Judiciário

Sexta-Feira, 22 de Novembro de 2019, 12h:09 | Atualizado: 22/11/2019, 13h:46

improbidade

Justiça decreta indisponibilidade de bens da Thelma e construtora: R$ 102,9 mil

Gilberto Leite/Rdnews/arquivo

thelma de oliveira

Decisão atinge a prefeita Thelma de Olveira e a Concretar Construtora

Após requerimento da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 67km de Cuiabá), a 1ª Vara Cível da comarca decretou indisponibilidade dos bens da prefeita Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira e da empresa Concretar Construtora Ltda até o montante de R$ 102,9 mil. Ambas, prefeita e empresa, compõem o polo passivo de uma ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa, em que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso pede a condenação dos requeridos às sanções previstas em lei, bem como o ressarcimento de danos ao erário, solidariamente.

Conforme a promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas, a investigação partiu de uma representação formulada por vereadores sobre possíveis irregularidades na execução do contrato firmado entre o Município e a empresa. Segundo o contrato assinado em janeiro deste ano, no valor de R$ 210 mil, a empresa Concretar Construtora Ltda seria responsável pelo fornecimento de combustível, lubrificantes e manutenção dos equipamentos nas balsas e rebocadores da travessia nos rios Quilombo e Água Branca.

“Ocorre que, apesar de ter sido contratado o serviço pela requerida Thelma Pimentel, gestora municipal, em contrato firmado com a empresa Concretar Construtora Ltda, nenhum serviço foi executado, muito embora, documentalmente, haja comprovação de que ao menos metade do valor do contrato firmado foi pago, conforme nota fiscal, empenho, liquidação, autorização de pagamento e comprovante de transferência bancária na importância total de R$ 102,9 mil, em favor da empresa contratada, que recebeu este valor sem que tenha cumprido com as obrigações firmadas com o Município”, argumentou a promotora de Justiça na ação.

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Comentários (1)

  • Só na observação | Segunda-Feira, 25 de Novembro de 2019, 12h16
    1
    0

    Coitada da Chapada dos Guimarães; Oh cidade sem sorte! Já faz um bom tempo que não acerta com um bom gestor. Acho que deve ter cabeça de burro enterrado lá na sede da prefeitura. Só Pode. Os eleitores precisam analisar melhor os candidatos que vão conduzir para o executivo e legislativo local.

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