois acho que temos tantas noticias acontecendo em nosso mundo que merece explicações mais claras a nossa população do que ficar revivendo noticias que ainda nao se tem nada definido, pois a condenação foi monoclatica e tera recursos, adminira-se ainda a tal da Lucia Coleta que era presidente da licitação, autoridade naquele momento, receber uma pena razoavel e os outros terem penas maiores.... fica a dica....

  • Contribuinte Indignado | Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2019, 08h56
    5
    0

    Interessante que, ainda que alguns delinquentes estejam sendo condenados, a safra de políticos novos, que são da mesma laia, em vez de se converterem de seus maus caminhos, continuam aprimorando as práticas de desvio de dinheiro público. Parabéns ao juiz Marcos Faleiros. Pena que no TJ-MT a coisa é diferente.

  • Mirinha Figueiredo | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 23h25
    1
    6

    Aí, tia Chica me ensinou tudo que eu sei.

  • Armindo de Figueiredo Filho | Segunda-Feira, 11 de Fevereiro de 2019, 17h34
    7
    1

    D E M O R O U !!!!!! Não há o que comentar ... fim de papo .....

Matéria(s) relacionada(s):

Prefeito é ovacionado em solenidade

emanuel pinheiro curtinha   O prefeito Emanuel Pinheiro (foto) foi ovacionado nesta segunda (17), durante a solenidade que marcou entrega das chaves das unidades do Residencial Nico Baracat I,  no Jardim Liberdade, região da Grande Osmar Cabral. No geral, 360 famílias receberam as chaves dos imóveis, programa do Minha...

Governador, Nota MT e provocação

mauro mendes curtinha   Ao lançar a Nota MT, programa que estimula e incentiva o contribuinte a pedir nota em toda compra de mercadoria, o que ajuda na cultura do combate à sonegação fiscal, o governador Mauro Mendes (foto) copia para o Estado a mesma proposta implantada em Cuiabá na época em que foi...

Cândida Farias troca MDB pelo DEM

candida farias curtinha   Aos 68 anos, completados nesta segunda (17), a empresária Cândida Farias (foto), segunda-suplente do senador Jayme Campos, está desembarcando do MDB e vai se filiar ao DEM. Apesar da mudança de legenda, ela não tem pretensões de concorrer a cargo eletivo nas urnas de 2020....

Vander forte pela oposição em Tangará

vander masson curtinha   O nome mais forte hoje da oposição em Tangará da Serra, do ponto de vista da densidade eleitoral, é do empresário Vander Masson (foto), que ficou em terceiro lugar para prefeito em 2016 e, no pleito do ano passado, concorreu e perdeu para deputado federal. Filho do ex-prefeito e...

Prefeito de Tangará prepara sucessor

wesley torres curtinha tangara   Em Tangará da Serra, cidade pólo do Médio-Norte, o prefeito emedebista Fábio Junqueira, que está no segundo mandato, quer lançar à sucessão Wesley Torres (foto), diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). Em...

Ex-tucano histórico agora reforça PSB

aparecido alves curtinha   O ex-deputado por alguns meses e ex-presidente do Intermat na época do Governo Dante, Aparecido Alves, o Cido (foto), se filiou neste sábado ao PSB, um mês depois de ter deixado os quadros do PSDB, do qual era considerado militante histórico, inclusive desde a década de 1990. Sua ficha...

ENQUETE

Tramita na Câmara Federal o projeto 832/2019, do deputado José Medeiros, requentando uma proposta de 2007 do então deputado Jair Bolsonaro, propondo extinguir o Exame da Ordem como exigência para inscrição na OAB e, assim, poder exercer a profissão. O que você acha disso?

Concordo - esse Exame tem de acabar

Discordo - bacharel precisa, sim, se submeter ao Exame

Sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.