Judiciário

Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 08h:35 | Atualizado: 12/12/2019, 19h:28

STJ MANDOU

Justiça de SP vai reanalisar prescrição de homicídio que envolve Júlio: fez 70 anos

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, avalie novamente o pedido de prescrição do crime de homicídio qualificado em relação ao ex-deputado federal e ex-governador Júlio Campos (DEM). A análise deverá levar em conta a data da prescrição considerada pela defesa do democrata e não aquela levada em consideração pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de outubro.

julio campos 680

Defesa alega que Júlio Campos já tem 70 anos e que, neste caso, prescrição cai pela metade

O geólogo Nicolau Ladislau Eryin Haralyi e o empresário Antônio Ribeiro Filho foram mortos em 20 de julho de 2004 e 5 de agosto de 2004, respectivamente. Homicídio qualificado tem prazo de prescrição de 20 anos, mas Júlio completou 70 anos em dezembro de 2016, o que reduz o prazo pela metade.

A defesa do ex-parlamentar, representada pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros, considera que a possiblidade de punição do crime de homicídio qualificado prescreveu em 5 de agosto de 2014, ou seja, 10 anos depois do último crime.

 A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu, em outubro, a prescrição do crime de organização criminosa em relação a Júlio Campos. Sobre o crime de homicídio qualificado, os desembargadores haviam estabelecido que o prazo de prescrição havia sido interrompido pela pronúncia de Alberto Aparecido Roberto Nogueira e Valdenira Carloto de Alencar em 27 de janeiro de 2014 e, novamente, pelas condenações de outros envolvidos em 19 de março de 2015.

“Acontece que a jurisprudência desta corte possui o entendimento de que a comunicabilidade da interrupção do prazo prescricional alcança tão somente os corréus do mesmo processo. Dessa forma, havendo desmembramento, os feitos passam a tramitar de forma autônoma, possuindo seus próprios prazos, inclusive em relação à prescrição”, avaliou o ministro.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 23 de janeiro de 2013, quando Júlio era deputado federal e tinha foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão acusa o ex-parlamentar de “idealizar e executar” a falsificação do contrato social da empresa Agropastoril Cedrobom Ltda, que tinha como donos o empresário Antônio Ribeiro Filho e também Marcos Daniel Ribeiro. A empresa foi transferida para Nauriá Alves de Oliveira e Delci Baleeiro Souza por R$ 46 mil, “embora a empresa fosse proprietária da Fazenda Cedrobom, cujo valor superava R$ 13 milhões”.

“Posteriormente, para assegurar a falsificação, mandou matar Nicolau Ladislau Ervi Haralyi, geólogo que havia constatado uma grande reserva de metais e pedras preciosas na referida fazenda, bem como Antônio Ribeiro Filho, proprietário da empresa. Os delitos foram praticados, respectivamente, em 20/7/2004 e 5/8/2004”, narrou o ministro na decisão.

Joel Paciornik destacou que o MPF não precisaria ser consultado antes da liminar. O órgão deve ser comunicado em seguida para se posicionar sobre a decisão do ministro.

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Comentários (6)

  • Francismar | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 19h49
    1
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    Até quem fim, acabou essa semvergonheira de acusarem o Julio Campos de envolvimento nesse lamentavelmente caso, das mortes de duas pessoas em S.Paulo, praticadas por gente de Campo Grande, por questão de questão de reservas minerais em Corumbá-MS. Jamais o Dr.Julio mandaria alguem praticar atos contra o nosso amigo em comum, Antonio Ribeiro, de quem sempre foi um dos maiores amigos.

  • CHIRRÃO | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 15h28
    10
    2

    E AS TERRAS RECHEADAS DE OURO E DIAMANTES FICOU COM QUEM???????????????????????????????????

  • Carla Maria | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 13h06
    8
    2

    Fica a dúvida, porque não foi julgado. Apesar de que quem não deve não teme.

  • Soraia Cunha Freitas | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 13h01
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    0

    Soraia Cunha Freitas, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Critico | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 12h24
    2
    0

    Critico, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Rico | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 10h33
    10
    3

    Eta justicinha sem vergonha.

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