Judiciário

Terça-Feira, 10 de Dezembro de 2019, 09h:49 | Atualizado: 10/12/2019, 14h:49

Propina da JBS

Fiscais investigados pela PF podem pegar mais de 10 anos de prisão, afirma MPF

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que, após concluídas as diligências da Polícia Federal (PF), irá denunciar à Justiça os fiscais envolvidos na 2ª fase da Operação Porteira Aberta, deflagrada nesta terça (10). Pelo crime de corrupção passiva, em concurso material, o MPF afirma que as penas podem chegar a mais de 10 anos de prisão.

Reprodução

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MPF irá propor ações de improbidade administrativa. Fiscais correm risco de perda do cargo

Além disso, o MPF irá propor ações de improbidade administrativa com a finalidade de ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado, bem como a aplicação de sanções pecuniárias e a perda do cargo público.

O trabalho em conjunto do MPF e da PF detectou que fiscais federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) receberam R$ 6 milhões em propina da JBS S/A para evitar fiscalização.

Nesta terça, foram determinadas buscas e apreensões em endereços da região do Vale do Araguaia e em outros Estados da Federação, e também o afastamento do exercício de quatro fiscais do Mapa, por tempo indeterminado.

A operação teve como objetivo desarticular um esquema de corrupção ativa e passiva para emissão de certificados sanitários com prejuízo à fiscalização no abate de animais.

Assim, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos agentes públicos apontados como beneficiários das propinas em diversos municípios dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além de 15 Termos de Compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o afastamento de 4 Fiscais Federais Agropecuários. Requereu-se ao Poder Judiciário, ainda, o sequestro de bens pertencentes aos Fiscais Federais Agropecuários, totalizando R$ 5 milhões, para o fim de promover a devolução ao erário dos valores objeto de propina.

Com base na documentação apreendida durante a primeira fase da operação “Porteira Aberta” e com informações e material arrecadados por meio de acordo de colaboração premiada, foi possível reforçar a linha investigativa do inquérito policial e, também ampliar a área de atuação a outros focos investigativos, nas quais a prática do crime de corrupção ocorreu por meio de pagamentos a fiscais agropecuários, revelando conexão com o caso em questão.

Assim, foi possível identificar 15 fiscais agropecuários que recebiam propinas, incorrendo na prática do crime de corrupção passiva (art. 317, do Código Penal). Ao analisar detalhadamente os documentos produzidos na investigação, verificou-se indícios que aponta que quatro destes fiscais, responsáveis pela fiscalização do abate de animais, negligenciaram suas funções em troca de propina. “Eles eram responsáveis por fiscalizar o abate nas unidades frigoríficas de Vila Rica, Confresa, Água Boa e Barra do Garças e ao negligenciarem a função pública em troca de benefícios pessoais indevidos, ocasionaram prejuízos à saúde pública e à probidade administrativa”, ressaltou o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.

Segundo as investigações, os agentes públicos envolvidos recebiam propinas que variavam de R$ 5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca, conexa a presente.

Após a conclusão das diligências policiais, o Ministério Público Federal oferecerá ação penal em desfavor dos fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a pretensão de condenação criminal nas penas do art. 317, do Código Penal, em concurso material, a qual pode alcançar o patamar superior a 10 anos de reclusão. Além disso, o MPF proporá ações de improbidade administrativa com a finalidade de ressarcir os cofres públicos do prejuízo causado, bem como a aplicação de sanções pecuniárias e a perda do cargo público.

Primeira fase

A primeira fase da operação “Porteira Aberta” foi realizada no dia 15 de junho de 2018. O inquérito policial, que resultou na operação, teve início em 2015 quando foram realizadas denúncias de um esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal e funcionários de uma empresa, nos municípios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garças. Nas denúncias foram apresentadas cópias de e-mails que apontavam o esquema.

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