Judiciário

Quinta-Feira, 04 de Março de 2021, 10h:04 | Atualizado: 04/03/2021, 14h:05

IMPROBIDADE

Juiz corta R$ 2 mil da aposentadoria de ex-vereador que contratou caseiro

Bruno D’Oliveira Marques, juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) comece a descontar R$ 2 mil por mês da aposentadoria do ex-vereador por Cuiabá Edivá Alves. Ele foi condenado por improbidade administrativa pela contratação do caseiro de sua chácara como servidor comissionado na Câmara.

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O ex-vereador Edivá Alves foi condenado por improbidade administrativa na ação do MPE

A ação civil pública está em fase de execução dos valores a serem devolvidos aos cofres públicos. O valor atualizado em 19 de dezembro de 2019 era de R$ 121,4 mil. Edivá, que se aposentou como professor do IFMT, propôs parcelas que chegariam a apenas R$ 72 mil.

“Ouvido, o Ministério Público não concordou com a proposta do executado, ao argumento de que o pagamento de 36 parcelas na quantia mensal de R$ 2 mil totalizaria R$ 72 mil, o que é bem inferior ao valor atualizado da dívida. No mais, considerando que o executado aduziu receber a título de aposentaria o valor de R$ 9 mil, pugnou pela penhora do valor de R$ 2 mil, até a integral quitação da dívida”, diz trecho da decisão.

O desconto de 22% da aposentadoria “não importa em prejuízo à sua subsistência, bem como de sua família”, no entendimento do magistrado.

A ação de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Edivá em 2013. A condenação veio em 2015. De acordo com o MPE, Valdecir Dias Xavier era caseiro em uma chácara de propriedade de Edivá e trabalhava lá normalmente. Contudo, foi contratado como assessor do gabinete do então vereador e recebia salário da Câmara.

À época, não havia previsão de que servidores dos gabinetes dos parlamentares pudessem fazer trabalho externo, sendo obrigação a assinatura do ponto. O comissionado admitiu em depoimento à Justiça que nunca trabalhou na Câmara, apesar de receber rendimento mensal do Parlamento.

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Comentários (2)

  • Carlos | Quinta-Feira, 04 de Março de 2021, 13h16
    2
    0

    Tudo pode falhar neste mundo, menos a justiça de Deus! Diz a palavra de Deus: "tudo o que o homem semear, certamente ceifará"!

  • Luisa Okamura | Quinta-Feira, 04 de Março de 2021, 10h58
    2
    0

    Maravilha ser militar e professor nesse país. Novo desse jeito e já aposentado. Brasil-il-il!!

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