Judiciário

Segunda-Feira, 09 de Setembro de 2019, 13h:32 | Atualizado: 09/09/2019, 13h:37

FRAUDE DE R$ 12 MI

Juíza inclui delação de Chico Lima em processo contra Eder e Percival Muniz

Gilberto Leite/Arquivo

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Procurador aposentado Chico Lima em um dos seus depoimentos prestados na Defaz

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou a juntada da delação premiada do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, ao processo que apura o desvio de R$ 12 milhões em pagamentos feitos à Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda. A decisão é desta segunda (9).

O ex-secretário estadual de Fazenda (Sefaz) Eder Moraes, o ex-deputado Percival Muniz, o ex-adjunto da Sefaz Emanuel Gomes Bezerra Júnior, os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva e Cláudia Angélica de Moraes Navarro, e a servidora da Sefaz Lucia Alonso Correia foram denunciados por pagamento e recebimento de propina, e falsificação de documento público.

Hoje, a magistrada também autorizou a inclusão da acusação de peculato, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Apenas Jurandir da Silva não foi incluído neste crime. A juíza destacou que “o réu se defende dos fatos narrados e não da capitulação na denúncia” e que é possível “suprir as omissões da denúncia a qualquer tempo” durante o processo.

O grupo teria criado um cenário para possibilitar o pagamento de valores indevidos à construtora por contratos firmados com o Estado em 2005. O aumento dos valores teriam sido justificados pelo "restabelecimento econômico financeiro" dos contratos por valores acima da inflação e baseados em documentos que  teriam sido adulterados e depois "sumido".

Ana Cristina deu prazo para que os advogados apresentem nova defesa preliminar incluindo o novo crime enquadrado e também os fatos narrados por Chico Lima. Novas audiências serão realizadas em 5 e 6 de novembro para oitivas de testemunhas e dos réus.

O procurador aposentado Chico Lima fechou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Ararath. Ele é apontado como responsável por articular e facilitar diversos esquemas de pagamento de propinas durante o Governo Silval Barbosa.

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Comentários (1)

  • Rosalvo | Segunda-Feira, 09 de Setembro de 2019, 15h45
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    0

    Rosalvo, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

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