Judiciário

Segunda-Feira, 07 de Outubro de 2019, 16h:59 | Atualizado: 07/10/2019, 17h:06

SODOMA 4

Juíza devolve passaporte de Piran e aceita prédio do Comper como garantia de fiança

Assessoria TJMT/Alair Ribeiro

Ju�za Ana Cristina Silva Mendes

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em entrevista ao Rdnews

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou o imóvel ocupado pelo supermercado Comper na avenida Miguel Sutil como substituição a uma fiança de R$ 12 milhões que havia sido paga pelo empresário dono de factoring Valdir Piran no bojo da Operação Sodoma. Ela também devolveu os passaportes do empresário.

Piran foi preso na quarta fase da operação, que apurou um esquema na desapropriação da área do bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. O grupo liderado pelo ex-governador Silval Barbosa teria recebido R$ 15,8 milhões, metade do valor da desapropriação, a título de propina. Parte dos recursos teria sido utilizado para pagar uma dívida do grupo político de Silval com Piran.

O empresário pagou a fiança para sair da cadeia em outubro de 2016 e em setembro deste ano a defesa fez o pedido para substituir o valor entregue pelo prédio ocupado pelo supermercado, que está avaliado em R$ 72,4 milhões.

Ao todo, 21 imóveis foram apresentados por Piran como garantia não só da fiança, mas também da possível devolução de valores aos cofres públicos. Ana Cristina entendeu que o empresário adotou postura de colaboração com a Justiça.

“Contudo, como de conhecimento, o país enfrenta grave crise econômica, o que tem ocasionado sérios abalos no ramo empresarial, de modo que há lastro na fundamentação posta pelo requerente no pleito de substituição da fiança por garantia real”, avaliou a magistrada.

Na mesma decisão, a magistrada determinou a devolução dos passaportes do empresário. Ele continua sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e tem que informar à Justiça quando sair de Cuiabá.

“O requerente Valdir Piran tem vida pessoal e profissional constituída no país, possuindo diversas empresas em pleno funcionamento, além disso, demonstrou posicionamento colaborativo com as investigações e com a ação penal, como reconhecido por membros do Ministério Público que já apontaram manifestação neste feito, e cumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante os mais de dois anos sem qualquer intercorrência ou notícia de descumprimento, de modo que não se vislumbram indícios concretos de que irá empreender fuga para o estrangeiro”, destacou.

A juíza ainda revogou a proibição ao procurador aposentado Chico Lima de se ausentar de Cuiabá sem autorização da Justiça. Ele segue submetido a medidas cautelares, como comparecimento em juízo a cada dois meses para informar e justificar atividades sempre que requisitado, devendo manter atualizado o endereço em que poderá ser encontrado. Ana Cristina não devolveu os passaportes de Chico Lima.

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