Judiciário

Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2020, 09h:45 | Atualizado: 13/08/2020, 12h:09

ABUSO ECONÔMICO

Giraldelli nega nulidade defendida por Neri e pedido de cassação será julgado hoje

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, deu voto de minerva para negar pedido de arquivamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode cassar o mandato do deputado federal Neri Geller. O voto foi dado em sessão na manhã desta quinta (13). (entenda o pedido de Neri aqui). A sessão continua para julgar o mérito da AIJE.

Rodinei Crescêncio

Gilberto Giraldelli

O presidente do TRE-MT, Gilberto Giraldelli, deu continuidade à AIJE contra Neri Geller

A defesa citava entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por maioria, havia decidido em uma ação da eleição de 2016 no sentido de exigir a formação de “litisconsórcio passivo necessário” para casos de abuso de poder econômico, como é a AIJE contra Neri, com inclusão de doador e também dos beneficiários das doações.

Para Giraldelli, “é suficiente a aplicação da teoria da asserção”. Ele destacou que na petição inicial a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) não citou condutas ilícitas por parte dos candidatos a deputado estadual que receberam R$ 1,3 milhão em doações de Neri.

“Tenho que não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário, pois não consta na petição inicial qualquer ilegalidade pelos deputados estaduais. O Ministério Público não aponta irregularidade no recebimento de doação, apenas no fornecimento desse recurso”, disse.

Giraldelli destacou que “o candidato pode receber doação de outro candidato ou Pessoa Física, observados os limites legais, então não há qualquer apontamento de ilegalidade por parte dos beneficiários”. As irregularidades seriam apenas de Neri, que teria feito doações por meio de suas contas pessoais “como forma de subverter a limitação de doação” naquela eleição.

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Comentários (1)

  • Zeca | Quinta-Feira, 13 de Agosto de 2020, 10h40
    0
    0

    Doutor você é um craque, precisamos acabar com recursos judiciais de advogados metidos a sabidos, que a lei seja cumprida. Parabéns.

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