Judiciário

Quarta-Feira, 02 de Abril de 2014, 07h:45 | Atualizado: 02/04/2014, 07h:56

Cáceres

Ex-secretária tem bens bloqueados; Justiça manda afastar procuradores

A Justiça determinou o sequestro do imóvel da ex-secretária de Saúde e servidora efetiva do Estado, Arleme Alcântara, bem como o afastamento preventivo do cargo e o bloqueio de valores depositados em sua conta. Além dela, outras 22 pessoas tiveram os valores bancários sequestrados. “Bloqueio de valores atualmente depositados e que vierem a ser creditados nas contas bancárias dos envolvidos no valor de R$ 2,5 milhões, em cada conta”, diz trecho da decisão do juiz federal da 1ª Vara Federal de Cáceres Mauro Pantini, no qual o Rdnews teve acesso.

Consta no despacho do magistrado, a determinação de afastar os procuradores da Prefeitura de Cáceres, Maria Luiza Vila Ramos de Faro e Gilberto José da Costa, de suas funções, além de outros 19 funcionários. “Para prevenir a reiteração criminosa e evitar o atentado à prova, prejudicando a instrução criminal”, diz trecho da decisão.

Pantini autorizou ainda quebra de sigilo de dados do meio de informática, apreendidos nas buscas e apreensões requeridas, assim como a realização de perícias e análises dos materiais apreendidos. O juiz, no entanto, indeferiu a divulgação de conteúdos das interceptações telefônicas até a efetiva conclusão das investigações. “Porém, autorizo a divulgação das demais informações, a critério da autoridade policial e do órgão do Ministério Público Federal”.

O magistrado deferiu também o compartilhamento de provas com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Procuradoria Nacional da Fazenda e Ministério Público Federal. “A fim de subsidiar os eventuais procedimentos administrativos de atribuição desses órgãos bem como de proporcionar a instrução de eventuais pleitos do ressarcimento das fazendas públicas lesadas, no âmbito civil”.

Ao final, o juiz faz 14 deliberações, dentre elas, a prisão preventiva e temporária com prazo de cinco dias; mandado de intimação coercitiva; mandados de busca e apreensão; mandado de intimação do prefeito de Cáceres, Francis Maris (PMDB), para cumprir a decisão no que tange o afastamento dos funcionários.

Operação Fidare

Foi desmantelada nesta terça (1° de abril), pela Polícia Federal, a Operação Fidare. Conforme as investigações, o grupo desviava recurso dos programas: Assistência Farmacêutica, de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde, que são destinados à aquisição de medicamentos. Quinze empresas participavam do esquema, que teria causado prejuízo de R$ 2,5 milhões.

O ex-secretário municipal de Saúde Luiz Landim, que comandava a pasta na gestão passada, teve a prisão preventiva decretada por suposta participação no esquema, assim como diversos servidores e até o secretário municipal de Finanças, Odiner Gonçalves de Sá. Ao todo, foram expedidos 113 mandados judiciais, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão.

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