Jacques Gosch

O advogado Marcos Rachid e ex-deputado Victório Galli, em entrevista na sede do Rdnews

A defesa do ex-deputado federal Victório Galli (Patriota), que ingressou com ação rescisória junto ao Tribunal de Justiça (TJ) na tentativa de reverter a condenação por danos morais coletivos na ordem de R$ 100 mil, em razão de declarações consideradas homofóbicas,  espera que a sentença de primeiro grau seja anulada pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. A relatora pode absolver o réu ou determinar que a ação, que já transitou em julgado, retorne para primeira instância e seja novamente instruída.

 O advogado Marcos Rachid, que patrocina a defesa de Galli, afirma que seu cliente foi condenado em julgamento antecipado e  sem provas. Segundo ele, a juíza Célia Regina Vidotti utilizou somente a petição da Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães para condenar Galli sem levar em conta o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal.

“Os antigos advogados do Victório Galli  apenas contestaram a questão da  Liberdade de Expressão. A juíza entendeu que já poderia fazer o julgamento antecipado, sendo que Galli  era um deputado federal. Qual era a prova para fazer o julgamento antecipado? Só a petição da Defensoria? Eu entendo que não. O Código de Processo Civil e Código de Processo Penal proíbem  julgamento surpresa, sem ouvir a parte acusada. Esse foi o julgamento do Galli em primeira instância. É uma crítica jurídica com respeito à julgadora”, declarou Rachid.

Além disso, o advogado explica que mesmo com o processo transitado em julgado, é possível reverter à condenação. Por isso, a ação rescisória.

 Ao alegar ao TJ que foi cerceada a defesa, Rachic juntou nova prova. No caso, documento emitido pela Câmara dos Deputados comprovando que Galli votou favorável ao Estatuto da Família, que inclui a União Vital e garante direitos civis e patrimoniais a pessoas do mesmo sexo que se unem.

Nesta semana, foi divulgado que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento de recurso do ex-deputado, que tenta reverter a decisão de primeira instância.

A ação

A ação foi movida pela Defensoria Pública de Chapada dos Guimarães em março de 2017. Galli alegou ter feito estudos profundos para concluir que a Disney e o Mickey fazem apologia ao "homossexualismo", termo considerado preconceituoso em relação à comunidade LGBTI. O então deputado também ligou outros personagens da Disney a uma suposta trama para “enganar” crianças e torná-las gay.

De acordo com Rachid, Galli não é homofóbico porque não discrimina homossexuais. Para o advogado, seu cliente apenas emite opiniões e condena práticas como vilipendio a símbolos religiosos que, segundo ele, ocorreriam em manifestações LGBTI, por exemplo.