Judiciário

Sábado, 10 de Março de 2018, 19h:26 | Atualizado: 10/03/2018, 20h:14

RONDONÓPOLIS

Ex-funcionário cobra R$ 15 mi em ação e termina condenado a pagar R$ 750 mil

Segundo nova lei trabalhista, quem tiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar honorários da outra parte, relativos aos pedidos negados no processo. Valor varia de 5% a 15% do valor total pedido

Reprodução

Adenir Carruesco

Juíza Adenir Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho fundamentou decisão pela nova regra de sucumbência

O vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da concessionária de caminhões Mônaco Diesel em Rondonópolis, teve quase todos os pedidos negados em uma ação trabalhista movida contra a empresa e, com base na nova lei trabalhista, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários de sucumbência para o advogado da concessionária.

Autor do processo, Maurício ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela concessionária como prêmio para os melhores funcionários.

Procurado, Maurício prefere não falar. Segundo seu advogado, João Acássio Muniz Júnior, o vendedor está “desolado, e muito preocupado com o futuro”. Ele afirma que não tem como pagar os R$ 750 mil e tem receio de que a repercussão negativa do caso tenha impactos na carreira profissional. “Ele está desempregado desde setembro de 2016, quando foi demitido da concessionária, e com problemas financeiros para as contas do dia a dia”, diz o advogado.

Muniz explica que foi contratado pelo vendedor “para tentar salvar o processo”, uma vez que Maurício Cardoso já tinha consciência de que perderia na Justiça. “Ele entrou com processo antes da reforma trabalhista, que instituiu a regra da sucumbência na Justiça Trabalhista. E é nisso que vamos trabalhar para reverter a decisão da juíza”, afirma o advogado, que ainda tem esperança de derrubar a sentença contrária da Justiça Trabalhista em segunda instância. “Houve um erro em pedir tanto dinheiro. Esse era um processo de R$ 3 milhões, R$ 4 milhões. Mas R$ 15 milhões foi demais”, resume.

Período foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa

Na sentença, assinada em 7 de fevereiro de 2018, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, da 1ª Vara de Trabalho de Rondonópolis (MT), fundamentou sua decisão com base na nova regra de sucumbência, prevista no artigo 791-A da reforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro do ano passado. Segundo a nova lei, quem obtiver vitória parcial na Justiça do Trabalho deve pagar os honorários advocatícios da outra parte, relativos aos pedidos que foram negados dentro do processo. O valor da sucumbência pode variar de 5% a 15% do valor total solicitado.

Entre descontos indevidos em comissões de venda, benefícios não pagos e compensações por danos morais, o vendedor pedia pouco mais de R$ 15 milhões. A juíza condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pelo cancelamento da viagem à cidade de Roma, prêmio que havia sido prometido ao empregado. No demais, inocentou a concessionária Mônaco Diesel de todos os outros questionamentos e fixou o valor da sucumbência em 5% do valor atribuído à causa.

Na sentença, a magistrada justifica sua decisão afirmando que a reforma trabalhista foi publicada em 14 de julho de 2017 e apenas passou a vigorar em novembro. Segundo ela, tempo suficiente para que os envolvidos no processo, tanto o ex-funcionário quanto o ex-empregador, reavaliassem os riscos do processo. “Esse período (da aprovação da nova CLT até sua implementação) foi de intensas discussões, vários seminários, cursos e publicações de obras jurídicas. Portanto, houve tempo mais que suficientes para os litigantes, não sendo razoável alegar efeito surpresa”, escreve a juíza.

Espírito da nova lei

Para o advogado trabalhista Sólon Cunha, sócio do escritório Mattos Filho e professor da Fundação Getúlio Vargas, o caso resume o espírito da nova lei trabalhista, que segundo ele tenta contornar algumas imperfeições na relação entre funcionários e empregadores. “Não é por má fé, mas o advogado que representa o trabalhador tem por hábito pedir alto pelas indenizações, sabendo que lá para frente pode ter um acordo entre as partes e até ter a cifra reduzida nas instâncias superiores”, afirma o especialista.

