Judiciário

Sexta-Feira, 15 de Janeiro de 2010, 13h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Juína

Gestores são absolvidos de acusações de improbidade

   O petista Altir Antônio Peruzzo, atual prefeito de Juína (a 735 km de Cuiabá), e seu antecessor e hoje secretário estadual de Educação Ságuas Moraes, já podem respirar aliviados. A juíza da Segunda Vara da Comarca de Juína, Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, julgou improcedentes as acusações feitas contra ambos, alegando atos de improbidade administrativa. A magistrada entendeu que não há nada no processo que comprove que os gestores agiram de má-fé, desviaram recursos ou se enriqueceram de maneira ilícita, o que configuraria como mau uso do erário. Entre as acusações, constavam favorecimento em licitações, contratação de serviços sem processo licitatório e abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa.

   Segundo a juíza, quanto à acusação de favorecimento de licitantes ganhadores em certames, não há indícios nos autos que suportem essas afirmações. Também não há provas de que os serviços licitados não tenham sido realizados, o que caracterizaria os atos como graves e passúveis de punição, conforme a Lei de Improbidade Administrativa. A magistrada destacou que "não basta apenas um ato irregular, um descuido, para que seja caracterizada a improbidade administrativa. Para sua configuração deve o ato imputado ter esteio na má-fé, na desonestidade, na conduta dolosa ou culposa do agente para provocar um dano".

   Já na contratação de um advogado sem processo licitatório, a juíza considerou que a situação configura como uma exceção à Lei de Licitações, uma vez que não houve lesão ao princípio de moralidade. Na verdade, a magistrada ponderou que "a moralidade se revelou com a efetiva prestação do serviço". Com relação à abertura de créditos suplementares sem autorização, a juíza não encontrou falhas no uso de tais recursos, uma vez que eles não foram utilizados para outros fins que não o investimento no município.

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Comentários (2)

  • FRANCISCA GECILDA | Terça-Feira, 26 de Abril de 2011, 09h15
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    Ainda bem que temos justa com sobriedade de justiça que não se deixa leva por emoçoes de politicagem, PARABENS Dr. Pela impacialidade, Ságuas e Altir nunca fária tal desatino pois eles tem compromisso com o povo de Juina e vai continua sendo Politicos honestos como nos juinenses acreditamos e temos certeza!vamos lá Altir 2013 a 2016!!!de novo Juina merece!!!!!!

  • HUMBERTO MATIAS FERREIRA DA NÓBREGA | Sábado, 16 de Janeiro de 2010, 05h07
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    É tudo farinha do mesmo saco, um protege o outro e o povo brasileiro tem seu dinheiro jogado fora, digo nas cuecas, meias e malas dos políticos desonestos. Ser desonesto é aquele político que faz qualquer ato irregular, se brincar de pegar ladrão não fica um meu irmão. Que verdade. Humberto Matias Ferreira da Nóbrega http://blogs.abril.com.br/humbertonobrega

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