Judiciário

Sexta-Feira, 23 de Março de 2012, 10h:40 | Atualizado: 23/03/2012, 12h:06

ARAGUAINHA

Ex-presidente Valdeir é acusado de peculato e perde o mandato

     O ex-presidente da Câmara de Araguaianha, vereador Valdeir Divino Cruz Oliveira (PR), terá o mandato cassado por cometer crime de peculato. A decisão é da juiza da comarca de Alto Araguaia, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Além disso, a magistrada determinou que o parlamentar pague duas multas, somando o valor de R$ 4,8 mil e preste serviços comunitários pelos próximos três anos e seis meses.

     O parlamentar se apropriou de um cheque do Legislativo no valor de R$ 5 mil para utilizá-lo como caução e obter um empréstimo pessoal. O dinheiro foi usado para a aquisição de um jet-ski. "A culpabilidade é intensa, uma vez que o acusado possuía a consciência da ilicitude de sua conduta, sendo exigida conduta diversa da adotada; quanto aos motivos, considero que agiu buscando aferir vantagem. As circunstâncias foram criadas pelo acusado, uma vez que agiu com malícia", diz trecho da decisão da magistrada.

     A juíza também condenou mais três que teriam participado do esquema. Paulo Rogério Gonçalves Pinto, que emprestou o dinheiro e recebeu o cheque como garantia, e posteriormente o descontou, e Virgílio Dinagley Gonçalves Pinto, que intermediou toda a transação, pegaram uma pena de pouco mais de 2 anos de trabalhos comunitários e terão que pagar uma multa de R$ 2,5 mil.

     Já o então tesoureiro do Parlamento, Itamar Dias Linhares, que assinou o cheque a pedido do ex-presidente, também foi considerado culpado. Contudo a pena será menor, pois ele alegou que o cheque estava em branco e que desconhecia para qual fim seria usado. Conforme a decisão da juíza, ele foi imprudente ao assinar o cheque e terá que prestar seis meses de serviços comunitários.

     Ficha criminal

     O vereador Valdeir Divino tem uma extensa ficha criminal. Ele já foi condenado por improbidade administrativa quando assumiu interinamente o comando da Prefeitura, em 2009, e por conta disso teve os direitos políticos cassados por cinco anos. A decisão se deu por meio de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). O Tribunal de Constas do Estado (TCE) constatou 12 irregularidades na gestão de Valdeir no executivo. Ele também responde a processo por disparo de arma e fogo, violência doméstica, peculato e furto.

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