Cunha aponta que, quando o empregado entra no processo pela Justiça gratuita, sem condições de arcar com os cursos do processo, o magistrado pode definir até quanto o autor do processo consegue pagar em sucumbência. “Nesse caso de Mato Grosso, o que o funcionário ganhou da empresa como indenização pela viagem será destinada para o honorário de sucumbência. Mas se o reclamante entrar pela Justiça comum, sem o beneficio da gratuidade, o advogado da outra parte passa a ser credor dele e, no último caso, o nome da pessoa pode ir parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Com Estadão Conteúdo)

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Comentários (20)

  • mauri thum | Terça-Feira, 03 de Abril de 2018, 12h11
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    A balança esta começando a equilibrar entre empregado e empregador ,e isso é importante ,mentiu não provou ,pagou.

  • Fabiana | Quinta-Feira, 15 de Março de 2018, 09h15
    1
    7

    Coitado desse ex vendedor. A reforma trabalhista, quando modificou essa parte referente aos processos, na minha opinião, já tinha a intenção de encabular, intimidar e diminuir o número de causas trabalhistas. Agora muitas pessoas ficarão com medo de recorrer aos seus direitos, tendo em vista que o réu em vez de ganhar o processo ainda pode ter criado uma enorme dívida. Que horror! E a juíza não sabe que esse valor que cobra do vendedor é inviável para ele?????

  • Mirele | Quarta-Feira, 14 de Março de 2018, 20h00
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    0

    Mirele , Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Ralf | Quarta-Feira, 14 de Março de 2018, 19h11
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    0

    Cobra do advogado, que vem com conversa fiada de que "foi um erro pedir 15 milhoes". Justiça foi feita para se fazer justiça e não ganhar na "mega sena" ou passar de empregado a patrão da empresa. Jeitinho brasileiro de advogado acabou. Agora sim veremos separar os bons advogados dos oportunistas.

  • wagner Paczkowski | Quarta-Feira, 14 de Março de 2018, 10h39
    1
    0

    wagner Paczkowski, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • walter liz | Quarta-Feira, 14 de Março de 2018, 10h28
    11
    0

    funcionário e advogado cara de pau, pedir 15 milhoes, queria ficar rico da noite p o dia sem trabalhar, agora aguenta o tranco, joga na mega sena é menos arriscado, escravidão nada é malandragem mesmo

  • Tati | Quarta-Feira, 14 de Março de 2018, 07h38
    10
    1

    Por isso existe tanto desemprego no Brasil porque existe pessoas nesse nível. . sempre receberam tudo certo ainda entra na justiça para tentar tirar o que não é justo.. Tudo que não foi ganhado com seu trabalho não é abençoado.. Espero que isso sirva de lição para muitas pessoas.. Que todos os juízes sejam justo na hora de dar a sentença. . quem disse que isso trabalho escravo ?? Ninguém é obrigado a trabalhar quem não tá feliz no seu emprego pedi as contas e vão embora procura algo melhor.. Patrão nenhum prende ninguém num serviço..

  • Imposto pago retorno zero | Terça-Feira, 13 de Março de 2018, 19h06
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    1

    Escravidão não,já havia recebido maioria, isso é querer enriquecer sem trabalhar, queriam falir a empresa e pegar tudo só para eles ! Que sirva de exemplo para os desocupados e advogados mercenários aproveitadores oportunistas desse país

  • GUILHERME | Terça-Feira, 13 de Março de 2018, 15h25
    8
    0

    toma!

  • Alexandre | Terça-Feira, 13 de Março de 2018, 09h33
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    0

    15 milhões queria falir a empresa, com certeza isso não foi idéia do funcionário e o advogado vai querer o seus honorários sobre os 10 mil, tem muita empresa explorando o funcionário mas tem muito funcionário vagabundo querendo viver de indenização e os advogados...para um Brasil novo precisamos de pessoas novas, todos precisamos mudar.

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