Judiciário

Terça-Feira, 05 de Novembro de 2019, 11h:43 | Atualizado: 05/11/2019, 19h:35

CORRUPÇÃO NA SEFAZ

Juíza anula decisões em ação de desvio de R$ 12 mi contra Virgílio, Eder e Percival

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, anulou as decisões anteriores de uma ação penal que apura desvio de R$ 12 milhões envolvendo o ex-secretário de Estado de Fazenda Eder Moraes e o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz. A decisão foi dada em audiência nesta terça (5).

RDnews

Procurador Eder Percival

Ex-procurador-geral João Virgílio, ex-secretário Eder Moraes e ex-prefeito Percival Muniz

Promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) atuaram nas audiências do processo na 7ª Vara Criminal, o que seria prerrogativa apenas da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária. A situação ocorreu em outras ações que tramitam na 7ª Vara Criminal e a decisão pode indicar mudança no rumo dos processos.

Além de Eder e Percival, eram réus o ex-procurador-geral do Estado João Virgílio, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz Emanuel Gomes Bezerra Júnior, os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes e Jurandir da Silva Vieira, e a servidora da Sefaz Lucia Alonso Correia.

A questão foi levantada pela defesa da servidora, feita pelos advogados Valber Melo e Filipe Maia Broeto. Um dos réus confirmou a informação à reportagem.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo liderado por Eder e Percival teria cobrado propina da Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda para efetuar pagamentos referentes a três licitações para terraplanagem, pavimentação, drenagem e construção de um posto fiscal da Sefaz.

A empresa havia pedido o restabelecimento econômico do contrato, com atualização de valores. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a Bandeirantes teria recebido valores a mais e feito pagamentos ilegais aos denunciados.

Por meio do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado teria sido distribuído entre José Márcio Menezes (R$1,11 milhão); Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões); Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil); Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil); Percival Muniz (R$1,75 milhão); Lúcia Alonso Correa (R$ 50 mil) e Éder Morais Dias (R$ 200 mil). A participação de João Virgílio teria sido restrita ao parecer que permitiu os pagamentos à empresa.

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Comentários (5)

  • CHIRRÃO | Quarta-Feira, 06 de Novembro de 2019, 17h19
    0
    0

    CHIRRÃO, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Revoltado | Quarta-Feira, 06 de Novembro de 2019, 09h04
    1
    0

    Revoltado, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Cidadão Indignado | Terça-Feira, 05 de Novembro de 2019, 17h51
    3
    0

    Decisão infeliz. O fato é que um outro Promotor de Justiça sendo ou nao do Gaeeco, não deixa de ser Promotor de Justiça, membro do Ministério Público, vige o chamado princípio da unicidade ou indivisibilidade do Ministério Público, qualquer dos seus Membros pode representar a Instituição, afinal o Acusador é o Ministério Público e não o Promotor A ou Promotor B. As provas existem, o crime aconteceu, os fatos foram provados, tratam-se de notórios e conhecidos corruptos e esse tipo de decisão favorece não a Justiça e sim a impunidade. Viva o Pais da corrupção e da impunidade e se depender do STF e desses Juízes sem pulso e ditos "legalistas" vai continuar assim...

  • APOSENTADA DO MP REVOLTADA ATÉ A TAMPA | Terça-Feira, 05 de Novembro de 2019, 12h13
    0
    7

    TODAS AS PROVAS ESTÃO IMPRESTÁVEIS JURIDICAMENTE. NÃO PODERÃO MAIS SER UTILIZADAS ESTÃO CONTAMINADAS. E ALEM DO MAIS PRESCRITAS. O GAECO PRECISA JUNTO COM O NACO OBEDECEREM A CONSTITUIÇÃO . SÓ ISSO !!!!!!!

  • MARIANA | Terça-Feira, 05 de Novembro de 2019, 12h11
    2
    6

    JUIZA LEGALISTA E CONSTITUCIONALISTA ... AGIU DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA. PARABENS DRA. ANA MENDES ! O QUE SE ESPERA DE UM MAGISTRADO SEMPRE É QUE AJA DENTRO DOS DITAMES CONSTITUCIONAIS. VOSSA EXCELENCIA É EXEMPLO DE JUIZA PROBA E HONESTA COM A CONSTITUIÇÃO.. APLICOU A LEI . PARABENS !!!!!!!!!!!!!!!

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