Judiciário

Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2012, 09h:04 | Atualizado: 01/02/2012, 09h:07

SANECAP

Julgamento de recurso de Lúdio contra terceirização é adiado

     O mandado de segurança que visa o cancelamento da concessão da Sanecap, impetrado pelo vereador por Cuiabá Lúdio Cabral (PT) em setembro do ano passado, foi adiado para a próxima terça (07). O julgamento estava previsto para ocorrer nesta terça (31), mas segundo o petista, houve uma falha na publicação da pauta da sessão, o que impediu que o processo fosse analisado.

     O parlamentar já teve seu pedido de liminar referente ao agravo de intrumento negado pela relatora do caso, desembargadora Maria Erotides. Memso assim, Lúdio ainda permance confiante e afirma não vai desistir do processo. Este é o segundo recurso protocolado pelo vereador. Com a primeira ação, o petista conseguiu impugnar a primeira mensagem do Executivo solicitando a aprovação da Câmara para conceder a companhia. Apesar da vitória, o prefeito Chico Galindo (PTB), resolveu encaminhar um novo projeto, que acabou sendo acatado por maioria no Legislativo municipal.

     O recurso será julgado pela 3° Câmara Cível do Tribunal, pela desembargadora Maria Erotides, o desembargador convocado Juracy Persiani e a juíza substituta, Marilsen Andrade. Lúdio não é o único que tenta impedir a concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto da Capital. O vereador Domingós Sávio (PMDB), também impetrou uma ação popula na tarde desta terça (31), na 2º Vara de Ação Civil Pública.

     Além dos parlamentares, Rede Cemat acionou a prefeitura contra a concessão e conseguiu liminar na Justiça, suspendendo o processo licitatório. O certame, contudo, acabou sendo realizado do mesmo jeito, sob alegação de que o Alencastro não havia sido notificado. A empresa vencedora foi a Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental.

A exemplo de Lúdio, Domingos impetra ação contra concessão

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