Judiciário

Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2021, 11h:34 | Atualizado: 19/01/2021, 12h:42

IMPROBIDADE

Froner aciona ex-prefeito e pede bloqueio de bens por irregularidades em festivais

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (MDB), entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito Flávio Daltro por improbidade administrativa em convênio firmado para realização do evento Chapada Circuito Cultural. A prefeitura pede o bloqueio de R$ 155,3 mil das contas do ex-prefeito.

Osmar Froner de Mello

O prefeito Osmar Froner assina a ação em que a prefeitura acusa o ex-gestor Flávio Daltro

A ação é assinada por Rony De Abreu Munhoz, advogado e procurador do município. A procuradoria entrou com outras ações envolvendo o Reveillon da cidade e o Festival de Inverno, eventos tradicionais da cidade.

Na ação sobre o Chapa Circuito Cultural, o procurador narra que o convênio entre a prefeitura e Secretaria de Estado de Cultura (SEC) foi assinado em 6 de junho de 2012. Seria um repasse de R$ 141,7 mil e outros R$ 14,1 mil de contrapartida.

“Em que pese o antigo gestor municipal ter apresentado a prestação de contas de forma tempestiva, esta estava eivada de inúmeras irregularidades no que tange a execução do convênio, tais como, ausência de cheques, inexistência de processo licitatório para aquisição e contratação de serviços, parcelamento de gasto com serviço de alimentação com valor, inclusive, superior ao previsto, ausência de mídias comprovadoras da realização do evento, apesar da contratação de uma equipe de fotógrafos, entre outras coisas”, diz na ação.

A prefeitura afirma que se tornou impossível a comprovação de “nexo de causalidade” entre o recebimento do recurso, o gasto com a contrapartida e os pagamentos realizados no período, “não sendo possível comprovar a realização do projeto, tampouco a aplicação correta dos recursos oriundos da Secretaria de Estado de Cultura”.

O ex-prefeito foi acionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mas não teria justificado os gastos no processo. “Posto isso, ainda que existisse a hipótese de conclusão do projeto, seria necessária a demonstração da devida utilização dos recursos depositados”. A ação foi encaminhada em 8 de janeiro à Justiça e aguarda decisão.

Outro lado

Em entrevista ao , o ex-prefeito Flávio Daltro disse que as informações da ação da prefeitura são "inverdades", e que prestou contas de todos os convênios firmados entre 2009 e 2012, quando foi prefeito.

"É natural que o órgão peça oiutras informações, como o saldo da conta do convênio, o parecer jurídico, as notas fiscais. Mas eu prestei contas e no governo do José Neves foram recebidas notificações desses convênios. Ele disse que estava "ok" e que responderia, mas acabou renunciando ao cargo depois", explicou.

Daltro disse que chegou a entrar na justiça e obteve mandado judicial determinando que a prefeitura encaminhasse os documentos para concluir a prestação de contas no TCE-MT.

"Hoje esses convênios, no TCE-MT, ainda estão sendo apreciados, estou fazendo minha defesa. O que acontece é que eles entraram com faca no dente, sangue no olho, essa nova gestão. É estranho que apenas alguns dias antes da eleição estava Gilberto (Mello), o Osmar, e me convidaram para apoiar a chapa. Eu disse que não caberia porque somos adversários políticos, mas agradeci. É interessante também que nesse processo está no TCE-MT o ex-prefeito José Neves, o estranho é que ele apoiou e não está na ação na Justiça, é uma questão pessoal", declarou.

 

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Comentários (1)

  • Jefferson de Andrade | Terça-Feira, 19 de Janeiro de 2021, 11h42
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