Judiciário

Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 13h:35 | Atualizado: 11/07/2019, 16h:03

Educação

Justiça dobra valor de multa se grevistas impedirem servidores de trabalhar - saiba


Atualizado às 15h58

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), dobrou o valor da multa diária   aplicada ao  Sintep quando a entidade impedir servidores públicos de trabalhar em órgãos do Estado.  Com a decisão proferida na última quarta (10) o valor aumenta de R$ 10 mil para 20 mil.

No mês passado, a Justiça a já havia estipulado multa ao Sintep  como punição  por impedir  a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado

A ação judicial  foi movida pelo Governo do Estado na semana passada  porque os professores  em greve desde 27 de maio impediram  servidores de ingressar  em secretarias de Estado, obrigando a suspender o expediente. O governador Mauro Mendes (DEM) classificou a ação do Sintep como “ lamentável” e “desrespeito a democracia”.

No mês passado, a Justiça a já havia estipulado multa ao Sintep  como punição  por impedir  a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado.  

Na ação judicial, o Estado relatou que os “piquetes” voltaram a ser feitos no dia 26 de junho quando o  sindicato barrou a entrada de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

 “Prejudicando, assim, a atividade de arrecadação do Estado, cuja necessidade se faz premente no atual momento de crise financeira, além de impedir o acesso dos contribuintes ao serviço prestado pelo Ente Público”, diz trecho da ação.

A desembargadora também negou  o pedido de penhora de 30% das receitas do sindicato - contribuições sindicais e mensalidades associativas -  no intuito de acautelar o ressarcimento dos danos ocasionados à atividade arrecadatória do Estado pelo “piquete” realizado em frente à Sefaz.   Neste caso, considerou o pleito do Governo do Estado improcedente.

Na decisão, a desembargadora ainda afirma que o direito a greve não é absoluto. Sustenta que não pode ser convertido “em prerrogativa autoritária e em prejuízo das justas expectativas dos administrados, em especial dos alunos”.

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Matéria(s) relacionada(s):

Francis dispara contra Túlio, Adriano...

tulio fontes 400 curtinha   O prefeito de Cáceres, Francis Maris, que chegou dos EUA na última quinta, aproveitou dois eventos para, publicamente, disparar sua metralhadora verbal contra algumas pessoas. Na sexta, inaugurou uma unidade do Centro de Testagem e Aconselhamento e fez abertura do Natal de Luzes, no centro. Nas duas...

Audiência na AL em prol dos autistas

diana serpe 400 curtinha   Convidada pela Assembleia, a advogada com forte atuação em São Paulo, Diana Serpe (foto), autora do e-book Autismo Educação e especialista na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, vai participar de uma audiência pública e proferir palestra na segunda (9),...

Folha em dia e previsão do 13º dia 20

mauro mendes 400 curtinha   É possível que no dia 20 o governo estadual consiga pagar integralmente o décimo-terceiro dos cerca de 100 mil servidores. Ao anunciar que a folha de novembro será paga na próxima terça (10), em única parcela, pela primeira vez no ano, o governador Mauro destacou que...

Cidinho é o que mais agrega ao Senado

cidinho 400 curtinha   Depois de Blairo Maggi, o nome do empresário e ex-senador Cidinho Santos (foto) seria hoje o que mais agregaria a classe política e o agronegócio em torno de uma candidatura ao Senado numa eventual eleição suplementar. Conta com simpatia do senador Jayme Campos e do governador Mauro Mendes,...

Prova da lisura de membros do Gaeco

paulo prado 400 curtinha   O resultado da auditoria do TCE-MT sobre a prestação de contas do Gaeco das verbas secretas, entre 2012 e 2017, assegurando a sua legalidade, resgata a credibilidade, lisura e reputação ilibada dos membros que atuaram na época nesse braço investigativo do MPE, como o procurador e...

Posse 2 dias antes do possível retorno

maluf 400 curtinha   Guilherme Maluf (foto), que nem esquentou direito a cadeira de conselheiro, vai tomar posse na presidência do TCE-MT dois dias antes do STJ julgar um recurso que tende a suspender as medidas cautelares e definir pelo retorno ao Pleno dos cinco conselheiros afastados há dois anos. A solenidade acontece no...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Como você avalia a decisão do Supremo de suspender prisão imediata após julgamento em segunda instância?

Concordo

Discordo

Tanto faz

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.