Judiciário

Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2020, 08h:39 | Atualizado: 17/09/2020, 09h:34

CUMPRINDO PENA

Juiz encerra condicional de Stábile apesar de boletim de ex-namorada por ameaça

Em decisão na terça (15), o juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, deu o livramento condicional ao desembargador aposentado Evandro Stábile. Ele foi condenado a seis anos de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por venda de sentença e estava atualmente cumprindo pena em regime aberto.

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O desembargador aposentado Evandro Stábile cumpre o final da sentença de condenação

O Ministério Público Estadual (MPE) havia citado um boletim de ocorrência registrado por M. P., ex-namorada do magistrado aposentado, em Tangará da Serra. Por causa de uma suposta ameaça feita por Stábile, havia possibilidade de que a instauração de uma nova ação penal impedir a progressão do regime de cumprimento da pena.

Durante a execução da pena, que teve início em maio de 2019, Stábile foi autorizado a pelo menos cinco saídas temporárias, dentre as quais estavam algumas idas a Tangará, sempre a trabalho. Ele vem atuando como advogado desde que saiu da prisão.

“Da análise do processo, notadamente das afirmações feitas por escrito pela defesa do recuperando, entendo que as justificativas por ela apresentadas são verossímeis e satisfatórias e, portanto, merecem acolhimento, pois muito embora o Juízo da 1ª vara criminal de Tangará da Serra tenha aplicado medidas protetivas em favor de M. P. face ao recuperando Evandro Stabile, verifico que até o presente momento não houve a distribuição de inquérito policial e/ou ação penal em desfavor do mesmo, não havendo que se falar, momentaneamente, na prática de novo crime”, analisou o juiz.

Apesar de citar o boletim, o próprio MPE havia dado parecer para que Stábile continuasse no regime aberto. Leonardo Pitaluga, contudo, entendeu que ele tinha atingido as condições para se livrar da condicional em 10 de abril deste ano e por isso deveria ter uma nova progressão de regime.

Com a decisão, o desembargador aposentado deve cumprir apenas duas condições para não voltar a ser preso. Deve ir a cada três meses até a Fundação Nova Chance para informar sua ocupação atual e não pode mudar de cidade sem autorização do Núcleo de Execuções Penais do Tribunal de Justiça.

“Em caso de descumprimento de qualquer das condições acima poderá ser decretada a sua prisão, com a finalidade de apresentá-lo imediatamente em audiência de justificação, podendo acarretar revogação do benefício”, diz trecho da decisão.

Além disso, a Justiça deve intimar o magistrado aposentado a, no prazo de 10 dias, pagar eventuais multas e custas processuais que ele tenha sido condenado a pagar.

A defesa havia pedido que as informações com relação à ex-namorada fossem encaminhadas à Procuradoria Geral de Justiça para que fosse oferecida denúncia contra ela por denunciação caluniosa. O juiz negou encaminhar o caso ao chefe do MPE porque o caso já é apurado pela 1ª Vara Criminal de Tangará da Serra, que determinou as medidas protetivas em relação a Stábile.

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Comentários (1)

  • marcia | Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2020, 17h54
    2
    0

    essas aposentadorias compulsorias são uma VERGONHA, ne?

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