Judiciário

Domingo, 06 de Abril de 2014, 16h:40 | Atualizado: 06/04/2014, 16h:43

OPERAÇÃO ASAFE

Ex-presidente do TRE é multado em R$ 25 mil após "dificultar" intimação

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Ministra Nancy Andrighi, que proferiu a decisão contra Stábile

O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Evandro Stábile, foi multado em R$ 25 mil e está impedido de se ausentar da residência por mais de 8 dias, sem autorização judicial. A decisão é da ministra Nancy Andrighi, do último dia 2, no Superior Tribunal de Justiça e foi preferida porque o magistrado estaria dificultando os trâmites do processo em que é acusado de participar de um esquema de vendas de sentenças no âmbito do Judiciário. Os oficiais de Justiça tiveram dificuldades para intimá-lo, em diversas oportunidades, para o comparecimento em audiência de instrução do caso.

A sentença foi dada pelo STJ após denúncia do MPF que, inicialmente, havia pedido prisão preventiva de Stábile. A ministra acatou em parte a solicitação, justificando que a aplicação de multa era cabível. Afirmou ainda que foi verificada “considerável dificuldade em localizar o denunciado para ciência/notificação acerca dos mais variados atos do processo, muitos deles exigindo sua comunicação pessoal, cuja falta, inarredavelmente, tem conduzido a um atraso relevante ao curso do processo”, diz trecho da decisão.

Em uma das tentativas, os oficiais foram informados que o desembargador afastado estava em viagem a Miami (EUA) e que a previsão de retorno era somente dali a quatro meses. Ele justificou a ausência, posteriormente, por estar estudando inglês. Nos dias 24 e 28 de fevereiro e 6 de março deste ano, em novas diligências junto à sua residência de Stábile, novamente a informação era de que ele permanecia fora do país. “É certo, ainda, que como juiz, o acusado deve sempre contribuir para consolidação do prestígio e da confiança que se espera do Poder Judiciário, de modo que, ao agir como relatado, o acusado, além das suspeitas que pesam contra si, aumenta ainda mais o descrédito junto à Instituição a que pertence”, endossa a ministra. Ela ainda destaca que, diante do fato, foi necessária a imposição de medida cautelar em desfavor de Stábile, para que a má impressão causada no Poder Judiciário não afete o prestígio desta Corte.

Nancy preside o caso de suposta venda de sentenças em Mato Grosso, que culminou na deflagração da Operação Asafe, desencadeada pela Polícia Federal, em junho de 2010. Durante o julgamento em que foi recebida a denúncia, a ministra citou 14 casos onde foi identificada a existência de venda de sentenças. Ressaltou ainda a participação de Stábile. Ela chegou a dizer, inclusive, que o magistrado é amigo “íntimo” da esposa do desembargador aposentado Tadeu Cury, Célia Cury, apontada no inquérito como uma das principais negociadoras de sentenças. Além de Stábile, deixaram de exercer as funções os juízes Eduardo Jacob e Círio Miotto e o desembargador José Luiz de Carvalho.

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Comentários (3)

  • Dioclessio Silva | Quarta-Feira, 09 de Abril de 2014, 12h05
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    Um verdadeiro absurdo. O STJ não deveria entrar na onda populista de linchamento. Lá o assunto deveria ser sério.

  • MARIO FRANCELINO VIEIRA | Segunda-Feira, 07 de Abril de 2014, 10h35
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    ISSO É UMA VERGONHA ...

  • emidio de souza líder comunitario | Segunda-Feira, 07 de Abril de 2014, 07h59
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    hoje eu Confio no poder Judiciário STJ após denúncia do MPF Superior Tribunal de Justiça agora começo acreditar que a lei da ficha limpo vai vigora,acredita que quer obedeça quem tem juízo, mas do que justo a lei que prevê o dia 5 de abril como prazo de desincompatibilização para os pretensos pré-candidatos às eleições. Nesta sexta (4), O líder comunitário Emidio de Souza protocolou o seu Afastamento do cargo de Diretor presidente da Associação Comunitária de Habitação de Cuiabá MT, em data de dia 04/04/2014 e no dia 05/04/2014 do CONSEG Conselho Comunitário de Segurança Publica MT,Emidio de Souza vai Concorrer o cargo de Deputado Estadual de Mato Grosso, acha justo que quem e candidato tem que fazer campanha e sevar sua proposta a os eleitores.

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