Juristas apontam a gravidade das supostas ações de integrantes do MP em Mato Grosso

Reconhecido pela missão institucional de ser o fiscalizador da correta aplicação da lei e dos órgãos públicos, o Ministério Público (MP) seja em esfera federal como estadual está exposto a situações que questionam a lisura e probidade de alguns de seus membros. Em Mato Grosso depoimentos na investigação da Grampolândia, apontam suposta participação de membros do MPE como autores de grampos ilegais praticados contra políticos.

Em nível federal, a chamada “Vaza Jato”, uma série de reportagens jornalísticas tem evidenciado indícios de que promotores do MPF tenham agido com parcialidade no caso da Operação Lava Jato.

O ouviu três juristas que avaliam a exposição dos membros do MP tanto em nível federal quanto estadual. O advogado criminalista Eduardo Mahon relembra que na promulgação da Constituição de 1988, o então deputado Ulysses Guimarães disse que os constituintes estavam passando um cheque em branco para o MP e diante disso, a instituição passou a ter um grande poder de requisição de informações junto aos Poderes, situação que exige lisura e probidade.

“O que aconteceu em Mato Grosso é um grande escândalo, que afeta, impacta, muitíssimo a imagem de probidade do MP. Importa saber como o MP trata do caso. Porque os fatos são muito graves e há determinados apontamentos que são muitos específicos, que do meu ponto de vista demandaria no mínimo o afastamento das pessoas das suas respectivas atribuições. É o que o MP pede para qualquer outro caso. Por uma questão de simetria e de coerência. O que aconteceu no Estado não foi uma brincadeira”.

Mahon defende que as investigações feitas pelo órgão precisam ser controladas. “O MP que se bateu tanto pela investigação direta está se provando agora que existem determinados abusos, determinadas simulações para abertura de uma investigação, ou para a inclusão de um número telefônico, um registro bancário para algum tipo de investigação, o que é completamente ilegal. É claro que precisa ter controle, e acho ainda que o poder investigativo do MP seja deletério”.

A presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Mato Grosso (Abracrim), Michelle Marrie, avalia que quando membros do MP atuam de forma contrária à missão institucional do órgão, “tornam-se mais perigosos do que aqueles que eles pretendem investigar, e se aproveitam do corporativismo para não saírem prejudicados”.

Michelle avalia que tanto no caso da Vaza Jato quanto na Grampolândia existe a demonstração do total desrespeito às normas processuais, com utilização de formas ilícitas em investigação e em processos penais.

“O MP deve atuar com respeito a essas normas e não como justiceiro, já que ele tem como função primordial zelar pela aplicação da legislação preestabelecida. Perde-se a confiança e a credibilidade, o que vemos por parte de alguns representantes da instituição é um revestimento de cunho acusatório com busca de condenações a qualquer custo, mesmo que injustiças também ocorram”.

O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Leonardo Bernazolli, aponta que no caso da Lava Jato, o grande problema é flagrante quebra de imparcialidade, o que infringe a necessidade em dar o mesmo tratamento às partes. “Todas as condições oferecidas à acusação precisam ser oferecidas à defesa. A partir do momento que o juiz mantém contato com as partes fora dos autos, conduzindo ações, existe uma grande imparcialidade do princípio da imparcialidade por parte do juiz”.

Bernazolli pondera que apesar do MP ser um órgão acusador, precisa cumprir o que a Constituição determina no que tange a promoção da Justiça. “Percebe-se que diante de ausentes provas se buscava encaixar a condenação a todo enredo. O segundo ponto de irregularidade seria a correspondência com o que temos em MT, que são os grampos ilegais, advogados sendo escutados para obter vantagens políticas, que extrapolam os princípios do Estado democrático de direito”.

Segundo depoimentos prestados à Justiça Militar, os advogados José Antônio Rosa e José do Patrocínio, entre outros juristas, teria sido alvos dos grampos ilegais. “Eu não posso afirmar que ambos os casos colocam em cheque toda a estrutura do MP. Conheço vários promotores de justiça que atuam de forma ética. Acredito que essas informações causam desconforto da instituição, mas nada que desestruture o MP. É um órgão importante. Esses casos devem servir de alerta para o próprio órgão. O MP fiscaliza todo mundo, mas quem controla o MP? Talvez seja a falta de controle”.

Por sua vez, membros do Ministério Público estadual negaram que as acusações feitas em juízo por investigados no caso da Grampolândia sejam verdadeiras. Da mesma forma, apontam que as acusações feitas pelos réus se dão em relação à iminente condenação que estão prestes a sofrer e, por isso, acusam de forma infundada quem os acusou.