Judiciário

Quinta-Feira, 31 de Outubro de 2019, 16h:45 | Atualizado: 31/10/2019, 16h:51

SUPREMO

Gilmar Mendes manda restabelecer pensão de R$ 30 mil a Frederico Campos

José medeiros

frederico campos 680

Frederico Campos governou o MT entre 1979 e 1983 e vem recebendo os pagamentos questionados desde então

O ministro mato-grossense Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja restabelecido o pagamento da pensão ao ex-governador de Mato Grosso Frederico Campos. Do Estado, ele recebe um pagamento mensal de R$ 30,4 mil e também recebe pensão da prefeitura de Cubatão (SP).

A decisão é de quarta (30). Em maio deste ano, o STF concluiu o julgamento de uma ação do Conselho Federal da OAB e considerou inconstitucional a lei que dava direito a pensão aos ex-governadores de Mato Grosso. O efeito foi modulado para que aqueles que receberam o benefício irregularmente não fossem obrigados a devolver o dinheiro.

A defesa do ex-governador alega que a decisão do Supremo atingiu apenas o trecho da Emenda Constitucional 22/2003 que permitiu a continuidade dos pagamentos de pensões aos ex-mandatários naquele ano. A pensão recebida por ele, segundo a defesa, diz respeito ao artigo 1º da Lei 4.586/1983, anterior a essa norma.

Gilmar Mendes determinou que seja retomado o pagamento da pensão até que seja julgado o mérito da reclamação feita pela defesa junto ao STF.

Campos governou o Estado entre 1979 e 1983 e vem recebendo os pagamentos desde então. A pensão paga por ter ocupado o cargo de governador também é questionada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública.

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Comentários (2)

  • jj | Sexta-Feira, 01 de Novembro de 2019, 16h08
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    esse foi um governador honesto, diferente dos dias de hoje

  • Herval | Sexta-Feira, 01 de Novembro de 2019, 09h27
    1
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    Essa ladainha vem ocorrendo há mais de 20 anos, afinal das contas é vitalício ou não é? Com a palavra mais um ministro.

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