Judiciário

Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 13h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Juína

Gestores são absolvidos de acusações de improbidade

   O petista Altir Antônio Peruzzo, atual prefeito de Juína (a 735 km de Cuiabá), e seu antecessor e hoje secretário estadual de Educação Ságuas Moraes, já podem respirar aliviados. A juíza da Segunda Vara da Comarca de Juína, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, julgou improcedentes as acusações feitas contra ambos, alegando atos de improbidade administrativa. A magistrada entendeu que não há nada no processo que comprove que os gestores agiram de má-fé, desviaram recursos ou se enriqueceram de maneira ilícita, o que configuraria como mau uso do erário. Entre as acusações, constavam favorecimento em licitações, contratação de serviços sem processo licitatório e abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa.

   Segundo a juíza, quanto à acusação de favorecimento de licitantes ganhadores em certames, não há indícios nos autos que suportem essas afirmações. Também não há provas de que os serviços licitados não tenham sido realizados, o que caracterizaria os atos como graves e passúveis de punição, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. A magistrada destacou que "não basta apenas um ato irregular, um descuido, para que seja caracterizada a improbidade administrativa. Para sua configuração deve o ato imputado ter esteio na má-fé, na desonestidade, na conduta dolosa ou culposa do agente para provocar um dano".

   Já na contratação de um advogado sem processo licitatório, a juíza considerou que a situação configura como uma exceção à Lei de Licitações, uma vez que não houve lesão ao princípio de moralidade. Na verdade, a magistrada ponderou que "a moralidade se revelou com a efetiva prestação do serviço". Com relação à abertura de créditos suplementares sem autorização, a juíza não encontrou falhas no uso de tais recursos, uma vez que eles não foram utilizados para outros fins que não o investimento no município.

Postar um novo comentário

Comentários (2)

  • FRANCISCA GECILDA | Terça-Feira, 26 de Abril de 2011, 09h15
    0
    0

    Ainda bem que temos justa com sobriedade de justiça que não se deixa leva por emoçoes de politicagem, PARABENS Dr. Pela impacialidade, Ságuas e Altir nunca fária tal desatino pois eles tem compromisso com o povo de Juina e vai continua sendo Politicos honestos como nos juinenses acreditamos e temos certeza!vamos lá Altir 2013 a 2016!!!de novo Juina merece!!!!!!

  • HUMBERTO MATIAS FERREIRA DA NÓBREGA | Sábado, 16 de Janeiro de 2010, 05h07
    0
    0

    É tudo farinha do mesmo saco, um protege o outro e o povo brasileiro tem seu dinheiro jogado fora, digo nas cuecas, meias e malas dos políticos desonestos. Ser desonesto é aquele político que faz qualquer ato irregular, se brincar de pegar ladrão não fica um meu irmão. Que verdade. Humberto Matias Ferreira da Nóbrega http://blogs.abril.com.br/humbertonobrega

Romoaldo, prescrição e elegibilidade

romoaldo junior 400 curtinha   Assim como Wilson Santos, o deputado Romoaldo Júnior (foto) assegura que hoje também está elegível porque uma condenação de dois anos e três meses de prisão, inclusive com perda do mandato, acabou prescrita. Ele disse que ainda não sabe se disputará...

Juca quer ex-deputado no Gabinete

roberto nunes 400   O presidente do Legislativo cuiabano, vereador Juca do Guaraná, disse que irá convidar o ex-vereador, ex-vice-prefeito e ex-deputado estadual Roberto Nunes (foto) para assumir a Chefia de Gabinete da Presidência. Enfatiza que Roberto é bem articulado politicamente, tem habilidade e experiência e,...

Governo "desmama" senador do Dnit

wellington fagundes 400   O Governo Bolsonaro conseguiu, enfim, "desmamar" Wellington Fagundes (foto) do Dnit. Há décadas, entra e sai governo e o ex-deputado federal por seis mandatos (24 anos) e no cargo de senador desde 2015 vinha indicando apadrinhados no cargo de superintendente regional do Dnit em MT. O último foi Orlando...

Ex-deputado demitido de assessoria

luiz soares 400   O ex-deputado Luiz Soares (foto), hoje com 63 anos, foi exonerado do cargo de assessor parlamentar do contemporâneo Wilson Santos. Ganhava quase R$ 10 mil brutos. Estava lotado no gabinete do deputado tucano havia quase dois anos. Soares é pensionista do extinto Fundo de Assistência Parlamentar, ganhando...

Arsec concede reajuste; prefeito veta

alexandro adriano arsec 400   No último dia 22, a diretoria-executiva colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), presidida por Alexandro Adriano Lisandro (foto), aprovou índice de reajuste de 2,21% nas tarifas de água e esgoto. E...

Novo ensaio do privilegiado Neurilan

neurilan fraga 400   Neurilan Fraga (foto) transformou mesmo a AMM não apenas num cabide de emprego, mas numa entidade para, em alguns casos, atender a seus interesses pessoais. Ali, investido no cargo de presidente, inclusive já pelo quarto mandato, mesmo não sendo mais prefeito, ele se articula politicamente o tempo todo....

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

O Governo de MT optou pela implantação do BRT em Cuiabá-VG em detrimento do VLT. O que você acha disso?

Estou de acordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.