Judiciário

Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2014, 17h:59 | Atualizado: 24/02/2014, 18h:28

Operação Asafe

Ex-presidente do TRE tem absolvição negada por relatora; defesa recorre

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Ex-presidente do TRE, Evandro Stábile

O ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Evandro Stábile, teve o pedido de absolvição sumária negado pela relatora do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Nancy Andrighi. “Surpreende, assim, a alegação do réu, na presente fase do processo, de que desconhece a imputação, pois já lhe foi conferida oportunidade de manifestação prévia”, consta no trecho da decisão publicada nesta segunda (24).

Nancy preside o caso de suposta venda de sentenças em Mato Grosso, que culminou na deflagração da Operação Asafe, desencadeada pela Polícia Federal em junho de 2010. Durante o julgamento em que foi recebida a denúncia, a ministra citou 14 casos onde foi identificada a existência de venda de sentenças. Nancy ressaltou ainda a participação de Stábile. Ela chegou a dizer, inclusive, que o magistrado é amigo “íntimo” da esposa do desembargador aposentado Tadeu Cury, Célia Cury, apontada no inquérito como uma das principais negociadoras de sentenças. Além de Stábile, deixaram de exercer as funções os juízes Eduardo Jacob e Círio Miotto e o desembargador José Luiz de Carvalho

Na decisão publicada hoje, que foi proferida na última quinta (20), a ministra também determinou o início das oitivas de testemunhas, no qual foi designado ao juiz de 2° grau do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, César Laboissiere Loyola, a tomada de depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa que foram listadas. A audiência para ouvir as testemunhas de acusação acontece em 10 de março, às 10h. Já a inquirição das de defesa será às 14h. O ato vai ser realizado por videoconferência.

Essa não é a primeira vez que Stábile tem recurso negado pelo STJ. Antes, o desembargador afastado tentou anular as investigações da Operação, porém, sem êxito.

Outro lado 

Os advogados de defesa, Valber Melo e Ricardo Spinelli, sustentam que o pedido de absolvição sumária faz parte do processo de defesa, podendo ser acatada ou não, pela ministra. Diante da recusa de Nancy, Spinelli afirma que já foi impetrado o recurso contestando a decisão da relatora.

Nancy fala de 14 casos e diz que Stábile era amigo íntimo de Célia

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