Judiciário

Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 08h:35 | Atualizado: 12/12/2019, 19h:28

STJ MANDOU

Justiça de SP vai reanalisar prescrição de homicídio que envolve Júlio: fez 70 anos

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, avalie novamente o pedido de prescrição do crime de homicídio qualificado em relação ao ex-deputado federal e ex-governador Júlio Campos (DEM). A análise deverá levar em conta a data da prescrição considerada pela defesa do democrata e não aquela levada em consideração pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em julgamento de outubro.

julio campos 680

Defesa alega que Júlio Campos já tem 70 anos e que, neste caso, prescrição cai pela metade

O geólogo Nicolau Ladislau Eryin Haralyi e o empresário Antônio Ribeiro Filho foram mortos em 20 de julho de 2004 e 5 de agosto de 2004, respectivamente. Homicídio qualificado tem prazo de prescrição de 20 anos, mas Júlio completou 70 anos em dezembro de 2016, o que reduz o prazo pela metade.

A defesa do ex-parlamentar, representada pelo advogado Paulo Fabrinny Medeiros, considera que a possiblidade de punição do crime de homicídio qualificado prescreveu em 5 de agosto de 2014, ou seja, 10 anos depois do último crime.

 A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu, em outubro, a prescrição do crime de organização criminosa em relação a Júlio Campos. Sobre o crime de homicídio qualificado, os desembargadores haviam estabelecido que o prazo de prescrição havia sido interrompido pela pronúncia de Alberto Aparecido Roberto Nogueira e Valdenira Carloto de Alencar em 27 de janeiro de 2014 e, novamente, pelas condenações de outros envolvidos em 19 de março de 2015.

“Acontece que a jurisprudência desta corte possui o entendimento de que a comunicabilidade da interrupção do prazo prescricional alcança tão somente os corréus do mesmo processo. Dessa forma, havendo desmembramento, os feitos passam a tramitar de forma autônoma, possuindo seus próprios prazos, inclusive em relação à prescrição”, avaliou o ministro.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), em 23 de janeiro de 2013, quando Júlio era deputado federal e tinha foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão acusa o ex-parlamentar de “idealizar e executar” a falsificação do contrato social da empresa Agropastoril Cedrobom Ltda, que tinha como donos o empresário Antônio Ribeiro Filho e também Marcos Daniel Ribeiro. A empresa foi transferida para Nauriá Alves de Oliveira e Delci Baleeiro Souza por R$ 46 mil, “embora a empresa fosse proprietária da Fazenda Cedrobom, cujo valor superava R$ 13 milhões”.

“Posteriormente, para assegurar a falsificação, mandou matar Nicolau Ladislau Ervi Haralyi, geólogo que havia constatado uma grande reserva de metais e pedras preciosas na referida fazenda, bem como Antônio Ribeiro Filho, proprietário da empresa. Os delitos foram praticados, respectivamente, em 20/7/2004 e 5/8/2004”, narrou o ministro na decisão.

Joel Paciornik destacou que o MPF não precisaria ser consultado antes da liminar. O órgão deve ser comunicado em seguida para se posicionar sobre a decisão do ministro.

Postar um novo comentário

Comentários (6)

  • Francismar | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 19h49
    1
    7

    Até quem fim, acabou essa semvergonheira de acusarem o Julio Campos de envolvimento nesse lamentavelmente caso, das mortes de duas pessoas em S.Paulo, praticadas por gente de Campo Grande, por questão de questão de reservas minerais em Corumbá-MS. Jamais o Dr.Julio mandaria alguem praticar atos contra o nosso amigo em comum, Antonio Ribeiro, de quem sempre foi um dos maiores amigos.

  • CHIRRÃO | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 15h28
    10
    2

    E AS TERRAS RECHEADAS DE OURO E DIAMANTES FICOU COM QUEM???????????????????????????????????

  • Carla Maria | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 13h06
    8
    2

    Fica a dúvida, porque não foi julgado. Apesar de que quem não deve não teme.

  • Soraia Cunha Freitas | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 13h01
    3
    0

    Soraia Cunha Freitas, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Critico | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 12h24
    2
    0

    Critico, Há expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas. Queira, por gentileza, refazer o seu comentário

  • Rico | Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019, 10h33
    10
    3

    Eta justicinha sem vergonha.

Matéria(s) relacionada(s):

Professor terá desempenho avaliado

marioneide 400 curtinha   Professores da rede pública estadual agora vão passar por avaliação de desempenho tanto para fins de progressão funcional quanto para atender a uma série de novas exigências. A secretária de Educação, professora Marioneide Kliemaschewsk (foto), já...

O pinóquio de antes, o aliado de hoje

wilson santos 400 curtinha   Wilson Santos (foto), hoje deputado pelo quarto mandato, está levando porrete de todo lado pela decisão de entrar na base do Governo Mauro Mendes, seu então adversário político dos últimos 15 anos. Ambos, que se enfrentaram nas urnas duas vezes, uma a prefeito e outra para...

França, convite do Pode e suspense

roberto franca 400 curtinha   Roberto França (foto), que exerceu vários mandatos eletivos, entre eles de vereador e de prefeito de Cuiabá, ficou empolgado com o convite para se filiar ao Podemos, inclusive com abertura para concorrer novamente ao Palácio Alencastro. Para evitar conflitos, antes de fazê-lo, o...

Neurilan critica Pivetta e faz campanha

otaviano pivetta 400 curtinha   Em discurso em Tangará da Serra, num evento promovido pela AMM que serviu de palanque eleitoral, Neurilan Fraga disparou críticas ao vice-governador Pivetta (foto), que também pretende concorrer ao Senado. Disse que Pivetta não aceita nem discutir o valor repassado hoje aos...

Evento da AMM para pré-candidatura

neurilan fraga 400   Neurilan Fraga (foto), que aproveita o trunfo de presidente da AMM para tentar projeção política, insiste na pré-candidatura ao Senado, mesmo com a filiação oficial ao PL fora do prazo exigido pela legislação, o que ensejará no indeferimento do registro. E...

Selma, carreata e "ciúmes políticos"

selma arruda 400 curtinha   Quem vê Selma Arruda (foto), senadora cassada por crimes eleitorais, e o ex-senador e federal José Medeiros afinados no Podemos, nem imagina que no pleito de 2018 ela optou por distanciá-lo motivada simplesmente por "ciúmes políticos". Selma carregava o slogan de "Senadora de Bolsonaro"....

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Sobre a senadora Selma Arruda, que teve mandato cassado por caixa 2 e abuso de poder econômico, você acha que ela foi...

ingênua

corrupta

não sei

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.