Judiciário

Sexta-Feira, 05 de Março de 2021, 16h:46 | Atualizado: 06/03/2021, 16h:59

CONFLITO AGRÁRIO

Justiça manda fechar trecho da BR-158 que passa dentro de terra dos Xavante

O Ministério Público Federal (MPF) garantiu na Justiça o fechamento do traçado da rodovia BR-158, que corta o interior da reserva indígena Marãiwatsédé, localizada na região de Barra do Garças. O procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).

Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo

O procurador da República Everton Pereira Aguiar Araujo entrou com a ação na Justiça

A ACP foi motivada pela não resolução consensual entre os entes, e inclusive foi realizada audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados em 2018. Na ocasião, o procurador ressaltou que o traçado cortando o interior da terra indígena (TI) foi uma das causas e um dos catalisadores da ocupação da área por não indígenas, bem como por novos posseiros.

Conforme a ACP, o traçado da BR-158, que intercepta de norte a sul a TI Marãiwatsédé, afeta diretamente aspectos culturais e existenciais dos povos Xavantes ali residentes. Além disso, o trânsito interno de veículos pesados, além de ocasionar a morte de espécies da fauna nativa, traz risco de acidentes para a população indígena.

O MPF argumentou também que a presença de pessoas alheias à cultura indígena no interior da TI pode gerar conflitos com os residentes. Da mesma forma, uma rodovia que serviria para escoar a produção agrícola da região, de alta demanda, embaraçaria o livre exercício da posse de terra tradicionalmente ocupada.

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Nesse sentido, uma rodovia pavimentada no interior desse território facilitaria a perpetração de delitos ambientais como, incêndios e desmatamentos, que prejudicam sobremaneira as atividades de subsistência dos povos indígenas, mormente considerando que eles utilizam preponderantemente a caça para obter alimentos.

Na sentença, a Juíza Federal Danila Gonçalves de Almeida afirma que “a medida mais importante e urgente para preservar os interesses dos indígenas de forma definitiva seria a conclusão do traçado leste, extraindo o trânsito de veículos do interior da TI Marãiwatsédé”.

Dessa forma, a União e o Dnit devem abster-se da pavimentação do trecho que corta a TI Marãiwatsédé, promover o seu fechamento e reflorestamento para garantir a recuperação ambiental.

Devem também iniciar, de forma urgente, as obras referentes ao traçado leste da BR-158, respeitando, na elaboração do trajeto, as aldeias antigas, cemitérios e demais locais sagrados para a comunidade indígena. Devem ainda, no prazo de dezoito meses, apresentar o Plano Básico Ambiental e o Estudo de Componente Indígena, como condicionante para a licença de instalação.

Em relação ao Ibama, a instituição não deve expedir licença ambiental quanto ao trajeto da BR-158 que corta a TI Marãiwatsédé.

 

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Credito: Reprodução

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Comentários (5)

  • José Vilmar Ferreira Costa | Domingo, 07 de Março de 2021, 05h49
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    Brasil um pais de merda...nao sao terras indigenas; sao terras da uniao, os indios so tem a posse. Por isso que grande parte da populaçao é a favor do regime militar...nessa hora tudo seria facilmente resolvido;

  • fabio | Sábado, 06 de Março de 2021, 21h59
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    Para não ter problemas futuros, melhor pagar o preço do progresso, e tirar o trecho da terra índigena! além de além de evitar disputas judiciais futuras, vai trazer alguma melhoria para bom jesus do araguaia tá valendo!

  • João Moessa de Lima | Sábado, 06 de Março de 2021, 19h27
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    A mudança do traçado é simplesmente estúpida. A BR 158 nesse trecho passa exatamente no melhor local quanto ao relevo. O novo traçado além de mais longe é extremamente ruim para veículos pesados, pois vai ter longas e pesadas subidas. Será bom para as Cidades como Bom Jesus do Araguaia. Se tem que mudar o traçado melhor seria pelo lado oeste da reserva passando por Canabrava do Norte não aumentaria a distância e fugiria de trechos com relevo desfavorável. Mas Brasil é Brasil se pode fazer o pior por que fazer o melhor. Pergunta para os Índios se querem que asfaltem onde estrada está dirão SIM, mas temos a Funai, MPF, Ibama etc........... apurar crimes vergonhosos que é bom nada.

  • Caio junior | Sábado, 06 de Março de 2021, 10h41
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    Parabens MPF. Enfim uma acertada.

  • claudir | Sábado, 06 de Março de 2021, 08h57
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    O poder da caneta nas mãos de ignorantes que infelizmente tem o poder, pakabá.... agora vão ter que aumentar o traçado da rodovia tão e simplesmente por esse motivo, gerando custo e onerando ainda mais o projeto inicial, e quem paga ? Ou alguém acha que vai sair do bolso do governo federal ? Sem contar os custos da viajem aos usuários da rodovia...

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