Judiciário

Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 19h:11 | Atualizado: 23/05/2019, 17h:07

Justiça condena ex-prefeito de Chapada a 4 anos de prisão por "sumir" documentos

Gilberto Leite

Gilberto Mello

O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães Gilberto Mello (PR) em visita á sede do Rdnews

O juiz Ramon Fagundes Botelho, da 2ª Vara Criminal e Cível de Chapada dos Guimarães, condenou o ex-prefeito da cidade Gilberto Mello (PR) a quatro anos e oito meses de prisão por suprimir e ocultar documentos públicos, e ainda excluir indevidamente dados de sistemas informatizados da administração pública. A pena deve ser cumprida em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-prefeito, por meio de terceiros, teria retirado documentos referentes às despesas assumidas pela prefeitura durante seu mandato, de 2005 a 2008. Também teriam sido ocultados registros de caixa e contas bancárias, conciliações de saldo, contratos e termos aditivos, processos licitatórios e registros de atos normativos, entre outros, comprometendo a gestão de seu sucessor, Flávio Daltro (PP).

Mello também era acusado de “negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente” pela falta de prestação de contas anual de 2008 e mensal de dezembro de 2008. As contas foram apresentadas posteriormente e, por isso, o juiz o absolveu desta acusação.

O ex-prefeito, quatro testemunhas e um informante foram ouvidos pela Justiça no processo. Ficou constatado que desapareceram documentos dos departamentos de Contabilidade, Tesouraria, Compras, Licitação e do gabinete do gestor. Arquivos digitais do Centro de Processamento de Dados (CPD) também foram excluídos supostamente a mando de Mello.

“Tanto em sede de investigação policial quanto em juízo foi confirmada a ausência de diversos documentos físicos que se encontrava em pastas tipo A/Z armazenadas em prateleiras em vários setores da prefeitura municipal”, escreveu o juiz na sentença.

O magistrado considerou, com base nos depoimentos colhidos, que o desaparecimento dos documentos e a exclusão de dados do sistema ocorreram em 31 de dezembro de 2008.

“A ausência foi percebida pelos servidores no dia 1º/01/2009, logo na entrada da equipe da nova gestão. Tanto é que, às 16h, quando o sucessor do acusado tomou posse em sessão solene e entrou no Paço Municipal, após a cerimônia de entrega de chaves, os documentos listados na denúncia já não estavam na prefeitura”, disse.

Documentos deletados

Ramon Botelho destacou que havia “animosidades” e “brigas políticas” entre o réu e seu sucessor na gestão municipal. Um servidor da prefeitura confirmou que, quando voltou a trabalhar em 9 de janeiro de 2009, após o recesso, pelo menos um dos computadores do CPD havia sido formatado e não tinha mais quaisquer dados.

“No caso do delito descrito no artigo 305 do Código Penal – supressão de documentos – muito embora, ao que indicam as provas, o acusado não tenha agido diretamente para o cometimento dos crimes, aplica-se perfeitamente a teoria do domínio do fato, de modo que o autor do delito é aquele que possui o domínio da conduta criminosa, ainda que não pratique diretamente o crime”, avaliou o magistrado.

Ficou constatado que o ex-prefeito excluiu indevidamente dados do Sistema de Administração Pública Orçamentária (Sapo) “com o objetivo de obter vantagem indevida para si e causar dano".

Um funcionário de nome Hudson, terceirizado da empresa responsável pelo CPD da prefeitura, teria ido buscar documentos e computadores em 31 de dezembro, no final da gestão. O segurança, que ficava com a chave do setor, confirmou que Hudson foi até sua casa na data para pegar o controle de entrada da prefeitura. O argumento era de que o fechamento da contabilidade da gestão de Mello seria feito pela empresa ACP, localizada em Cuiabá.

A exclusão dos dados, porém, foi constatada pela comissão de sindicância da prefeitura, pela Delegacia Fazendária (Defaz) de Cuiabá, pela Delegacia de Chapada dos Guimarães em inquérito policial e confirmada durante o processo judicial.

Postar um novo comentário

Comentários (6)

  • JOSÉ BENEDITO RODRFIGUES DE SOUZA | Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019, 14h44
    1
    0

    TRISTE REALIDADE DE UMA CIDADE, ONDE OS GESTORES SÓ TRABALHARAM EM BENEFICIO PROPRIO, E UMA CAMBADA DE VEREADORES QUE APOIAM ESSE TIPO DE MAUS GESTORES.

