Judiciário

Terça-Feira, 17 de Setembro de 2019, 16h:36 | Atualizado: 17/09/2019, 16h:42

JUSTIÇA ELEITORAL

Juiz nega pedido da defesa e mantém representação contra Janaina no TRE-MT

Reprodução

Lu�s Aparecido Bortolussi J�nior

O juiz membro do TRE-MT Luís Aparecido Bortolussi Júnior, durante sessão de julgamento

O juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) Luís Aparecido Bortolussi Júnior negou pedido da defesa da deputada Janaina Riva (MDB) para que o Plenário do tribunal analisasse de imediato recursos dela contra a representação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que pede a cassação do mandato por indícios de caixa 2 na eleição de 2018. A decisão é desta terça (17).

A reclamação da defesa foi feita contra decisão do Antônio Veloso Peleja Júnior, relator da representação que pode culminar na cassação do mandato da deputada. Janaina tenta suspender o processo sob argumento de que não há razão para a investigação e que a demora no julgamento da questão causaria prejuízos a sua imagem.

Peleja Júnior, em 5 de setembro, determinou que as questões preliminares da defesa de Janaina devem ser analisadas no julgamento final da representação pelo Plenário do TRE-MT. Para dar andamento à ação, ele marcou para sexta (20) a oitiva do representante da RF Locadora de Veículos Ltda, contratada em 2018 pela campanha.

Parte dos gastos com prestadores de serviços supostamente ocultos seriam comprovados, segundo a PRE, com informações prestadas pelas empresas que locaram veículos e fretaram voos para a campanha da parlamentar. A Aliança Táxi Aéreo já foi ouvida no processo e também foram juntados registros de voos fornecidos pela Anac.

Bortolussi Júnior negou o pedido para que as preliminares fossem enviadas ao Plenário de imediato, o que iria suspender a oitiva. Para o juiz membro do TRE-MT, a competência do Plenário foi reconhecida por Peleja Júnior ao determinar que as questões fossem analisadas antes do julgamento da representação.

O magistrado deu prazo de 10 dias para o juiz relator da representação prestar informações e também 15 dias para a PRE contestar os pedidos da defesa.

“Ademais, também não resta demonstrado o perigo na demora, na medida em que a alegação de que o prosseguimento da representação está causando sérios prejuízos à imagem da representada, que exerce mandato de deputada estadual, não se mostra apta o suficiente para caracterizar o “perigo de dano” fundado no art. 300 do Código de Processo Civil”, disse o juiz Luiz Aparecido Bortolussi.

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