Judiciário

Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019, 14h:59 | Atualizado: 18/09/2019, 17h:06

JULGAMENTO NO STJ

Interceptações de conselheiros e delação ainda justificam afastamento, avalia MPF

Rosinei Coutinho

Luciano Mariz Maia

Vice-procurador-geral Luciano Mariz Maia emitiu parecer pela manutenção do afastamento

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou, em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, a necessidade de os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas (TCE-MT) seguirem fora do cargo. Ligações telefônicas interceptadas e a delação premiada do advogado e empresário Micael Heber Mateus reforçariam o perigo supostamente oferecido pelos membros do TCE-MT, segundo o procurador.

O documento foi encaminhado ao ministro Raul Araújo, relator de recursos dos conselheiros na Corte Especial do Superior Tribunal Justiça (STJ), em 12 de setembro. Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo entraram com agravos para revogar a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que os afastou do TCE-MT em setembro de 2017.

"Informo, por fim, que os elementos de informação agregados aos autos desde o afastamento dos conselheiros são aqueles que constam do Inquérito 1194, dentre os quais os elementos obtidos a partir da colaboração premiada firmada entre o Ministério Público Federal e Micael Heber Mateus e aqueles obtidos com o afastamento do sigilo telefônico decretado nos autos do Inquérito 1194, os quais reforçam a hipótese criminal ao corroborarem parte das declarações dos colaboradores Pedro Nadaf e Silval Barbosa", diz trecho do parecer.

Micael Heber Mateus ficou conhecido por envolvimento em suposta fraude na recuperação judicial da Usina Jaciara S/A e da Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Ltda. A Porto Seguro Negócios Imobiliários S.A, da qual Micael era sócio ao lado de um irmão, comprou as usinas, localizadas em Jaciara, em um negócio que teria servido apenas para eliminar as penhoras, arrestos, sequestros, hipotecas e demais restrições em imóveis das empresas.

O procurador Luciano Maia reiterou que, em sua compreensão, os elementos trazidos pelas investigações até o momento "indicam a persistência dos motivos que justificam o afastamento determinado pelo ministro Luiz Fux" contra os conselheiros.

De acordo com a delação do ex-governador Silval Barbosa, R$ 53 milhões em propina foram pagos aos cinco conselheiros para destravar obras da Copa do Mundo e programa MT Integrado no TCE-MT. O ministro homologou a delação de Silval e, depois, autorizou a deflagração da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.

Fux determinou o afastamento dos cinco conselheiros, e também afastou Antonio Joaquim pela suposta lavagem de dinheiro de propina na compra de uma fazenda em Nossa Senhora do Livramento. Assim como ele, Sérgio Ricardo também tem dois afastamentos, sendo o segundo pela suposta compra da vaga no TCE-MT com dinheiro desviado dos cofres públicos.

O vice-procurador-geral da República indicou que tanto os argumentos apresentados pelo MPF e quanto aqueles apresentados pela defesa do conselheiro afastado José Carlos Novelli devem ser analisados pela Corte Especial no julgamento dos agravos.

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Comentários (3)

  • carlos alberto | Quinta-Feira, 19 de Setembro de 2019, 10h21
    4
    0

    tem que resolver logo essa questao, nao podemos pagar por quem nao esta trabalhando...

  • Richard Javoiskeywash | Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019, 17h02
    3
    7

    Ai ai ai. Ricardo, piadista, e/ou desinformado e/ou ignorante!! Ou melhor, amigo, e/ou funcionário de um certo conselheiro" Substituto! Está chegando o fim da era dos reservas, os titulares entrarão em campo novamente. Kkkkkkkkk

  • Ricardo | Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019, 16h42
    8
    4

    Parabéns ao MPF tem que afastar o Guilherme Maluf

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