Judiciário
Quinta-Feira, 29 de Agosto de 2019, 15h:21 | Atualizado: 29/08/2019, 15h:32
Galli ainda espera absolvição no TJ-MT ou novo julgamento em caso de homofobia
Jacques Gosch
Jacques Gosch

O advogado Marcos Rachid e ex-deputado Victório Galli, em entrevista na sede do Rdnews
A defesa do ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), que ingressou com ação rescisória junto ao Tribunal de Justiça (TJ) na tentativa de reverter a condenação por danos morais coletivos na ordem de R$ 100 mil, em razão de declarações consideradas homofóbicas, espera que a sentença de primeiro grau seja anulada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A relatora pode absolver o réu ou determinar que a ação, que já transitou em julgado, retorne para primeira instância e seja novamente instruída.
O advogado Marcos Rachid, que patrocina a defesa de Galli, afirma que seu cliente foi condenado em julgamento antecipado e sem provas. Segundo ele, a juíza Célia Regina Vidotti utilizou somente a petição da Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães para condenar Galli sem levar em conta o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.
“Os antigos advogados do Victório Galli apenas contestaram a questão da Liberdade de Expressão. A juíza entendeu que já poderia fazer o julgamento antecipado, sendo que Galli era um deputado federal. Qual era a prova para fazer o julgamento antecipado? Só a petição da Defensoria? Eu entendo que não. O Código de Processo Civil e Código de Processo Penal proíbem julgamento surpresa, sem ouvir a parte acusada. Esse foi o julgamento do Galli em primeira instância. É uma crítica jurídica com respeito à julgadora”, declarou Rachid.
Além disso, o advogado explica que mesmo com o processo transitado em julgado, é possível reverter à condenação. Por isso, a ação rescisória.
Ao alegar ao TJ que foi cerceada a defesa, Rachic juntou nova prova. No caso, documento emitido pela Câmara dos Deputados comprovando que Galli votou favorável ao Estatuto da Família, que inclui a União Vital e garante direitos civis e patrimoniais a pessoas do mesmo sexo que se unem.
Nesta semana, foi divulgado que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento de recurso do ex-deputado, que tenta reverter a decisão de primeira instância.
A ação
A ação foi movida pela Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães em março de 2017. Galli alegou ter feito estudos profundos para concluir que a Disney e o Mickey fazem apologia ao "homossexualismo", termo considerado preconceituoso em relação à comunidade LGBTI. O então deputado também ligou outros personagens da Disney a uma suposta trama para “enganar” crianças e torná-las gay.
De acordo com Rachid, Galli não é homofóbico porque não discrimina homossexuais. Para o advogado, seu cliente apenas emite opiniões e condena práticas como vilipendio a símbolos religiosos que, segundo ele, ocorreriam em manifestações LGBTI, por exemplo.
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Comentários (2)
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andre | Sexta-Feira, 30 de Agosto de 2019, 09h5001
VAI BESTA,
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ungarete paz da silva | Quinta-Feira, 29 de Agosto de 2019, 17h4832
Cadê o machão, agora? Simples faça o pagamento. Os enrustidos são os piores seres na face da terra!
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