Judiciário

Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2010, 21h:31 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

EMBATE JURÍDICO

Gilmar Mendes não vai contrariar decisão do CNJ, diz Ong Moral

   O diretor-administrativo da Ong Moral, Ademar Adams, não acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá acatar o mandado de segurança dos 10 magistrados mato-grossenses, que devem tentar reverter a aposentadoria compulsória determinada nesta terça (23), por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Não acredito que o STF vai dar guarida à solicitação, pois as irregularidades são muito graves”, analisa Adams. Ele descarta a possibilidade do presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, interceder em favor do grupo, já que o mato-grossense comanda o pleno do próprio CNJ.

   Adams admite que a atuação de Mendes é marcada pelos despachos polêmicos, mas pondera que o ministro está em final de gestão e com a imagem desgastada. “Ele já esteve na berlinda, quando foi acusado pelo ministro Joaquim Barbosa de ter capangas. Agora não vai querer meter a colher para proteger os magistrados, até porque a gestão dele está no fim terminando e ele sofre um desgaste muito grande”.

   Envolvido no suposto desvio de créditos irregulares, o atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, já anunciou que vai decorrer da decisão do CNJ ao STF. Enquanto isso, os membros da Omg Moral comemoram a vitória.

   Antes do julgamento do procedimento administrativo, nesta segunda (22), quatro integrantes do movimento estiveram em Brasília para sensibilizar os conselheiros a acatar o parecer pela aposentadoria compulsória expedido pela procuradoria-geral da República. Eles entregaram uma espécie de resumo das irregularidades. “O fato é muito conhecido aqui, mas em outros lugares não. A decisão do CNJ demonstra que o corporativismo no Judiciário está acabando”, diz Adams.

   Ele pondera que a decisão histórica só foi possível com a instalação do CNJ, em março de 2007. No mês passado, o órgão suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda no cargo de desembargador do TJ pelo fato do magistrado responder a processos administrativo-disciplinares. “Isto mostrou que o CNJ iria começar a expurgar este tipo de conduta no Judiciário. A segunda decisão neste sentido foi tomada agora, com a aposentadoria dos 10. Estou muito contente”.

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Comentários (9)

  • Dirceu Marques | Sábado, 27 de Fevereiro de 2010, 17h12
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    O CNJ está tomando a medida certa diante de tantas irregularidades que estão acontecendo no Judiciario brasileiro. E esperemos que, também a Suprema Corte da Justiça proclame nos seus autos processuais a mesma punição às "patifarias" que acontecem também nos Poderes Legislativo e Executivo. " Mas que façam e aconteçam " !

  • João Batista | Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2010, 14h06
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    A fase do processo administrativo está sacramentado. Temos de convocar toda a imprensa e os movimentos organizados para que apurem o processo criminal, pois é ele que vai cassar os gordos salários que nós vamos continuar pagando , e o processo cível para devolverem o que é nosso.!!!

  • ednéia | Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2010, 12h07
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    Cara Gabriela, ignorância se escreve assim.

  • Gerson Danzer | Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2010, 11h27
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    Bom, pelo menos a esperança da "farra do boi", comessar a ter fim. Aleluia..... Agora o Sr Mendes PF , hehehehe, é igual a cartola de magico.

  • Sandro Marques | Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2010, 09h59
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    Até que enfim a justiça começa a agir,porque não é de hoje que está explicito o cooperativismo destro do magistrado,juizes e promotores que estão ali fizeram juramento para defender e fazer justiça,não o fazem só fazem aquilo que melhor lhe convem,não estou falando de todos,mas uma grande parte dos magistrados infelismente só trabalhão,pro lado que levam vantagens.

  • Gabriela | Quarta-Feira, 24 de Fevereiro de 2010, 09h55
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    ROBERTO DIAS, vc não deve ser estudante de direito nem algo do tipo... eles não serão EX-MAGISTRADOS, serão magistrados aposentados, ainda que compulsoriamente! Seriam EX, se fossem exonerados! Eu não aguento a iguinorancia do povo viu! Quer comentar sobre um assunto em que é leigo. Antes ficar quieto!

  • Roberto Dias | Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2010, 23h51
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    Não houve nenhum vício formal no julgamento do CNJ, logo,o MS a ser impetrado, será carecedor de fundamentos jurídicos que pudessem amparar o direito dos EX-MAGISTRADOS. Ademais, no MANDADO DE SEGURANÇA não cabe o reexame de provas. Salvo melhor juízo, é o meu parecer.

  • Egberto Silva | Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2010, 22h44
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    O Ministro Gilmar Mendes é um Constitucionalista de primeira, portanto, não vai manchar sua imagem defendendo aquilo que não tem defesa. O mérito da questão esta encerrado, ou seja, culpados por unanimidade, caso encerrado.

  • Paulo Roberto | Terça-Feira, 23 de Fevereiro de 2010, 22h17
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    Tenho minhas dúvidas quanto ao Gilmar Mendes, tenho certeza que ele vai contra- riar a decisão do CNJ, só para ser contra- ditório, ele gosta mesmo é aparecer na mídia, certo ou não!!!!

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