Judiciário

Sexta-Feira, 13 de Abril de 2018, 17h:48 | Atualizado: 14/04/2018, 08h:05

Juiz impõe aluguel e proíbe retirada de equipamentos do Hospital Jardim Cuiabá

O juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, estipulou que a nova administradora do Hospital Jardim Cuiabá, a Importadora e Exportadora Jardim Cuiabá Ltda., pague R$ 1 milhão mensal pelo aluguel de mobiliário e equipamentos a empresa Hospital Jardim Cuiabá Ltda., que deixa a administração da unidade até 19 de abril.

Reprodução

Decis�o Yale Jardim Cuiab�

 

A decisão é desta sexta (13) e afasta impacto na vida dos 670 colaboradores que atuam na unidade, em eventual suspensão dos atendimentos. A retomada do controle do hospital por parte da Importadora foi autorizada pela a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que concedeu o direito de antecipação da rescisão contratual entre a arrendante (Importadora) e arrendatária (HJC).

De acordo com Yale, a decisão do TJ não tem força de interromper a continuidade do atendimento no hospital, no entanto, considera que a HJC – representada pelos médicos Arilson Costa de Arruda e Fares Hamed Abouzeid Fares -, ao logo dos anos, realizou investimentos que não se enquadram como benfeitorias nos imóveis arrendados. “Pelos quais não fariam jus à qualquer indenização, o que a princípio justificariam a retirada deles dos imóveis”, diz trecho da decisão.

Nela, Yale ressalta que a futura administradora do Jardim Cuiabá não poderá dar continuidade no exercício dessas atividades sem fazer uso de todo o conjunto de bens móveis já instalados na unidade. Desta forma, o juiz proibiu que a HJC retire qualquer equipamento considerado útil e necessário para continuidade na prestação dos serviços.

Yale estabeleceu o prazo de 180 dias para que Importadora promova a substituição de tais mobiliários e equipamento.

Imbróglio

Em setembro de 2016, a Importadora pediu a rescisão do contrato de arrendamento, sob argumento de que o valor de locação estava abaixo do valor de mercado e que o hospital estaria sendo mal gerido. À época, Yale Sabbo Mendes, negou o pedido da Importadora, que recorreu ao TJ, mas também perdeu.

Em maio do ano passado, a Importadora entrou com um pedido de reconsideração e Yale deferiu o rompimento. Em seguida, a HJC recorreu ao TJ e a desembargadora Clarice Gaudino suspendeu a decisão em caráter liminar (provisório). No entanto, no julgamento de mérito do recurso, Clarice mudou de entendimento e votou pela rescisão do contrato. O voto dela foi acompanhado pela maioria dos membros da Primeira Câmara de Direito Privado.

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Comentários (1)

  • Pardal | Sábado, 14 de Abril de 2018, 08h39
    2
    1

    O JUIZ está certo.

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