Judiciário

Sábado, 01 de Agosto de 2020, 10h:15 | Atualizado: 02/08/2020, 10h:49

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Juíza com baixa produtividade deve se aposentar com mais de R$ 30 mil por mês

A juíza Flávia Catarina Amorim Reis deve se aposentar com vencimento de R$ 33 mil por mês. Responsável pela Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, a magistrada foi aposentada compulsoriamente na quinta (30), em decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em razão da baixa produtividade.

Reprodução

Juíza Flávia Catarina

A juíza Flávia Catarina, aposentada compulsionariamente

A decisão da aposentadoria deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda (3) e passaria a valer nessa data. Ela, contudo, já informou que deve recorrer. Eventual recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode ter efeito suspensivo sobre a decisão do Tribunal de Justiça, adiando a aposentadoria.

Flávia Catarina está lotada em uma Vara de entrância especial, que é o nível mais alto entre os juízes de 1ª instância. A “remuneração paradigma”, algo como o salário base, é de exatos R$ 33.689,11, conforme a folha de pagamento de junho, a última disponível no Portal Transparência. Naquele mês, a magistrada recebeu R$ 21,1 mil líquidos, depois de descontos de Imposto de Renda, Previdência Pública, entre outros.

Ela completou 30 anos de serviço como juíza em abril deste ano. Este é o tempo mínimo de contribuição requerido para aposentadoria com o valor integral do salário para magistrados. Flávia Catarina entrou por concurso em 23 de abril de 1990, tendo antes disso atuado como magistrada dativa no Juizado de Pequenas Causas de Cuiabá. 

Pelo critério de antiguidade, estava inclusive cotada para ser promovida ao cargo de desembargadora em uma das sete vagas que serão abertas para juízes de 1ª instância. Outras duas vagas serão destinadas a indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) e pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A punição aconteceu em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo Tribunal de Justiça por descumprimento das obrigações básicas. De acordo com o PAD, Flávia Catarina chegava a dar apenas quatro decisões por mês, número considerado muito abaixo do esperado. A aposentadoria compulsória é a pena administrativa máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional como punição a juízes, desembargadores e ministros do Judiciário.

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Comentários (3)

  • Evanilda Alessio | Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2020, 12h53
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    Enquanto nós, os servidores que fazem as determinações judiciais efetivamente se cumprirem, tivemos nossos benefícios reduzidos em mais 14%. É simplesmente um absurdo.

  • celina | Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2020, 11h31
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    Mais era isso que ela queria, tem que mudar, servidor que não produzir tem que ser ,mandado embora.

  • José Afonso Fraga | Segunda-Feira, 03 de Agosto de 2020, 09h49
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    Essa é a punição para os preguiçosos da magistratura. Na iniciativa privada seria demitida e não teria salários

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