Judiciário

Quinta-Feira, 19 de Novembro de 2020, 11h:14 | Atualizado: 21/11/2020, 09h:12

COMPRA DE VAGA

Juiz cita tentativa de interferir no TCE mesmo fora e nega volta de conselheiro

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou pedido de retorno do conselheiro Sérgio Ricardo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na decisão de segunda (16), o magistrado citou tentativas de Sérgio Ricardo de interferir no órgão, mesmo estando afastado desde janeiro de 2017.

Assembleia

sergio ricardo e jose riva

Sérgio Ricardo em foto ao lado de José Riva: foi delatado à Justiça pelo ex-parceiro da AL

O conselheiro havia pedido a revogação da decisão que o tirou inicialmente do cargo. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) trata da suposta compra da vaga ocupada por Sérgio Ricardo no TCE-MT com recursos desviados dos cofres públicos. Além dele, também são réus na ação os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, o ex-presidente da Assembleia José Riva, os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, o ex-secretário Eder Moraes, o empresário Júnior Mendonça, e Alencar Soares Filho.

O afastamento dele também foi decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2017, em outra ação, que apura o recebimento de R$ 53 milhões de propina dividida entre cinco conselheiros do TCE-MT. Nesta semana, o ministro Ricardo Lewandowski negou o retorno de Sérgio Ricardo e também de Antonio Joaquim e José Carlos Novelli. O único que conseguiu voltar ao TCE-MT foi Valter Albano.

Sérgio Ricardo foi afastado em janeiro de 2017 e em julho daquele ano o MPE informou à Justiça “possíveis atos de embaraços que o requerido Sérgio Ricardo de Almeida estaria criando dentro do Tribunal de Contas do Estado, mesmo afastado de suas funções”. Um servidor do órgão foi ouvido como testemunha e confirmou a situação. Na época, a Justiça determinou que o conselheiro deveria ficar proibido de entrar no prédio do TCE-MT, para reforçar o afastamento do cargo.

“Há, com efeito, fundamentos concretos a evidenciar que a medida permanece necessária, especialmente neste momento processual, pois na decisão de 06.12.2019, este Juízo, após o saneamento do processo, apreciou as provas indicadas pelas partes, dando início à instrução processual”, disse o magistrado.

A defesa do conselheiro argumentava que o afastamento não poderia durar mais que 120 dias – e já se passaram três anos.

“Tenho que, no presente caso, não há contrariedade com a anotada orientação, pois aqui, ao contrário de caso semelhante já decido por este Juízo, o afastamento determinado não fixou prazo numérico específico, mas sim a conveniência para a instrução processual, a qual está em pleno curso”, entendeu Bruno D’Oliveira Marques.

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Comentários (5)

  • joao | Sexta-Feira, 20 de Novembro de 2020, 18h37
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    Não estou entendendo, este processo já tem mais de 3 anos, mesmo tempo de afastamentos dos conselheiros. Já deveria ter sentença se não cometeram crimes absolvem, e se cometeram crimes condenam. O que não pode são os conselheiros ficarem afastados e recendo por prazo indeterminado como se tivessem na ativa. Pense nisso!!!

  • Marlan | Sexta-Feira, 20 de Novembro de 2020, 15h40
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    0

    ...QUALQUER ÓRGÃO PUBLICO EM QUE OS CARGOS FOREM PRENCHIDOS POR INDICAÇÃO POLITICA, E NÃO POR CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS, COMO A SOCIEDADE ALMEJA, SERÁ MESMO UMA FONTE LATENTE DE CORRUPÇÃO, E OS TCEs NO BRASIL INTEIRO TEM SIDO UM EXEMPLO VERGONHOSO DISSO...

  • marcos | Sexta-Feira, 20 de Novembro de 2020, 13h51
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    faz esse cara aposentador logo, ou expusa ele do tribunal, esses caras só servem para denegrir a imagem do tce, o deficit na previdencia do estado esta ai, e onde estava o tce mt que não viu e avisou o governo? igual da prefeitura de cuiaba, dizem o deficit esta em 50 milhoes.....e o que o tce faz?

  • Servidores públicos | Sexta-Feira, 20 de Novembro de 2020, 12h05
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    SENHOR JUIZ DE DIREITO DR BRUNO TODOS ESTES CONSELHEIROS AFASTADOS CONTINUAM MANDANDO NO TCE, TEM SERVIDORES COMISSIONADOS E CONTRATADOS QUE NEM CUMPRAM HORÁRIO CONFORME A LEI, É PRECISO EXONERAR ESTES SERVIDORES DA CONFIANÇA DOS MESMOS, NÃO É JUSTO, VCS NÃO ACHAM?????

  • Os Matogrossenses | Sexta-Feira, 20 de Novembro de 2020, 11h59
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    DR BRUNO MARQUES JUÍZ DE CUIABÁ, VOCÊ MERECE APLAUSOS DE TODOS OS MATOGROSSENSES, PELA SUA CORAGEM E DECISÃO, ESPERAMOS QUE O MESMO FAÇA ESTES CARAS QUE ESTÃO GANHANDO SEM TRABALHAR HÁ ANOS, DEVOLVAM TODO DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS

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