Judiciário

Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2014, 13h:31 | Atualizado: 23/01/2014, 14h:15

Escândalo do Maquinário

Juiz acata pedidos de Maggi e Eder e ação do Maquinário é desmembrado

Juiz federal marcou ainda nova audiência para 14 de fevereiro

Mário Okamura

maggi_maquinario_1

 

A Justiça federal deferiu pedido interposto pelo ex-governador e hoje senador Blairo Maggi (PR) e do ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PMDB), desmembrando os nomes deles do processo referente ao Escândalo do Maquinário. A decisão é do juiz federal substituto da 1ª Vara Ilan Presser. Ao acatar a solicitação, o magistrado expressou preocupação com a possibilidade de haver tumulto no processo em razão ao fato de existirem muitos réus. "A jurisprudência pátria alberga a possibilidade de desmembramento do processo em situações semelhantes àquela verificada nos presentes autos, em que não há litisconsórcio necessário, bem como se verifica elevado número de réus, apto a causar tumulto processual e dificultar o exercício do direito da defesa", diz trecho da decisão. 

No mesmo despacho, o magistrado ordenou a realização de uma nova audiência, desta vez para colher o depoimento das três testemunhas do caso - Valdir Pereira da Silva, Paulo Roberto da Silva e Hudson Fabiano da Costa - que não apareceram anteriormente, em 10 de dezembro. A oitiva acontecerá em 14 de fevereiro, às 15h.

Na ação, Maggi argumenta em seu favor o fato dele próprio – ao tomar conhecimento sobre a possibilidade de sobrepreço – ter solicitado a realização de uma auditoria na licitação que culminou na compra de 705 máquinas pesadas, distribuídas pelo Palácio Paiaguás às 141 prefeituras do Estado. O valor gasto com a compra foi de R$ 256 milhões, sendo identificado um superfaturamento de R$ 44 milhões. 

 Eder, Maggi, os ex-secretários de Administração e Infraestrutura Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, respectivamente, passaram a ser réus no caso devido denúncia foi feita pelo advogado Antonio Sebastião Gaeta.

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Comentários (5)

  • Rogerio Souza | Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2014, 15h38
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    No intuito de ajudar!!! "Os Secretários exercem cargos de confiança para praticarem atos delegados pelo Prefeito, que os escolhe direta e imediatamente e tem a responsabilidade não somente pela escolha, mas também de fiscalizar diretamente seus atos. Por consequência, mostra-se inaceitável que, pelas dimensões da maquina administrativa e relacionamento direto, o Prefeito desconhecesse a liberação ilegal de pagamentos." (STF - AI 631841/SP, Relator Min. Celso de Melo, Julgamento 24/04/2009 (Dje – 082 05/05/2009) “É entendimento pacífico no Tribunal que o instrumento da delegação de competência não retira a responsabilidade de quem delega, visto que remanesce a responsabilidade no nível delegante em relação aos atos do delegado (v.g. Acórdão 56/1992 - Plenário, in Ata 40/1992; Acórdão 54/1999 - Plenário, in Ata 19/1999; Acórdão 153/2001 - Segunda Câmara, in Ata 10/2001). Cabe, por conseguinte, à autoridade delegante a fiscalização subordinados, diante da culpa in eligendo e da culpa in vigilando”. (Acórdão 1.619/2004-TCU-Plenário) “(...) RESPONSABILIZAÇÃO DO GESTOR PELAS ATRIBUIÇÕES DELEGADAS. FISCALIZAÇÃO DEVIDA. (…) (...) 2. Atribui-se a culpa in vigilando do Ordenador de Despesas quando o mesmo delega funções que lhe são exclusivas sem exercer a devida fiscalização sobre a atuação do seu delegado.” (Acórdão 1.432/2006-TCUPlenário)

  • laura lima | Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2014, 19h58
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    Os seguidores de Eder Moraes falam que ele é limpo... ??????

  • EMIDIO DE SOUZA | Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2014, 17h03
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    processo Escândalo do Maquinário da nada não, Blairo Maggi (PR e poderoso todos sabe do presente motos era de ouro fez enrica mais ainda, Blairo Maggi (PR quando foi governo de MT tirou o fumasse da dengue,cabo com a policia de transito em MT Asfalto todo as estrada onde ele tinha propriedade com o recurso do FETHAB e Ainda se candidatar a vice presidente da República ainda pode Ganha eleição e podre de rico nas costa do senador Jonas pinheiro,a população não elege um Líder comunitário que nem Emidio de Souza que voluntariamente luta pelos mas humildes.

  • Arcindino Cuiabano | Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2014, 15h13
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    44 dividido por 04 é igual a 11 para cada, é como se eles tivessem feito um bolão e ganhado um premio da méga sena acumulada, 11 milhões de reais para cada um, ou será que o premio foi dividido por cotas? para aquele que ficasse com a maior responsabilidade caberia a maior parte. O realmente pensa uma pessoa que mete a mão no erário e ainda tem a cara de pau de ficar na vida pública? G. De Vitto e V. Marketti pegaram a sua parte e vazaram, Blairo é Senador da Republica e Eder continuou como secretario em diversas pastas, hoje é homem de comunicação e quer ser candidato a deputado estadual, será que esse povo não injôa? Vou lustrar meu guatambu e deixa-lo preparado pra soca no lombo de quem for condenado e ainda tiver na vida publica.

  • Moreira | Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2014, 13h55
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    Vocês acreditam em Papai Noel?

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