Judiciário

Quarta-Feira, 10 de Março de 2010, 17h:42 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

CÂMARA DE CUIABÁ

Juiz arquiva ação contra Deucimar, Chica e Lutero

Chica NunesLutero Ponce   Foto: Fablício Rodrigues   As denúncias do MPE contra os ex-presidentes da Câmara de Cuiabá, Chica Nunes (2005/2006) e Lutero Ponce (2007/2008), foram arquivadas pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 1ª Vara Especializada em Ação Civil Pública. O atual gestor do Legislativo, Deucimar Silva (PP), também figurava entre os denunciados.

   No despacho, o magistrado alegou que o promotor Clóvis de Almeida Júnior usou o instrumento jurídico inadequado. “Diante da ausência do interesse de agir do autor (MP) no processo, em virtude de ser inadequado o instrumento processual escolhido, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito", sentenciou.

   A denúncia foi feita no final do ano passado. O promotor alegou que o subsídio do atual presidente está acima do limite constitucional de 75% do salário de um deputado estadual. Diante disso, pediu que Deucimar devolvesse R$ 45,1 mil, enquanto Lutero deveria ressarcir o erário em R$ 171,4 mil. Já Chica Nunes, hoje deputada estadual, teria que arcar com R$ 171,7 mil. O promotor também solicitou que a Justiça obrigasse Deucimar a reduzir a própria remuneração mensal.

Deucimar Silva     Na defesa, o progressista lembra que as leis 4.679/2004 e 5.169/2008 amparam o salário pago aos presidentes do Legislativo. Elas preveem que o chefe da Casa possa ganhar o mesmo salário do prefeito da Capital, hoje fixado em R$ 14,3 mil, alegam os advogados do vereador. “Os valores recebidos pelo presidente são, nada menos, do que contraprestação de suas duas funções exercidas: a de vereador (função parlamentar) e a de gestor do parlamento (função administrativa), razão pela qual postulo pelo indeferimento da liminar pleiteada”, argumentou a defesa.

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Comentários (15)

  • antonio carlos da silva | Segunda-Feira, 15 de Março de 2010, 20h25
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    É por isso que a sociedade brasileira não confia na justiça. Se houvesse seriedade Chica Nunes estaria em outro lugar. Arruda que nos diga. Aqui a denuncia pra todo lado, mas não acontece nada. Imagina! Até a justiça está no meio das denuncias que moral tem pra fazer valer a justiça. Enquanto isso os políticos corruptos riem da cara do povo.

  • toco1000 | Domingo, 14 de Março de 2010, 11h16
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    Sr JUIZ com todo respeito a sua atidude,mas vai aqui a minha opinião depois das eleições,convida esses cidadões para trabablhar com VSA no seu gabinete,porque aqui fora eles não ganham mais nada..OBRIGADO

  • joao cpa | Sábado, 13 de Março de 2010, 23h08
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    cuidado senhor juiz o CNJ ta ai vendo tudo ...

  • caj | Sexta-Feira, 12 de Março de 2010, 12h16
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    Fiquem tranquilos. A decisão não se sustenta. O recurso será interposto e a informação será remetida ao CNJ.

  • Paulo | Sexta-Feira, 12 de Março de 2010, 08h12
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    Paulo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • macs | Quinta-Feira, 11 de Março de 2010, 18h57
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    macs, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • araqueto | Quinta-Feira, 11 de Março de 2010, 12h33
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    O que é R$ 387 mil para os cofres públicos. Esse é o pensamento desse juiz ao arquivar as ações contra os nobres parlamentares Deucimar, Chica e Lutero. Para o juiz, o dinheiro desviado não vai fazer falta à sociedade, mas sim para esses três denunciados. Mesmo que eles fossem condenados a devolver esse valor, alguém já viu ou ouviu as pessoas condenadas por desviar dinheiro público a devolver. Eu nunca vi. Aqui nesse país é só pobre que leva o ferro. O CNJ poderia ver esse caso também. Tá cheirando falcatruas.

  • PEDRO | Quinta-Feira, 11 de Março de 2010, 11h57
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    tem um ditado que diz assim:manda quem pode obedece quem tem juizo e assim sera eternamente amem. juiz é juiz o resto é resto

  • áparecido | Quinta-Feira, 11 de Março de 2010, 11h50
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    Cade o Ralf leite seu juiz, sera que ele tem que devolver o que? Ele ja foi codenado por esses que foram absolvido por vossa senhoria,não estou entendo essa justiça. Alias não da pra entender como funciona, pelo amor de Deus alguem me fala.

  • LUIZ CARLOS | Quinta-Feira, 11 de Março de 2010, 11h25
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    UM AMIGO MUITO PRÓXIMO DO LUTERO DISSE QUE ELE ESTÁ APENAS ESPERANDO O SILVAL ASSUMIR, POIS, TEM O COMPROMISSO DE DEVOLVER O MANDATO A ELE. ABSURDO!!!! VAMOS AGUARDAR AS PERIPÉCIAS DESSE SILVAL.

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