Judiciário

Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2020, 11h:42 | Atualizado: 24/09/2020, 08h:06

CRISE AMBIENTAL

Juiz manda Bolsonaro e Salles provarem combate a incêndios no Pantanal em MT

O juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Cível da Justiça Federal, determinou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles comprovem por meio de documentos que têm tomado “providências extraordinárias e urgentes do combate aos incêndios atuais e de proteção e prevenção ambientais na região do Pantanal brasileiro”, além das medidas corriqueiras. A decisão de domingo (20).

Na decisão, o juiz citou a controversa reunião ministerial de 22 de abril, na qual o ministro Salles defendeu a desregulamentação da proteção ao meio ambiente para "passar a boiada".

Antonio Cruz/Agência Brasil

Ministro Ricardo Salles e presidente Jair Bolsonaro

O ministro Ricardo Salles e o presidente Jair Bolsonaro devem comprovar medidas à Justiça

O magistrado deu prazo de 10 dias para os dois e a União apresentem provas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão foi dada em uma ação popular movida pela advogada Adriana Valentin de Souza.

A cidadã se fundamenta nas recentes queimadas florestais que ocorrem na região do Pantanal, em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul. No entendimento dela, há omissão do Governo Federal em relação à necessária proteção ambiental e no combate à situação. Na ação, cita que houve redução de verbas a serem repassadas às brigadas de incêndio florestal e de apoio logístico aos órgãos responsáveis pela proteção, quando deveriam ser ampliadas.

A advogada pretende que a Justiça determine medidas urgentes para obrigar o governo a contratar profissionais de combate e prevenção aos incêndios florestais, a construir instalações para tratamento dos animais feridos e ainda fornecer remédios e ajuda às Organizações Não Governamentais (ONGs) até que acabem os prejuízos à região.

Some-se a isto também o fato que se tornou notório, do posicionamento do atual Ministro do Meio Ambiente (ora demandado), na reunião Ministerial do dia 22/04/2020 (inicialmente reservada, mas que se tornou amplamente divulgada na mídia nacional), que, após sugerir medidas de desregulamentação e simplificação do ordenamento jurídico ambiental, gerou protestos e suspeita de estar contra as proteções conferidas pela legislação às questões ambientais

Juiz Raphael Cazelli

O magistrado cita que existe outra ação com pedidos semelhantes contra o Governo Federal, mas que havia possibilidade de que ele desse a decisão em razão da urgência, que estaria justificada pela “insistente” destruição do bioma. Cerca de 3 milhões de hectares de toda a área do Pantanal já foram destruídos pelo fogo.

Adriana de Souza citou apenas notícias jornalísticas para comprovar a existência e a gravidade dos incêndios, mas o magistrado registrou que a situação é notória.

“Neste momento, na capital desta Seção Judiciária, basta lançar um simples olhar para o céu para se constatar, inequivocamente, o excesso de fumaça proveniente das queimadas na região, com a nítida sensação de que este ano de 2020 superou – em muito – a série histórica do registro de queimadas da estação”, escreveu o juiz.

Raphael Cazelli disse se utilizar de “empirismo da constatação para ratificar os documentos colacionados pela parte autora” para evidenciar a “notoriedade dos fatos narrados”. Disse também há diversos especialistas realizando estudos acadêmicos e formalizando documentos sobre o impacto das queimadas no Pantanal.

“Some-se a isto também o fato que se tornou notório, do posicionamento do atual Ministro do Meio Ambiente (ora demandado), na reunião Ministerial do dia 22/04/2020 (inicialmente reservada, mas que se tornou amplamente divulgada na mídia nacional), que, após sugerir medidas de desregulamentação e simplificação do ordenamento jurídico ambiental, gerou protestos e suspeita de estar contra as proteções conferidas pela legislação às questões ambientais”, disse.

O magistrado registou ainda que a situação é excepcional e exige medidas urgentes do governo. Eventual inércia ou falta de medidas “não se coadunam com as exigências legais de prevenção e reparação”.

Raphael Cazelli ainda ponderou que apesar de entender que seja necessário a tomada das medidas, o Poder Judiciário não poderia dizer quais as medidas, “sob pena de interferência no mérito administrativo e mácula à tripartição dos poderes”.

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Comentários (20)

  • Benedita da Silva | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 09h34
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    Cada dia compreendo mais São Francisco de Assis, ao ler alguns comentários. Despolitização é a ferramenta das ofensas, filosofia política é a resposta. Quem não tem narrativa, dá nisso, ofende por falta de argumentos consolidados.

  • alex r | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 09h16
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    Quantas pessoas idiotas... A "justiça" está somente seguindo cartilha, o Estado fez pouco e os municípios também e todos alegaram que o Governo Federal não fez nada... Assim sobra pra "justiça" cobrar , a PGR tem obrigação de defender o Governo e se comprovado que não fizeram nada tá certo em punir mesmo que sendo por multa... Parem de agir como crianças mimadas ! O país pegando fogo e vcs agindo como torcedoras de futebol querndo engravidar!

  • Leonildo | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 19h37
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    Senhor Jedae, parece que o senhor tem memória muito curta, ou sofreu amnésia. Podia incluir no teu listão o mensalão tucano, a privataria tucana, as rachadinhas da famiglia Bolsonaro, o Queiroz, a Micheque, Flordeliz, Damares, Weintraub..... e tantas outras falcatruas. Mas como o teu ódio ao PT é a razão da tua existência, acha que vai convencer todo mudo com a tua verborragia infame.

  • Raul | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 19h31
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    0

    Senhor Marcelo Cuiabano, creio que o senhor tem ao menos um pouco de conhecimento de História. Deve saber que Hitler odiava os judeus, como também sabe o fim dessa história. Igualmente como Hitler este Alexandre, Jedae e mais alguns odeiam os petistas e, se tivessem o poder, fariam igual ou pior que Hitler. Portando, chamar esta corja de nazistas, não é ofensa; é dizer o que eles realmente são. E, pelo jeito, no alto de tua ignorância, passou a fazer parte dessa horda. Passar bem!

  • juca | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 12h19
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    Tanta gente na fila esperando justiça de seus processos que ficam empilhados nos fórum e juízes parece que não tem o que fazer, e aceita ações de pessoas que estão mais preocupadas em holofotes.

  • Elias | Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 10h35
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    Elias, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Jedae | Terça-Feira, 22 de Setembro de 2020, 09h30
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    Vamos falar do nosso legado...": mensalão, petrolão, corrupção das grossas no círculo privilegiado dos empresários companheiros, financiamento com dinheiro nosso de construções e benfeitorias em outros países (governados por ditadores companheiros), aparelhamento do judiciário, da educação e cultura, dos grandes veículos de comunicação, os enormes elefantes brancos (legado da copa e das olimpíadas)...humpf, estes, e outros, são o "grande legado"...a lista é enorme..

  • alexandre | Terça-Feira, 22 de Setembro de 2020, 09h18
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    só reproduzem o que escutam, ele nem sabe de onde se originou o Nazismo, tanto Mussolini, quanto Hitler começaram no socialismo trabalhismo....

  • marcelo Cuiabano | Terça-Feira, 22 de Setembro de 2020, 08h19
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    Esse palavriado do Raul chingando pessoas de nazista, facista esse sim é um verdadeiro peteba, kkkkkkk

  • João Bosco | Segunda-Feira, 21 de Setembro de 2020, 22h36
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    1

    "Agora que o Brasil tem presidente..." - esses Minions são hilários...

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