Judiciário

Terça-Feira, 20 de Outubro de 2020, 13h:13 | Atualizado: 20/10/2020, 13h:27

SITUAÇÃO DE RUA

Justiça impede transferência de pessoas de albergue no Centro para o Manso

A Justiça determinou no último sábado (17) que a Prefeitura de Cuiabá não transfira as pessoas em situação de rua do chamado Hotel Albergue, onde estão hospedadas desde abril para evitar o contágio e a disseminação do novo coronavírus, para uma comunidade terapêutica afastada da região central. A decisão se deu por atuação da Defensoria Pública do Estado, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos – População em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua).

Reprodução

Hotel Mato Grosso

Albergue funciona no antigo Hotel Mato Grosso e acolhe pessoas em situação de rua

Tão logo tomou conhecimento que a prefeitura pretendia realizar a desocupação do Hotel Albergue e transferir a população acolhida no sábado para a Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso (ATAP), localizada na Estrada do Manso, km 14, a Defensoria entrou em contato com a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá para impedir a mudança.

“Tentamos fazer um acordo com o município para encontrar uma saída, passamos a semana toda negociando, mas não conseguimos obter sucesso. Alegando o tempo exíguo, o município não acatou nenhuma de nossas opções. Então, na sexta (16) tivemos que ajuizar a ação”, narrou o defensor público Luiz Brandão, membro do Gaedic Pop Rua.

O defensor conta que foram realizadas reuniões com a secretaria na quarta (14), inclusive com a presença do promotor de Justiça Henrique Schneider, e na quinta (15).

“A Defensoria Pública e o Ministério Público apresentaram algumas soluções para que as pessoas em situação de rua abrigadas no hotel não saíssem do acolhimento institucional para ir para uma comunidade terapêutica. Infelizmente, a via extrajudicial não deu certo”, relatou.

Para Brandão, as comunidades terapêuticas não são adequadas para abrigar pessoas em situação de rua. “A Defensoria Pública, sabendo que essas comunidades não atendem à política pública destinada à população em situação de rua, visto que essas comunidades terapêuticas em Mato Grosso têm um histórico de violação dos direitos humanos e têm por fim o tratamento das pessoas, e não o acolhimento, entrou com um pedido de tutela de urgência para impedir a mudança”, afirmou.

No dia 16, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual expediram uma recomendação conjunta ao Município de Cuiabá solicitando a suspensão da transferência e a prorrogação do contrato com o hotel, mas a instrução não foi seguida.

“Terminamos por acionar a Justiça. Felizmente, o Judiciário teve a sensibilidade e concedeu a tutela de urgência para manter essas pessoas, que seriam desacolhidas no Hotel Albergue e iriam para uma comunidade terapêutica, completamente contrário ao que se estabelece como política pública para a população em situação de rua”, destacou Brandão.

Reprodução

Luiz Augusto Cavalcanti Brandão, defensor público

O defensor público Luiz Brandão acionou o Judiciário para barrar a transferência equivocada

De acordo com o defensor público, essa decisão é muito importante para a população em situação de rua de Cuiabá. “A petição que movimentou o Judiciário foi da Defensoria Pública, que acionou o Judiciário informando o que estava acontecendo e, se não fosse essa atuação, fatalmente hoje essas pessoas estariam em uma comunidade terapêutica”, pontuou.

Recomendação

Na recomendação conjunta enviada no dia 16 ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e à secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Hellen de Jesus, a DPE e o MPE requisitaram que o município se abstenha de contratar a comunidade terapêutica para a acomodação de pessoas em situação de rua, por ser inadequada para tal finalidade.

Além disso, solicitaram a prorrogação do atual contrato de locação do Hotel Albergue, ofertando acolhimento emergencial à população em situação de rua, conforme a Resolução no 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Decisão

No sábado (17), o juiz Bruno D’Oliveira Marques deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência impetrado pela Defensoria Pública e determinou que a Prefeitura de Cuiabá prorrogue o contrato de prestação de serviços de hospedagem e alimentação, em caráter emergencial, para a população em situação de rua “ao menos pelo tempo necessário à localização de novo local que atenda às necessidades dos moradores”.

Terminamos por acionar a Justiça. Felizmente, o Judiciário teve a sensibilidade e concedeu a tutela de urgência para manter essas pessoas, que seriam desacolhidas no Hotel Albergue e iriam para uma comunidade terapêutica, completamente contrário ao que se estabelece como política pública para a população em situação de rua

Defensor Luiz Brandão

Na decisão, o magistrado citou “a importância de se assegurar disponibilidade de local adequado à população de rua integrante do grupo de risco, no intuito não só de preservar a saúde e os direitos básicos dessa população, mas também de evitar a propagação da Covid-19 e, assim, proteger todos os cidadãos de Cuiabá”.

O juiz também destacou que, por ser distante do centro urbano, “a contratação do novo local equivaleria ao não cumprimento da liminar deferida nos presentes autos, haja vista que, certamente, a população beneficiária se recusaria a utilizar o novo local, voltando a ocupar as ruas’.

Assim, mesmo que a população eventualmente concordasse em utilizar o espaço, ficaria afastada dos serviços de saúde e assistência social assegurados por lei, posto que a maioria dos serviços fica na região central e bairros adjacentes.

Retrospectiva

Em abril, a Prefeitura de Cuiabá firmou um contrato de prestação de serviços com a Rede de Hotéis Mato Grosso para ofertar 120 vagas para acolher pessoas em situação de rua da capital durante a pandemia de Covid-19.

Com isso, segundo a Prefeitura, o número de vagas para abrir a população em situação de rua chegou a 270, incluindo os espaços nos albergues municipais Manoel Miráglia, Porto e da Guia.

“Logo no início da pandemia, o Gaedic Pop Rua e o Ministério Público Estadual acionaram a Justiça para que o Município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso acolhessem a população em situação de rua em virtude da pandemia de Covid-19, e conseguimos uma liminar da Justiça determinando o acolhimento dessas pessoas”, explicou o defensor.

Segundo Brandão, o público acolhido no Hotel Mato Grosso, no Centro de Cuiabá, que funciona como hotel albergue, é volátil, variando entre 80 e 100 pessoas.

Outro lado

Procurada, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência de Cuiabá informou que a pasta já foi comunicada da decisão judicial, que nenhum morador foi transferido no sábado (17), como estava previsto, e que os assistidos devem continuar no Hotel Albergue nas próximas semanas.

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