  • Marcinho | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 21h48
    6
    2

    Credo giba vc sabia vc fez isso

  • Roberto da Silveira | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 21h40
    9
    0

    Agora pergunto"e se teve participação de funcionários efetivos, esses devem ser responsabilizados? Certo?.Porque infelizmente tem servidores que já passaram por processos de sindicância e a comissão determinou a responsabilização, mas os processos somem da prefeitura, ninguém responde por nada e fica por isso mesmo.Tem servidor que responde processo e o gestor dá até cargo comissionado, e fica tudo por isso mesmo. Tem funcionários que causaram prejuizos com acidentes com veículo municipal, atendimento no hospital municipal, o município foi responsabilizado com milhões em pagamentos de indenizações(PRECATÓRIOS), e até a presente data, e nada aconteceu com esses servidores.Acho que o os juizes devem verificar todos esses casos.

  • Giovane Moreira | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 20h11
    5
    2

    Gilberto você deveria ter conciencia de tudo isso, você parou a gestão do Daltinho.

  • Lazaro d Guia | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 20h10
    9
    1

    E agora Gilberto? E agora Bozó? Você apoia ele. E agora Rosa Lisboa ? Você apoia ele. E agora Carlinhos do PT?

  • Ronilson Lara | Quarta-Feira, 22 de Maio de 2019, 20h08
    7
    0

    Nossa fico pasmo com tudo isso.

Matéria(s) relacionada(s):

TCE declara prefeita Lucimar à revelia

lucimar campos curtinhas   O conselheiro do TCE Guilherme Maluf declarou à revelia a prefeita Lucimar Campos (foto), de Várzea Grande, em um processo de tomada de conta especial que aponta danos ao erário. Foram feitos pagamentos indevidos à empresa contratada Selprom Tecnologia. A esposa do senador Jayme Campos deve...

Aumento virá se MT melhorar o Ideb

mauro mendes curtinha   O governador Mauro Mendes propõe aos profissionais da Educação, que estão em greve, conceder reajuste de 7,6%, mas se o Estado atingir duas metas. E uma delas dependerá da atuação em sala de aula dos próprios educadores. Esse aumento virá quando o Executivo...

Bezerra se empolga e lança Emanuel

bezerra_curtinha   O deputado federal Carlos Bezerra, eterno presidente do MDB, fez um comentário curioso nesta terça durante o lançamento da construção de um viaduto na avenida Beira Rio, na Capital. Ele disse que políticos como ele e Emanuel têm o perfil de falar mais do que fazer. Em seguida,...

Comitiva da Bolívia e debate sobre gás

O governo boliviano vai retribuir a visita feita pelo governador Mauro Mendes em maio. Há uma pré-agenda de uma comitiva para uma reunião nesta 5ª (27) em MT, quando será debatida a retomada do abastecimento de gás natural, vendido pela Bolívia, além do fornecimento de ureia. Rafael Reis, presidente do MT Gás, diz que ainda não pode dar detalhes, mas garante que as tratativas estão avançando. Mauro, nas...

Licitações serão gravadas em Tangará

rogerio silva curtinha   Mesmo o prefeito Fabinho Junqueira se manifestando contra, a Prefeitura de Tangará da Serra e suas autarquias e também a Câmara Municipal terão agora que gravar e transmitir em áudio e vídeo todas as sessões de licitações. O projeto partiu do vereador emedebista...

Pleno escolhe novo desembargador

carlos alberto 190 curtinha tj   Nesta 5ª (27) o Pleno do Tribunal de Justiça, sob Carlos Alberto Alves, define quem vai assumir a vaga deixada pela desembargadora aposentada Cleuci Terezinha Chagas, que deixou o Pleno em janeiro. Ao total, 24 magistrados, da primeira quinta parte dos mais antigos lotados na Entrância Especial,...

MAIS LIDAS

ENQUETE

Tramita na Câmara Federal o projeto 832/2019, do deputado José Medeiros, requentando uma proposta de 2007 do então deputado Jair Bolsonaro, propondo extinguir o Exame da Ordem como exigência para inscrição na OAB e, assim, poder exercer a profissão. O que você acha disso?

Concordo - esse Exame tem de acabar

Discordo - bacharel precisa, sim, se submeter ao Exame

Sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.