Judiciário

Quarta-Feira, 07 de Abril de 2021, 13h:40 | Atualizado: 07/04/2021, 13h:48

DISTRIBUIÇÃO DESIGUAL

Juiz dá 48 horas para governo explicar número baixo de vacinas a Mato Grosso

O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca determinou que a União seja intimada a se posicionar, em no máximo 48 horas, em ação civil pública da Assembleia sobre critérios na distribuição de vacinas contra a Covid-19. A Mesa Diretora e a Comissão de Saúde do Legislativo citam que Mato Grosso recebeu menos doses que Mato Grosso do Sul e Goiás, Estados que são vizinhos e com população parecida.

Tchélo Figueiredo/Secom-MT

Chegada de vacinas da Covid-19 no aeroporto Marechal Rondon

Mato Grosso recebeu doses de vacinas da Covid-19 em 10 fases no programa nacional

O magistrado não deu a liminar pedida pela Assembleia para obrigar o Ministério da Saúde a publicizar os critérios utilizados. Arapiraca ponderou que a legislação diz que, em casos de medidas cautelares contra atos do Poder Público, o ente público deve ser ouvido antes.

“Assim, em atendimento às normas em epígrafe, considero imprescindível a prévia oitiva do representante judicial da entidade de direito público que suportará o eventual ônus da liminar. No entanto, tendo em vista a grave pandemia enfrentada, entendo que o prazo previsto deve ser reduzido”, assinalou ao reduzir de 72 horas para 48 horas o prazo da Advocacia Geral da União.

As doses são distribuídas aos Estados por meio do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Até momento, apenas imunizantes da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a chinesa Sinovac, e a Covishield, da Fiocruz com a Universidade de Oxford, estão inclusos no programa.

A Assembleia afirma que não há acesso aberto aos critérios utilizados pelo Governo Federal na distribuição das doses para cada Estado, e as informações oferecidas, além de serem de difícil compreensão, apresentam divergências.

No caso de Mato Grosso, procuradores do Legislativo e deputados apontam que há discrepância entre dados abertos pelo Ministério da Saúde em seu portal e as notas de recebimento das vacinas disponibilizadas também pela pasta de maneira digital.

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Comentários (3)

  • Marcelo Cuiabano | Quinta-Feira, 08 de Abril de 2021, 03h33
    1
    0

    O GOVERNO vai responder o seguinte, “O que agente envia eles não conseguem distribuir e aplicar, estocam vacinas sem autorização, temos medo de perder a validade”

  • Santiago | Quarta-Feira, 07 de Abril de 2021, 21h06
    3
    1

    Sr.juiz ,nem precisa de explicação... É simples Nosso governo ou governador..... Não tem moral.....governo de merda puxa saco....hipocrita

  • Lucas Ferraz | Quarta-Feira, 07 de Abril de 2021, 18h14
    0
    5

    Esta é a política Genocida do Bolsonaro, que está atrasando o envio de Vacinas, sendo que eles dizem que mandam um quantidade, mas na verdade não chega a quantidade anunciada, ou seja, mais uma narrativa mentirosa desse desgoverno do Bozonaro.

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