Judiciário

Sábado, 23 de Janeiro de 2010, 09h:34 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

Confronto

Isma aciona MPF para barrar lei sobre segurança a ex-governador

Sociólogo Hélio Silva   O sociólogo Hélio Silva (PPS), conhecido como Caça-Corrupto, com base numa matéria divulgada pelo RDNews - veja aqui, solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que impetre uma representação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei 8.966, sancionada pelo governador Blairo Maggi (PR). A lei dá direito ao republicano a ter, durante seis anos, seis seguranças pagos pelo Estado após deixar o cargo, em 4 de abril. "Essa lei é inconstitucional e vergonhosa", diz Hélio, que há mais de uma década se diz um árduo defensor do combate à corrupção. O socialista concorreu ao cargo de vereador pela primeira vez em 1996, mas não obteve êxito. Depois, ele tentou cadeira de deputado federal em 2006 e, de novo, foi reprovado nas urnas. Ele responde pelo Instituto Sociólogico de Mato Grosso.

   Hélio explica que o pedido de inconstitucionalidade foi feito ao MPF porque se acionasse o Ministério Público Estadual, o trâmite seria mais longo. Ainda segundo Hélio, o governador Maggi é um empresário de sucesso e não precisaria de tal regalia. Ele é considerado um dos maiores produtores de soja do mundo e figura na lista das 67 personalidades mais influentes no mundo, divulgada pela revista Forbes. Na declaração de bens protocolada na Justiça eleitoral em 2006, Maggi afirmou ter um patrimônio superior a R$ 33 milhões.

   Conforme a lei aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governo estadual, Maggi pode escolher os servidores que ficarão à sua disposição. Além disso, o projeto diz que o próximo governador, eleito em outubro deste ano, não poderá requisitar ou trocar os “seguranças” sem prévia e expressa autorização do ex-governador. A lei também diz que os servidores terão direito a todas as prerrogativas do cargo, como a concessão de diárias e passagens.

   O deputado Guilherme Maluf (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto inicial, em que diminui as regalias ao ex-governadores beneficiados pela lei. Até agora, a emenda continua "arquivada" e sem aprovação do Executivo. O parlamentar tucano defende que o número de servidores disponíveis para atender o ex-chefe do Executivo estadual caia para 4 em vez de 6. Ele também propôs que os servidores não terão direito a benefícios, como pagamento de viagens e diárias. Ainda segundo a emenda apresentada por Maluf, ex-governadores que estiverem ocupando cargos eletivos perderiam o direito ao benefício.

   Hélio lembra que, enquanto o governador sanciona uma lei que lhe garante segurança pelos próximos seis anos, a população sofre com o descaso no setor da segurança pública em Mato Grosso. O número de assaltos, homicídios e outros crimes aumenta a cada dia.

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Comentários (20)

  • Fernandes Arcanjo | Terça-Feira, 26 de Janeiro de 2010, 09h51
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    Fernandes Arcanjo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • jorge alberto | Segunda-Feira, 25 de Janeiro de 2010, 13h59
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    parabens a esse defensor da sociedade e vamos rezar para o ministerio publico federal anular esses atos dos governadores que só benefeciam eles mesmos. além disso esse maggi não é o mega empresário, que ele pague com seu dinheiros os seus seguranças.

  • Milton Ribeiro | Domingo, 24 de Janeiro de 2010, 18h56
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    Como diz Boris Casoy "ISTO É UMA VERGONHA"! Será que os Deputados não ficam com os rostos rublos? será que não se envergonham do Projeto que aprovaram? Parabens ao Helio, pela iniciativa! Se preciso vamos sair às ruas e cokher assinaturas, vamos sair e protestar com veemência!!! Enquanto nos pagamos impostos e não temos segurança, esse aí tendo as regalias às custas so suor do povo. Toma Vergonha Blairo!!!

  • martha | Sábado, 23 de Janeiro de 2010, 21h55
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    Será que Esse Guilherme Malouf é o mesmo que figura na relação de Condonimos do Residencial Bosque dos Ipés, juntamente com outros deputados, ex-deputados, e ex comissionados beneficiados com o empreendimento que teve recursos do FETHAB e terreno doado pelo Estado que eram para ser destinados a servidores (Lei 8253/2004 alterada pela Lei 8363/2005). A Lista tem que ser divulgada para sociedade ver quais os interesses que esses políticos estão defendendo!!!...enquanto isso os servidores...ficaram a ver navios.

  • marcos | Sábado, 23 de Janeiro de 2010, 19h18
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    parabens ao Sr. Helio Silva pela atitude de acionar o MPF, isso e uma vergonha e nao podemos permitir mais essa regalia...o maggi ja nao tinha o meu voto mesmo.tchau maggi

  • Helio Silva | Sábado, 23 de Janeiro de 2010, 19h02
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    Eu recorri ao MPF por entender que o Blairo nos enganou, ele foi candidato para cumprir uma promessa cuja graça tinha recebido, só não disse que era o povo que paga-la.

  • H2O | Sábado, 23 de Janeiro de 2010, 17h36
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    Parabéns Blairo MággiCO. Empresários, gerentes de bancos, professores em salas de aulas, idosos e outras pessoas comuns sendo refens de bandidos armados com fuzis,metralhadoras e outras armas mortíferas todos os dias e nunca pediram seguranças particulares FARDADAS DO ESTADO (leia-se PMs=policiais militares). E V.Exa tem a coragem de "aprovar uma lei" para benefício próprio com seguranças pagos com dinheiro do povo?? Aguarde nas eleições que vem pra ver o tamanho da revolta do povo. Quem se lembra quando Dante ganhou estourado mas não levou? Nós moramos no inferno da bandidagem e V.Exa. quer estar no céu da segurança. Dá licença governador.

  • jose antonio | Sábado, 23 de Janeiro de 2010, 16h55
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    Governador e nós que somos ameaçados diariamente pela bandidagem que o Sr. na consegue prender, que pagamos nossos impostos e que nao somos bilionarios como o Sr. como ficamos? Rezamos ou ficamos entregue a propria sorte... ainda quer ser senador , imagina as leis que ele fará em beneficio próprio em....

  • VITOR | Sábado, 23 de Janeiro de 2010, 15h48
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    Acredito ser inconstitucional essa lei, o governador tem dinheiro, é uma pessoa bem sucedida, não recisa de segurança particular/pública, desviar 06 militares para o acompanhar, francamente, seria uma falta de respeito muito grande com a população; e o Sr. Gov. não fez tanto assim para MT como dizem alguns, a maioria de suas realizações beneficiam apenas os empresários, em meu ponto de vista. Meu amigo Josué Militar, acredito que o Sr. deve trabalhar diretamente com ele, ou conhece alguém que trabalhe e o acompanhará. Com todo respeito não dá para entendê-lo; ou você ficou contente com os 30% de aumento dividido em 3 anos sem direito ao rejuste?

  • KLEBER FARIA | Sábado, 23 de Janeiro de 2010, 15h20
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    valeu Hélio, segurança para ex-governador de um Estado onde a educação vai mal, saúde péssima, segurança ruim, é brincar com o dinheiro da população matogrossense que paga os impostos mais caros do Brasil, ex: luz, telefonia, etc.,. O governador Blairo era para ter vergonha em aceitar esses segunrança, ou quer empregar os assessores incompetentes, por mais seis anos, CHEGA DE INCOMPETÊNCIA, GENTE

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