Judiciário

Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 12h:17 | Atualizado: 12/12/2019, 12h:26

gastos com combustíveis

Justiça condena o ex-defensor geral a devolver R$ 482 mil e à perda do cargo

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou o ex-defensor público-geral André Luiz Prieto a devolver, de forma solidária com outros dois membros da Defensoria Pública do Estado, R$ 482 mil por gastos irregulares com combustíveis. Prieto ainda foi condenado à perda do cargo na ação de improbidade administrativa.

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Ex-chefe da Defensoria, André Luiz Prieto nega irregularidade e pode recorrer da decisão 

Também foram condenados a devolver o valor o ex-chefe de transportes do órgão Hider Jara Dutra e Emanoel Rosa de Oliveira, ex-chefe de gabinete do defensor público-geral. Todos devem ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ficarem proibidos de contratar com a administração pública. De forma individual, Hider e Emanoel ainda devem pagar multa civil de 5% do valor do dano. Cabe recurso da decisão.

O caso ocorreu em 2011. Entre março e julho daquele ano, Prieto autorizou a compra de 186,9 mil litros de gasolina, representando R$ 539 mil.

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com a ação acusando os três de montar um esquema de desvio de tickets de combustível dentro da Defensoria, “consistente na aquisição de elevadas quantias de gasolina, alçando de forma fictícia o consumo, para burlar o sistema e auferir vantagem pessoal, além de prejuízo ao erário”.

Somente durante os meses de março a abril, foram adquiridos 56,2 mil litros de gasolina para atender às necessidades de apenas sete veículos movidos a gasolina, “implicando no consumo diário de 133 litros de combustível por veículo, isso considerando que tais veículos trafegassem todos os dias, ininterruptamente”.

O ex-defensor público-geral se defendeu afirmando que todas as compras de combustíveis tiveram com finalidade abastecer a frota do órgão na Capital e no interior, e por mais de um ano, já que o sistema era feito mediante entre de tickets pela empresa fornecedora e guardados em cofres no setor de transportes, na sede administrativa.

“Entre os veículos que permaneceram estacionados, encontravam-se os três veículos modelo “Fiat Pálio”, placas NJU 0162, NJU 0102 e NJR 1402, que lá permaneceram pelo período de 83, 77 e 35 dias, respectivamente. Deste modo, fica evidente que o consumo constante do relatório de controle de gastos com combustível, apresentado pelo requerido às fls. 211/215, não condiz com a realidade, principalmente, quando se compara com o consumo dos demais veículos, conforme consta do mesmo relatório”, registrou a magistrada.

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