Judiciário

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020, 16h:26 | Atualizado: 24/09/2020, 17h:10

PEDIU R$ 20

Juíza nega bloqueio de bens de dupla que agrediu morador de rua em Sinop entenda

Reprodução

Morador de rua � agredido em Sinop

 

Anderson Luiz da Silva Zahn, morador de rua que ficou conhecido nas redes sociais após a divulgação de um vídeo onde aparece sendo agredido fisicamente e verbalmente por dois empresário, em Sinop (478 Km da Capital), após pedir R$ 20, teve o pedido de danos morais negado pela Justiça nesta quinta (24).

Na ação, a defesa da vítima pedia bloqueio de bens dos envolvidos no valor de R$ 300 mil.

Na decisão, a juíza Thatiana dos Santos, substituta na 7ª Vara Juizado Especial de Sinop, disse que, na fase em que o processo se encontra, não há materialidade que comprove qualquer instabilidade financeira dos envolvidos para que a decisão fosse acatada no momento.

 De acordo com a decisão, os empresários arrolados no processo possuem renda fixa de R$ 10 mil e não oferecem riscos de não arcarem com as custas processuais ao longo da tramitação da ação.

“Não se encontra presente o periculum in mora, relativo à probabilidade de que, durante o curso do processo, os bens se deteriorem ou se percam, impossibilitando, dessa forma, eventual ressarcimento dos danos advindos do ilícito penal”, diz decisão.

No pedido, a defesa argumentou requerer o bloqueio dos bens para resguardar o ressarcimento dos danos sofridos que podem ser depredados ao longo do processo.

“Diante dos fatos, oferece queixa-crime com incurso nas penas do artigo 140, §2º e 141, III, ambos do Código Penal. Ainda, requer o bloqueio de bens dos querelados, afirmando que se faz necessário para resguardar o ressarcimento dos danos sofridos. Argumenta que a medida visa impedir a dilapidação patrimonial para frustrar a eventual indenização futura”, consta no documento.

Caso vertente, o clamor popular atua de tal modo que a visão da sociedade ofusca os princípios democráticos de um estado de direito

Diz trecho da decisão

Em seu julgamento, a juíza desenvolveu a argumentação sobre a falta de materialidade que apontem que os dois acusados sejam incapazes de arcar com os valores a serem determinados pela Justiça ao final do processo.

“No caso dos autos, inobstante a gravidade dos fatos narrados, não existe indícios de que os querelados estejam à beira da insolvência. A parte querelante não trouxe qualquer prova no sentido de dilapidação de patrimônio a fim de frustrar eventual condenação em danos. Por tais razões, não vislumbro, nesta fase processual, a necessidade de se aplicar a medida cautelar de bloqueio de bens para assegurar o cumprimento de eventual condenação e reparação de danos”, assina a magistrada.

Com milhares de compartilhamento nas redes sociais, o vídeo filmado pelo próprio agressor, que estava dentro do carro, teve repercussão nacional e vários artistas à época chegaram a comentar o episódio em seus perfis.  

Em sua determinação, a juíza reconheceu a popularidade e destacou que ainda assim o fato de ter tido muita visibilidade não pode fugir à legalidade.

“Diferentemente da lei civil, no âmbito penal, não se pode estabelecer a constrição de bens por estimativa do dano causado. Isto porque, no caso vertente, o clamor popular atua de tal modo que a visão da sociedade ofusca os princípios democráticos de um estado de direito. A busca pela verdade real não pode permitir atuações que exorbitem o princípio da legalidade e promovam o bloqueio de bens de modo a inviabilizar as atividades de pessoas físicas que ainda aguardam uma manifestação do Judiciário investigadas em ações criminais”, conclui a juíza.

Ainda com a negativa dada ao bloqueio de bens, o processo segue em tramitação na Justiça até que seja julgado e determinado por fim o valor da indenização a ser paga à Anderson Luiz da Silva Zahn pelos empresários.

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Comentários (1)

  • Nelson | Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2020, 07h05
    0
    0

    Hum, os dois agressores são ricos e brancos, já tá cheirando pizza esse negócio aí. Sei não...

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