Judiciário

Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 09h:51 | Atualizado: 15/04/2019, 16h:05

Ex-presidente é condenado a 18 anos de prisão e terá que devolver R$ 8,8 milhões

Gilberto Leite

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José Riva poderá recorrer em liberdade

O ex-presidente da Assembleia José Riva foi condenado a devolver R$ 8,8 milhões e a 18 anos e 7 meses e 10 dias de reclusão. Foi considerado culpado, em primeira instância, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, praticados à época em que era presidente da Assembleia. “Após decisão em segunda instância, caso seja confirmada a sentença, expeça-se mandado de prisão e, após seu cumprimento, expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao Juízo da Execução Penal, para início de cumprimento da pena. Custas pelo condenado”, diz trecho da decisão do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

O magistrado fixou ainda 163 dias/multa. A pena de 18 anos foi dada em quatro processos criminais. A decisão cabe recurso em instâncias superiores (Tribunal de Justiça, STJ e STF). O ex-deputado poderá aguardar o julgamento deles em liberdade. "Aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos, garantindo assim, vultosas quantias ilícitas para si ou para terceiros, revelando intenso dolo de agir, inclusive premeditação nas condutas criminosas", diz trecho do despacho.

A ação é oriunda da Operação Arca de Noé, relativa a crimes de desvio de recursos públicos, por meio da emissão de cheques à empresas fantasmas, praticados de 1999 a 2002. Na decisão, o juiz considerou também a personalidade de Riva, "com forte inclinação à prática de ilícitos penais". "Tratando com total descaso o seu dever público, praticando vários crimes por ganância, ambição, mostrando-se uma pessoa dissimulada", pontuou.

O magistrado destacou ainda que a motivação do crime se deu "para pagamento de despesas pessoais e alegadas campanhas eleitorais" e, por isso, reprovou a conduta do ex-deputado.

As consequências foram graves e perturbadoras da ordem pública, notadamente diante o alto desprezo pelos padrões morais e éticos exigidos para um deputado

Jorge Luiz Tadeu

"As consequências foram graves e perturbadoras da ordem pública, notadamente diante o alto desprezo pelos padrões morais e éticos exigidos para um deputado, eis que os crimes dilapidaram o erário público que deveria ser usado nos vários campos carentes", completa.

No entanto, Tadeu destacou que Riva "deve ser considerado tecnicamente primário". Isso por que seus vários processos penais se encontram sem julgamento ou sem trânsito em julgado. Por isso, o magistrado considerou o ex-deputado como "sem antecedentes criminais".

"A culpabilidade do acusado é altíssima, pois na condição de gestor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de Presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos", apontou o juiz em decisão.

Caso

A ação é oriunda da Operação Arca de Noé, relativa a crimes de desvio de recursos públicos, por meio da emissão de cheques à empresas fantasmas. No caso, Riva foi então condenado por criar "de forma fraudulenta a empresa Ed-Maluco Reparos e Serviços Ltda" para forjar operações da ALMT. Os crimes foram praticados entre os anos de 1999 e 2002.

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Comentários (6)

  • José trancoso | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 14h56
    2
    0

    É o mínimo que se espera para esse corrupto ladrão. Q seja condenado nas demais instâncias e q morra na cadeia.

  • MOSSUETO | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 14h53
    2
    0

    Após tanto tempo rodando os processos, ainda sai uma pseuda sentença, sim pois o mesmo gastou todo esse tempo para sair essa sentença, até sair a segunda instancia, ele já não terá mais idade ou saúde para encarar as grades, ai a justiça por pena, vai mandar ele cumprir a sua pena no aconchego do seu lar, rindo da cara dos babacas que financiaram os seus crimes, achando que ele iria cumprir pena no presidio.

  • PAULO LOPES | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 12h54
    2
    0

    Mas porque nenhum DINHEIRO desviado de verdade foram devolvido ....... Cadê os milhões e trilhões ? Sim as fazendas e garimpos e casas a beira de RIOS E LAGOS aonde com o dinheiro desviado foram comprados ..... ? Admira que nenhum laranja dele foi preso.... ? Sim porquê os bens dele deve estar no nome de LARANJAS NÉ ? Alias outra prisão domiciliar ???? Pois aqui na capital como no interior ESTES TIPO DE PRISÃO SÃO PERFEITAS . Motivos ? Belas casas e apartamentos , tudo comprado com o dinheiro desviado e todos nós vemos amorozidade de justiça IMPARCIAL kkk PARA POUCOS . Agora o ex genro SOLTO fazendo almoços e desfilando com 2 guarda costas mais sujo que pau de galinheiro na cidade , e gastando o dinheiro desviado ... Sim facil encontrar em BONS RESTAURANTES E PADARIAS ...... Não entregou outros comparsas e assim agora na RUA esta cobrando o silencio . Acredite fazendo reuniões politicas e falando as 4 cantos que vêm a disputar cargo no legislativo ... PODE ???? Socorro MPF E PF é facíl ver o carro importado do ex genro na casa do sogro ... A própria impressa mostra .

  • silas andrade barreto | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 10h37
    5
    0

    agora esperemos que seja cumprida e que esse sujeito va pra cadeia e culpra ate o ultimo dia na prisao !!

  • Marcio Guedes | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 10h34
    3
    1

    A filha cresceu usando dinheiro público para pagar suas escolas particulares, seus vestidos importados, suas viagens ao exterior. A primeira eleição dela foi bancada pelo pai, que transferiu votos. Agora posa de moralista e ainda quer ser governadora, pra Riva voltar a mandar. Quero ver quanto tempo o processo vai levar até ser jugado em colegiado, pro Riva voltar pra cadeia que é o seu lugar. Tem mais de 100 processos, várias condenações e continua solto...cade a Justiça...

  • Antônio CPA | Segunda-Feira, 15 de Abril de 2019, 10h22
    6
    1

    Ainda quer colocar a RIVA filha na prefeitura de Cuiabá...

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