Judiciário

Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 11h:28 | Atualizado: 02/12/2019, 11h:46

DESAPROPRIAÇÃO

Justiça determina que Prefeitura de VG pague R$ 16,7 mi a filho de industrial

O juiz Alexandre Elias Filho, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou a Prefeitura de Várzea Grande ao pagamento de R$ 16,7 milhões à família do industrial Itamar Marcondes Filho (falecido), pela desapropriação de uma área ocupada pela Cohab Primavera. O terreno foi desapropriado em 2011, mas a família nunca recebeu a indenização devida pela prefeitura.

Gilberto Leite

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Fachada da Prefeitura de Várzea Grande pagará por desapropriação da Cohab Primavera

No total, a área conta com 38 hectares, ou 3,5 mil metros quadrados, que é remanescente de um terreno maior, de 61 hectares, localizado na margem direita do Córrego Piçarrão, antes da estrada da Praia Grande.

A família, representada por Itamar Marcondes Neto, argumentou que eram sócios de uma empresa de pavimentação e prepararam o terreno com criação de ruas e instalação de iluminação pública, “dotando o terreno de toda a infraestrutura para se tornar um bairro residencial”.

Parte da área foi desmembrada e vendida para a Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (antiga Cohab/MT).

Em 1997, considerando que o imóvel estava preparado para se tornar conjunto habitacional, os 38 hectares restantes foram invadidos. À época, houve uma ação de reintegração de posse movida pela família para retirar os invasores.

Apesar de a Justiça determinar a retirada, não houve cumprimento da decisão, considerando o interesse social na área. Em 2008, houve reunião com o Ministério Público Estadual (MPE), procuradores da prefeitura, os proprietários e os posseiros e foi deliberado que fosse feito estudo de mapeamento e orçamento para viabilizar a desapropriação, que veio em 2011. “No caso em exame, não há dúvida acerca da efetiva ocorrência do desapossamento administrativo do imóvel de propriedade dos requerentes, materializada na edição do Decreto nº 33/2011, de 04/07/2011, alterado pelo Decreto nº 063/2011, da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT, averbada à margem da matrícula sob nº AV.6-4387 – de 10/11/2011em 04/07/2011, consoante o Processo Administrativo nº 43413/2011, da Agência Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande – MT (fls. 49/50)”, destacou o magistrado.

O valor inicial foi estimado em R$ 7 milhões. Atualmente, o bairro Monte Castelo está instalado na área. A avaliação de mercado feito por perito designado pela Justiça estimo que o metro quadrado na região vale R$ 43,7. Os 997 lotes existentes no terreno, com infraestrutura, ficaram então avaliados em R$ 16,7 milhões em 25 de junho de 2019.

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