Judiciário

Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2020, 15h:09 | Atualizado: 31/01/2020, 15h:33

quadro negro

Juíza aceita denúncia contra Silval e MPE terá documentos para investigar Taques

Rdnews/Montagem

Valdir Piran e Silval Barbosa

O empresário Valdir Piran e o ex-governador Silval Barbosa, que agora são réus em ação

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) na Operação Quadro Negro e tornou o ex-governador Silval Barbosa e o empresário Valdir Piran, além de outras seis pessoas, réus por crimes de corrupção passiva e ativa, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. O despacho é de ontem (30).

Na mesma decisão, a magistrada autorizou o compartilhamento de provas com uma investigação que visa apurar a possível continuidade do esquema no Governo Pedro Taques (PSDB). Esta outra investigação tramita na esfera cível e parte de depoimento em colaboração premiada do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, que declarou ter indicado a Avançar Tecnologia em Software Ltda ao empresário Alan Malouf para lavagem de dinheiro na gestão tucana. Pedro Taques nega e mostra que nenhum pagamento foi feito à empresa depois que assumiu o governo.

Na denúncia criminal aceita pela juíza, o MPE narra o desvio de recursos do Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat) e da secretaria estadual de Educação (Seduc) por meio de dois contratos assinados com a Avançar em 2014. No total, R$ 7,9 milhões foram pagos à empresa naquele ano.

Também se tornaram réus o representante da empresa, Weydson Soares Fonteles, os ex-presidentes do Cepromat Wilson Celso Teixeira, o “Dentinho”, e Djalma Souza Soares, o ex-adjunto da Seduc Francisvaldo Pereira de Assunção, o fiscal do contrato Edevamilton de Lima Oliveira, e o ex-secretário Pedro Nadaf.

Parte dos valores pagos ilegalmente teriam sido utilizados para saldar uma dívida de Silval e Nadaf com Piran que totalizava R$ 40 milhões à época. A informação foi confirmada pelo ex-governador e pelo ex-secretário em colaboração premiada fechada com o Ministério Público. Weydson Fonteles teria sido a “ponte”, segundo o MPE, entre Piran e os então agentes públicos no pagamento da propina.

“Por meio da auditoria realizada para auferir o cumprimento total do contrato, restou demonstrado a entrega de 676 (seiscentos e setenta e seis) aulas interativas, em desacordo com as 900 (novecentas) aulas interativas estabelecidas no Contrato, o que teria resultado, em tese, no descumprimento dos contratos firmados não fazendo jus ao pagamento efetuado”, destacou a juíza na decisão.

Parte dos materiais entregues tratava-se de softwares piratas, que colocavam o Governo em risco por violação aos direitos autorais dos criadores originais. Uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizada em 2015 identificou que 60% das escolas não tinham software instalado e os 40% restantes estavam irregulares, o que fazia com que os contratos tivessem “efetividade zero”.

Ainda assim, Edevamilton no Cepromat e Franciscaldo na Seduc atestaram o cumprimento dos contratos. Weydson Fonteles teria intermediado os pagamentos que seriam direcionados a Piran. Já Dentinho, na condição de presidente do Cepromat teria pedido R$ 60 mil de propina a Weydson para liberar um pagamento de R$ 2 milhões devidos à Avançar.

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