Judiciário

Sábado, 07 de Junho de 2014, 08h:50 | Atualizado: 07/06/2014, 08h:51

Justiça dá prazo de 72 horas para que secretário apresente dados da Copa

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Secretário Maurício Guimarães

O desembargador relator, José Zuquim Nogueira, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, determinou, nesta sexta (6), que o secretário da Copa, Maurício Guimarães, tem o prazo de 72 horas para apresentar todos os contratos, aditivos, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições das obras que direta ou indiretamente estão vinculadas ao Mundial.

A ordem judicial foi proferida após pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela OAB-MT, em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). As autarquias alegaram que o titular da pasta se negou a ceder tais documentos, justificando que todas as informações estão disponíveis para consulta no site da Secopa. Guimarães afirma, no entanto, que nunca se recusou a fornecer os dados.

De acordo com o pedido feito na Justiça, as informações disponíveis na página da secretária não são suficientes para o efetivo controle dos gastos com o evento esportivo, bem como os prazos para conclusão de obras, o que dificulta a fiscalização. “A resposta da autoridade coatora configura ato omissivo ilegal, violador do preceito constitucional que assegura a todos o direito à informação”, diz trecho do mandado.

Em sua decisão, o desembargador afirmou que os contratos, cronogramas financeiros, comprovantes, medições e resultados das obras em questão, não são de domínio de qualquer gestão ou gestor, pois “a estes compete, essencialmente, a tarefa de bem gerir o que pertence em comum a todos (e a ninguém, em particular). Trata-se de coisa pública, patrimônio público formado pelo esforço difuso da população”.

Ele ainda argumentou que para evitar que o Estado seja governado sob interesses particulares, em detrimento da maioria, é preciso que a população esteja informada. “É passada a hora de dar um respaldo para a coletividade e, por isto, vejo como preenchido também o requisito no perigo da demora, porque, quanto mais se guarda informações, mais se nega transparência, maior o prejuízo social, administrativo, moral e, provavelmente, financeiro aos cofres públicos”. (Com Assessoria)

OAB, Crea e CRC acionam Secopa por não fornecer documentos solicitados

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Comentários (5)

  • gregorio de matos guerra | Segunda-Feira, 09 de Junho de 2014, 11h19
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    E o que a OAB vai fazer com os documentos que receber???? Encaminhar ao TCE e MPF ou MPE que já possuem estes documentos e informações.... Puro jogo de cena..... mais dinheiro público gasto à toa,,, com cópias e informações inutéis.....

  • Antonia Maria | Domingo, 08 de Junho de 2014, 13h50
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    Eu não acho tarde essa fiscalização, pois antes tarde do que nunca, tem que cair a casinha desse Mauricio Guimarães, com essa cara de bobinho, ali de bobinho não tem nada.

  • edson | Domingo, 08 de Junho de 2014, 05h50
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    Agora não é hora. Deviam ter feito desde o inicio Acho que agora só vai atrapalhar o andamento da obra com possivel paralisação e ai se repetir o que ocorreu com a operação pacenas as obras nunca vão terminar. Deviam ter feito desde o inicio da obra.

  • uziel oliveira | Sábado, 07 de Junho de 2014, 17h13
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    De bom alvitre, mas um pouco tarde.

  • Carmelo silva | Sábado, 07 de Junho de 2014, 09h46
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    O pres da oab nao sabe que o tce que acompanha e faz auditoria nos contratos e obras . Vai fiscalizar as mazelas dos advogados sr aude

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