Judiciário

Sexta-Feira, 20 de Dezembro de 2019, 15h:03 | Atualizado: 20/12/2019, 17h:49

CRIME ORGANIZADO

Justiça liberta ex-pistoleiro de Arcanjo envolvido em mortes no jogo do bicho

Gilberto Leite/Rdnews

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Juiz da segunda Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidelis, em seu gabinete no Fórum

O juiz Geraldo Fidelis, da Núcleo de Execuções Penais, cumpriu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou a liberdade do uruguaio Júlio Bachs Mayada, apontado como um dos pistoleiros do bicheiro João Arcanjo Ribeiro. A ordem foi dada na quinta (19).

Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça havia anulado o julgamento do Tribunal do Júri que condenou Mayada a 41 anos de prisão, inicialmente no regime fechado, em 31 de julho de 2015. Na ocasião, também foram anuladas as condenações de Arcanjo, suposto mandante, e do ex-policial Célio Alves de Souza, outro pistoleiro. Em junho, Fidelis determinou o encaminhamento à Vara que cuida do regime semiaberto, o que não havia sido feito até ontem.

“Ora, decisão superior se cumpre de imediato e não pode ficar barrada por entraves burocráticos de nenhuma instância inferior. Portanto, como, por atraso desta Vara, não foi cumprida a decisão deste magistrado, para garantir a liberdade, determino que aqui se cumpra o decisum proferido pelo STJ, que concedeu o Habeas Corpus”, declarou o juiz.

No STJ, a defesa do uruguaio entrou com recurso porque apesar de anular o julgamento, o Tribunal de Justiça não havia determinado a liberdade dele. Os desembargadores determinaram a realização de novo julgamento, o que não ocorreu até hoje.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), enquanto Célio Alves atirava contra as vítimas Rivelino Jacques Brunini e Fauze Rachid Jaudy, Júlio Mayada teria dado cobertura ao crime com objetivo de dar fuga ao executor. Também teria havido a tentativa de assassinato de Gisleno Fernandes na ocasião.

O crime estaria ligado a uma disputa por máquinas de caça níquel em Mato Grosso, jogo ilegal que era controlado por Arcanjo à época. Mayada ainda teria sido um dos responsáveis por contratar executores do crime de pistolagem que integravam a organização criminosa chefiada por Arcanjo.

No julgamento do Tribunal de Justiça, o acórdão traz que Mayada "tem nacionalidade Uruguaia e não foi encontrado nos endereços que declinou nos autos. Hoje em plenário demonstrou ser uma pessoa esclarecida, mas ao ser indagado sobre o seu atual endereço disse que não se lembrava, afirmando apenas que está residindo em Foz do Iguaçu, cidade que, como é sabido, faz fronteira com o Paraguai”.

A defesa alegou que o uruguaio estava em liberdade, compareceu ao julgamento, "não fugiu da obrigação de se fazer presente a todos os atos processuais", e que, após 11 anos respondendo em liberdade foi novamente preso, “permanecendo nessa condição há quase quatro anos”. No total, alega já ter cumprido "quase 6 anos de reclusão em regime fechado".

A 6ª Turma do STJ julgou o mérito do habeas corpus na terça (17) e acatou os argumentos da defesa, determinando a soltura do uruguaio.

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