Judiciário

Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 09h:50 | Atualizado: 30/03/2020, 12h:08

ALTA FLORESTA

Justiça bloqueia R$ 145 mil de Romoaldo por doação ilegal de terrenos de prefeitura

Fablício Rodrigues

Romoaldo J�nior

Romoaldo Júnior foi prefeito de Alta Floresta e assinou doações de terrenos sem licitação nem comprovação de pagamento pela beneficiada

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 2ª Vara da Comarca de Alta Floresta, determinou o bloqueio de bens do deputado Romoaldo Júnior e de Lucilene Jardim de Lima, até o limite de R$ 144,9 mil. Essse é o valor estimado de dois lotes urbanos que Romoaldo teria transferido para o nome de Lucilene quando ainda era prefeito de Alta Floresta (790 km de Cuiabá).

A transferência dos terrenos foi feita sem licitação e sem comprovação de pagamento. A fim de ressarcir o erário, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública. Ao ser questionada pelo MPE, Lucilene confirmou as transações, e alegou ter pago R$ 15 mil por lote, em dinheiro. No entanto, não apresentou nenhum documento referente à alegação.

Na ação, o MPE afirma ainda que o marido de Lucilene “manteve vínculo empregatício com a administração municipal no início do mandato” de Romoaldo e, “já no apagar das luzes, ele e sua esposa foram beneficiados com dois imóveis públicos”.

Ao analisar o processo, o juiz verificou que a atuação do deputado nas alienações irregulares pode ser constatada no teor das escrituras públicas de compra e venda, nas quais Romoaldo aparece como representante do município de Alta Floresta.

Quanto ao valor de cada um dos imóveis em questão, que corresponde aos supostos danos suportados pelo município, o MPE apresentou três avaliações de cada um deles, feitos por métodos diversos (evolutivo, comparativo e por valor imobiliário). Pela média das estimativas, indicou o montante de R$ 72,4 mil como correspondente ao preço atual de cada um deles.

"Por entender como adequado o valor atribuído a cada um dos bens e considerando que dois foram os lotes alienados, pertinente que as medidas de indisponibilidade dos bens dos requeridos se restrinjam ao valor total de R$ 144,9 mil em adequação à jurisprudência do STJ", ressaltou o magistrado.

Postar um novo comentário

Comentários (1)

  • Teka Almeida | Segunda-Feira, 30 de Março de 2020, 14h53
    0
    0

    Sempre o mesmo personagem.

Luta de Misael e asfalto no Despraiado

misael galvao curtinha 400   O presidente da Câmara da Capital, Misael Galvão (foto), está comemorando uma vitória suada: a retomada das obras de pavimentação em toda extensão das ruas Afonso Pena e Oswaldo Correa, no bairro Despraiado. Ele fez várias indicações para...

Deputado reforça equipe com Nego

nego ramos 400 curtinha   Com larga experiência na política, Valdeny dos Santos Ramos, o popular Nego Ramos (foto), agora reforça a equipe do deputado Emanuelzinho, que, aos 25 anos hoje, é o terceiro federal mais jovem do país, e foi o terceiro mais votado nas urnas de 2018, em Mato Grosso, com 76.781 votos....

Irmão de prefeito não deporá à CPI

francisco faiad 400 curtinha   Por meio de seu advogado Francisco Faiad (foto), Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó, dono do instituto de pesquisa Mark e irmão do prefeito Emanuel Pinheiro, comunicou oficialmente hoje à CPI do Paletó, da Câmara da Capital, que não irá prestar depoimento nesta...

Nome reserva e vulnerável para IFMT

adriano 400 curtinha   O grupo do reitor Willian de Paula deve consolidar como candidato ao comando do Instituto Federal de Mato Grosso o professor Julio Santos, diretor do Campus de Alta Floresta. A eleição acontece em novembro. Mas há um candidato reserva da cúpula situacionista. Trata-se de Adriano Breunig (foto), que...

Prefeito e sobrepreço em álcool gel

gustavo melo 400 curtinha   O prefeito de Alto Araguaia, Gustavo de Melo (foto), e sua secretária de Saúde, Manoela Nunes, têm cinco dias para apresentar defesa prévia ao TCE sobre uma denúncia de superfaturamento na compra de materiais de higienização destinados à prevenção do...

Procon decide fazer audiências virtuais

rosamaria 400 curtinha   Por causa da pandemia, que levou à suspensão dos serviços presenciais, a secretária estadual Rosamaria Ferreira (foto), de Assistência Social e Cidadania, e o adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Edmundo da Silva Taques, decidiram que agora o Procon-MT...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você conhece alguém próximo que foi infectado pelo coronavírus?

sim

não

em dúvida

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.