Judiciário

Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 14h:40 | Atualizado: 19/06/2019, 14h:47

CONTAS DE CAMPANHA

Juiz nega depoimento e quebra do sigilo bancário de Janaina em ação de cassação

Rodinei Crescêncio

Janaina Riva

Deputada Janaina Riva durante entrevista à imprensa, na AL

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) Antônio Veloso Peleja Júnior negou pedido de quebra do sigilo bancário da vice-presidente da Assembleia Janaina Riva (MDB). O pedido havia sido feito pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), na ação de prestação das contas de campanha da deputada, que foi reprovada.

Também foi negado um pedido da PRE para que a parlamentar fosse intimada a prestar depoimento pessoalmente à Justiça Eleitoral.

“Entretanto, a determinação de quebra do sigilo bancário, por gerar violação a uma garantia e a um direito fundamental (direito à intimidade, consagrado no inciso X do art. 5º da CF), a despeito de sua relativização, deve ser visto como situação excepcional, e somente há de ser deferida nos casos de extrema necessidade, bem como quando se apresentar como ultima ratio ao alcance para se obter a demonstração da existência de irregularidades na arrecadação e nos gastos de campanha dos candidatos”, ponderou o juiz.

O magistrado, no entanto, autorizou que sejam pedidas informações à Aliança Táxi Aéreo Ltda. sobre serviços prestados à campanha de Janaina em julho, agosto, setembro e outubro de 2018. A empresa deverá encaminhar relatórios de voos, além da identificação e qualificação do "Comandante Vinicius", responsável pelos voos. Também deverá informar a identificação dos passageiros de diversos voos feitos pela campanha.

O Detran-MT deverá informar modelo e identidade dos proprietários de 24 veículos utilizados na campanha de Janaina. Já a Assembleia será oficiada para informar sobre afastamento legal ou viagem de serviço de duas servidoras do gabinete da deputada que trabalharam na campanha eleitoral.

Reeleita para seu segundo mandato em 2018, Janaina é acusada pela PRE de caixa 2. A Procuradoria aponta que na prestação, teria sido ocultada a contratação de prestadores de serviços que estavam, por exemplo, nos voos fretados, mas não constavam na prestação de contas. É pedida a cassação do diploma da deputada.

Com R$ 950,4 mil declarados em toda a campanha eleitoral, representando 95% do limite de gastos previstos pela legislação, a suspeita da PRE é que prestadores de serviços tenham sido ocultados para evitar que houvesse estouro do limite.

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