Judiciário

Quinta-Feira, 13 de Março de 2014, 18h:44 | Atualizado: 13/03/2014, 18h:44

TJ

Julgamento de "Cartas Marcadas" é adiado; retomada será em 2 semanas

O Tribunal de Justiça adia, mais uma vez, o julgamento dos envolvidos na operação “Cartas Marcadas”, desencadeada para apurar a emissão irregular de cartas de crédito por parte do governo, num prejuízo que chega a R$ 500 milhões ao erário. Devido à defesa de um dos indiciados, o ex-vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária, Alexandre de Freitas, ter impetrado pedido de revogação do indiciamento, bem como o trancamento da investigação contra seu cliente, o desembargador Rui Ramos proferiu pedido de vistas, em sessão do Pleno, nesta quinta (13).

O relator, desembargador Pedro Sakamoto, no entanto, argumenta que este fato só é atendido em caso de excepcionalidade. Sustenta ainda que Alexandre, por ter articulado conversas com servidores para o superfaturamento das cartas de créditos, pode ser chamado a depor. O julgamento do recurso deve prosseguir depois que Rui Ramos proferir seu voto. A continuação do processo deve acontecer nas próximas sessões.

Em setembro passado, a Polícia Civil indiciou 20 pessoas envolvidas em supostas fraudes ocorridas na expedição de cartas de crédito pela secretaria estadual da Fazenda (Sefaz). Entre os indiciados está o suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), o ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Secopa Eder Moraes (PMDB) e o ex-secretário de Fazenda de Edmilson José dos Santos. O inquérito policial foi encaminhado ao Ministério Público, na semana passada, e tem 127 volumes.

Os envolvidos respondem pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha.  As investigações foram conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil.

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