Judiciário

Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2019, 17h:01 | Atualizado: 01/03/2019, 18h:47

Fabris vira réu por suposto prejuízo em cartas de crédito; procuradores se livram

Marcos Lopes

Gilmar Fabris

Ex-deputado Gilmar Fabris em entrevista na AL; sem foro pricilegiado, ação pode ser enviada a uma vara comum

O Pleno do Tribunal de Justiça aceitou, por maioria, denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-deputado Gilmar Fabris (PSD), por envolvimento em supostas fraudes investigadas na Operação Cartas Marcadas. Ele se tornou réu por falsidade ideológica, apropriação indébita, peculato e lavagem de dinheiro.

A denúncia por organização criminosa foi rejeitada no voto do desembargador Orlando Perri, seguido pela maioria dos magistrados. O MPE aponta que os cofres públicos tiveram prejuízo de R$ 418,4 milhões por cartas de crédito emitidas e pagas de maneira irregular.

Na mesma sessão, os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, a denúncia oferecida contra os procuradores do Estado Dilmar Portilho Meira, Gerson Valério Pouso, Nelson Pereira dos Santos e Jenz Prochnow Júnior. Este último era procurador-geral do Estado à época das supostas fraudes e homologou pareceres feitos pelos demais para que os créditos fossem emitidos.

Por não ser mais deputado, Fabris pode ter o processo enviado à primeira instância. A relatoria é inicialmente do desembargador Pedro Sakamoto, que teve o voto vencido no Pleno – ele votou pela rejeição completa da denúncia contra o ex-parlamentar. Agora, a relatoria deve passar para Perri, que decidirá se Fabris continua sendo julgado no TJ ou não.

Os desembargadores Gilberto Giraldelli, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira, Sebastião Moraes Filho, Luiz Ferreira, Sebastião Barbosa Farias, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e Marcos Machado acompanharam o voto de Perri.

Guiomar Teodoro Borges, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Dirceu dos Santos, Rubens de Oliveira Santos Filho e Clarice Claudino da Silva votaram por aceitar também a denúncia por organização criminosa.

Cartas de crédito

Os valores teriam sido desviados por meio de cartas de créditos emitidas a agentes fazendários do Estado. Um acordo extrajudicial assinado pela secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), sob o comando de Eder Moraes, e o sindicato dos agentes, presidido por João Vicente Picorelli, permitiu que os créditos fossem pagos em duas cartas separadas a cada um dos servidores.

As cartas teriam sido retiradas pessoalmente pelo presidente do sindicato. Metade teria ido aos agentes que tinham direito aos créditos e a outra metade abastecido o esquema.

“Convém destacar que todo o estratagema foi muito bem pensado, inclusive obrigando todos os integrantes da carreira a aderirem ao acordo sob pena de não receberem seus direitos”, destacou o desembargador Orlando Perri em seu voto.

A ação contra os demais supostos integrantes do esquema foi desmembrada. Fabris negou as acusações e afirmou que fez apenas seu papel de parlamentar ao atuar no acordo firmado entre o sindicato e a Sefaz. “Soa de todo insólita a afirmação de que sua atuação foi de apenas de representante da classe dos agentes fazendários. Se assim fosse, nada justificaria o esforço hercúleo para a contratação de contador para contrapor a Auditoria Geral do Estado, com o intuito de demonstrar inexistência de dano ao erário com o pagamento dos créditos”, disse Perri.

A quebra do sigilo bancário pelo MPE mostrou que a esposa do ex-deputado, Anglisey Volcov, movimento cerca de R$ 45 milhões de créditos entre 2009 e 2012. Deste valor, R$ 4 milhões foram sacados na boca do caixa.

“Então, não tem como se falar que não há indícios da participação do denunciado Gilmar Donizete Fabris”, destacou o desembargador.

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Comentários (7)

  • Sapão da Corrupção | Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 19h19
    0
    0

    Sapão da Corrupção, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • João da Costa | Terça-Feira, 05 de Março de 2019, 10h54
    3
    0

    Essa tem de imunidade do judiciário é realmente uma terrível piada. Escárnio.

  • Marionely Viegas | Sábado, 02 de Março de 2019, 18h13
    2
    0

    Marionely Viegas, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • PAULO | Sexta-Feira, 01 de Março de 2019, 08h53
    7
    1

    HOMEM CUECA VAI COMEÇAR A PAGAR UM POUCO.....A JUSTIÇA FEZ PARA ELE O MESMO GESTO QUE ELE FEZ NA AL CERTA VEZ..KKKKKKK BEM FEITO

  • jeferson de Andrade | Sexta-Feira, 01 de Março de 2019, 08h26
    10
    1

    Enfim cadê o dinheiro roubado do cofre púbico de MT, isso é uma vergonha

  • Edmar | Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2019, 21h05
    6
    6

    O conluio foi geral, mas a corda rebentou do lado mais fraco.

  • Gilmar | Quinta-Feira, 28 de Fevereiro de 2019, 17h28
    9
    2

    Cadeia e recuperar o dinheiro desviado.

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