Judiciário

Terça-Feira, 24 de Novembro de 2020, 11h:52 | Atualizado: 25/11/2020, 14h:49

OBRA FRAUDADA

Ex-presidente da Câmara é condenado a 3 anos de prisão por desvio de R$ 1,3 mi

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá Deucimar Silva foi condenado a três anos e seis meses de prisão, em regime aberto, por desvio de R$ 1,3 milhão na reforma do prédio do Legislativo. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Deucimar teria coordenado a fraude à licitação da reforma, superfaturado valores e determinado pagamentos por etapas não realizadas.

Rodinei Crescêncio/Rdnews

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Deucimar Silva foi presidente da Câmara de Cuiabá e condenado por desvios em reforma

A sentença foi publicada hoje (24). Também foram condenados o empresário Alexandre Lopes Simplicio, administrador da Alos Construtora Ltda, e o engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, que assinou comprovantes de medições da obra.

A investigação se arrasta desde 2011 e tem como alvo uma concorrência pública de 2009. A licitação tinha como objetivo contratar uma “empresa especializada em serviços de Engenharia Civil, Elétrica e Hidráulica e Adequação à acessibilidade para realizar reforma no prédio da Câmara Municipal de Cuiabá”. Deucimar teria simulado que a Alos Construtora apresentou a melhor proposta de preços, com R$ 2,9 milhões.

“Assim, os denunciados ajustaram que o serviço seria contratado com sobrepreço e que parte do serviço não seria executado, apesar de integralmente remunerado pelo erário municipal”, diz trecho da sentença.

Deucimar teria ainda montado a comissão de licitação com três servidoras comissionadas, que não tinham experiência e acabaram por não fiscalizar o procedimento de contratação da construtora. Entre as fraudes apontadas pelo MPE está a assinatura de documentos com data retroativa.

“A exordial esclareceu que o réu Deucimar, por meio da Portaria nº 097/2009, de 28/12/2009, designou equipe de fiscalização das obras de reforma da casa legislativa, composta pelo engenheiro Civil Carlos Anselmo e pelos servidores Alfredo Alves de Moura Filho e Mauro Uemura, os quais ficaram incumbidos de acompanhar toda a execução e medições da obra e, por fim, recebê-la”, relata o magistrado.

Porém, Alfredo teria apontado diversas irregularidades na licitação e, por isso, ele e Mauro foram afastados da equipe de fiscalização. O então presidente da Câmara teria alertado Alfredo a “não mexer na obra”. Já o engenheiro Carlos Anselmo teria se omitido de maneira criminosa, na avaliação do juiz.

 

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