Judiciário

Terça-Feira, 25 de Março de 2014, 15h:23 | Atualizado: 26/03/2014, 07h:51

Justiça determina demissão imediata de Henry do cargo de médico legista

A Justiça determinou a demissão do mensaleiro, ex-deputado federal Pedro Henry (PP), do cargo de médico legista na Diretoria Metropolitana de Medicina Legal. A decisão é do juiz de Execuções Penais Geraldo Fidélis, que se baseou nos autos do Supremo Tribunal Federal (STF) e acolheu parecer do Ministério Público Estadual. Acontece que, na condenação de Henry, com mais de 9 mil páginas, segundo Fidelis, consta que o progressista está proibido de exercer qualquer cargo público. “A demissão é imediata”, garante o magistrado, em entrevista ao Rdnews.

Agora a tendência é que Henry deixe de ganhar R$ 5,3 mil. Isso porque no último dia 14, o governo estadual publicou ato administrativo por meio do qual concedeu progressão vertical para nível 2 ao ex-deputado, acrescentando R$ 169 ao salário. Henry também é coordenador administrativo do hospital Santa Rosa, instituição privada. Neste caso, recebe R$ 2,5 mil.

Na semana passada, o Ministério Público havia solicitado a suspensão das funções exercidas por Henry no governo. O requerimento foi assinado pelos promotores Joelson de Campos Maciel, Célio Wilson de Oliveira e Rubens Alves de Paula. Eles emitiram parecer em que reforçam que o reeducando jamais poderia ter reassumido o cargo público, posto que, desde o trânsito em julgado da sua sentença penal condenatória em outubro do ano passado, ele já deveria ter sido afastado, em obediência ao que disse o STF.

Quanto ao parcelamento da pena da multa de R$ 1,3 milhão, Geraldo Fidelis afirma que o ex-deputado tem que provar a necessidade de dividir o montante. O magistrado pondera que Henry não demonstrou  nos autos essa situação, visto que seu patrimônio foi avaliado em R$ 1,4 milhão, conforme declaração feita à Justiça Eleitoral. “Paga ou vai ficar para a Fazenda Pública cobrar a multa”, explica o juiz.

Antes, Pedro Henry havia solicitado à Justiça que a multa fosse quitada de forma parcelada, retirando mensalmente 30% do seu salário. O progressista foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cumpre pena em regime semiaberto na Polinter, em Cuiabá.

MP cobra demissão de ex-deputado

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Comentários (1)

  • weldo | Terça-Feira, 25 de Março de 2014, 16h02
    1
    0

    Agora sim esta sendo imparcial a justiça, uma vez que rege no estatuto do servidor público da secretaria do estado de saúde de MT que quando a agente público e julgado e condenado em uma ação criminal ou idônea não cabendo mais recursos deverá de imediato ser exonerado do cargo público.

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