Judiciário

Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2010, 16h:51 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:27

JUDICIÁRIO

Juízes obtêm liminar no STF

    O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal deferiu um mandado de segurança impetrado pelos juízes Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Clait Duarte e Antônio Horácio da Silva Neto, que devem ser reconduzidas aos cargos. Eles foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro deste ano junto com os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, e Maria Cristina de Oliveira Simões, além dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos por desvio de verbas. A tendência agora é que os outros envolvidos no caso também consigam reverter a situação e voltem à magistratura.

   O ministro determinou que os três voltem imediatamente ao exercício da função. "Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, defiro o pedido de medida liminar para suspender, cautelarmente, até final julgamento desta ação de mandado de segurança, a eficácia da decisão que o Conselho Nacional de Justiça proferiu nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 200910000019225, restaurando, em consequência, quanto à ora impetrante, a situação jurídico-funcional imediatamente anterior à deliberação ora questionada, em ordem a permitir-lhe que volte a exercer, em plenitude, as funções do cargo judiciário que titularizava quando da aposentadoria compulsória ora contestada. Transmita-se, com urgência, cópia desta decisão ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça (Processo Administrativo Disciplinar 200910000019225) e ao senhor desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", diz Celso de Mello em seu despacho.

   Eles foram denunciados em 2008 pelo ex-corregedor do TJ, desembargador Orlando Perri, por desvios de verbas e materiais na construção do Fórum de Cuiabá e favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo desembargadores.

   Ferreira Leite entrou com ação junto ao CNJ questionando a forma de contratação da empresa Veloso e Bertolini, responsável pela auditoria que detectou o desvio de cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres do judiciário mato-grossense. Ferreira Leite era o Grão-Mestre da entidade maçonica em 2003, período em que também era o presidente do TJ. Naquele ano, a maçonaria montou uma cooperativa de crédito em parceria com a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal Sicoob Pantanal. A Cooperativa quebrou em novembro de 2004, quando teria surgido o esquema. Os créditos eram concedidos aos juízes, que os repassavam à Grande Oriente.

   Para desqualificar a denúncia, o grupo de Ferreira Leite questionou, entre outros itens, a forma de contratação da empresa Velloso e Bertollini Auditoria e Consultoria. O serviço teria sido prestado com dispensa de licitação. Lessa e Perri defenderam que a disputa licitatória prejudicaria o caráter sigiloso, investigatório e de urgência dos serviços.

   Os magistrados que pediram a abertura do procedimento, por outro lado, alegaram que houve ausência dos pressupostos legais para a inexigibilidade de licitação, inexistência de cadastro da empresa nos municípios de Campo Grande (MS) e Rio de Janeiro (RJ), locais onde estaria sediada, irregularidade fiscal, terceirização do serviço de auditoria, com a subcontratação da sociedade Passareli Silva Advocacia S/S, o que indicaria ausência da alegada especialização da empresa, falta justificativa sobre o preço, inocorrência de justificativa pública pelo Tribunal para contratação sem processo licitatório, inversão das fases da despesa, prorrogação irregular do contrato e indícios de montagem do processo relativo à contratação.

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Comentários (12)

  • Namier | Segunda-Feira, 09 de Agosto de 2010, 16h01
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    "Juízes". O poder concedido em vossas mãos, são como deuses inatingíveis em seus atos, pois quem os condenará?

  • Rodolfo Agnes dos Santos | Quarta-Feira, 04 de Agosto de 2010, 01h33
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    Pelos comentários é possivel avaliar como a midia tem um papel fundametal no esclarecimento dos fatos. Deixo a sugestão a todos que criticam que se deem ao trabalho de ler a decisão proferida pelo CNJ e pelo STF, observem que todos os relacionados não cometeram qualquer ato irregular. Foram acusados levianamente de receber direitos trabalhista e empregar da forma que melhor entenderam. o Dia que receber salário e gastar como bem entender for crime, nesse dia deixo de acreditar na justiça. Se informem antes de comentar ou de divulgar.

  • Antonio Carlos Cuiabano | Terça-Feira, 03 de Agosto de 2010, 18h09
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    Mais uma vez sentimos que o poder da maçonária é muito grande diante dos poderes constituidos no Brasil. Como premio um desses poderia ser indicado a Ministro do Supremo.

  • SERGIO HENRIQUE GUEDES | Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2010, 21h15
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    agora por justiça queremos a volta do Des, Mariano, sujeito sério, trabalhador, discreto que merece seu posto de volta

  • João Carlos de Almeida | Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2010, 19h59
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    João Carlos de Almeida, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Amadeu José | Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2010, 18h10
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    Agora eu quero ver o que o Presidente do TJMT Des. José Silvério e os outros Desembargadores vão fazer com os cargos dos juízes pingüins que eles ratearam entre si, principalmente os de maior valor (CNE 2)que foram gentilmente cedidos aos seus apadrinhados e "apadrinhadas" recentemente.

  • Paulo | Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2010, 18h03
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    Todo povo tem o Governo, Legislativo e Judiciário que merece.

  • Horacio Monge | Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2010, 17h37
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    OS SERVIDORES DEVEM COMEMORAR,POIS MELHOR COM MARIANO QUE COM ssssssss Na mesma linha da decisão do Ministro Melo,o proximo à retornar à sua função de Presidente do TJ é o Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos. E os servidores devem comemorar não só o retorno dos três juízes como a mera possibilidade de retorno do antigo presidente, pois é melhor negociar com alguém que esteve vendo a crise de fora que continuar na mesa com o atual dirigente.

  • PITTER JOHNSON DA SILVA CAMPOS. | Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2010, 17h37
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    Merecidamente esses magistrados voltam aos seus cargos. Tenho certeza que no mérito a decisão liminar será confirmada.

  • RODRIGO | Segunda-Feira, 02 de Agosto de 2010, 17h35
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    Engraçado, os JUIZES podem aprontar e nao da nada, mas como fica o REU que roubou perante a estes JUIZES, quem tem mais DIREITO

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